O trabalho sazonal como um modelo para solução de problemas de demanda e contratação

Confira agora, sobre os contratos de trabalho sazonal, uma modalidade recém regulamentada e é caracterizada pelos cargos temporários. Veja mais neste artigo!
Sumário
Trabalho sazonal

Entre as diversas modalidades de trabalho que existem, o trabalho sazonal se destaca como uma forma única, não muito conhecida e adotada, mas que pode trazer diversos benefícios para a empresa e para os próprios contratados.

Isso se deve a natureza temporária do contrato, sendo de grande interesse para empresas nos setores de turismo, agricultura, varejo e eventos, devido aumento da demanda sazonal.

Período Sazonal

O conceito dessa modalidade de trabalho fica mais claro ao entendermos a própria definição de período sazonal. Que em realidade se refere a algo que é temporário, típico de determinada estação ou época.

Onde o terno sazonal, com origem no latim, significa satio, que é derivado de serere para “semear” e “plantar”. Sendo justamente associada a períodos de plantio.

Trabalho sazonal

Dessa forma, o trabalho sazonal se refere a um vínculo empregatício com tempo e duração limitados. Sendo muito utilizada em períodos de maior demanda nas empresas, como feriados e época de colheita ou para substituir temporariamente um funcionário.

Assim, a empresa consegue suprir as necessidades e demandas específicas em certas épocas sem que seja necessário o uso de outras modalidades de contratação mais complexas e burocráticas

Ao mesmo tempo, essa modalidade também é de grande interesse por parte dos trabalhadores que buscam flexibilidade, oportunidades de aprendizado e formas de ganhar um dinheiro extra. Como estudantes, trabalhadores sazonais regulares e indivíduos que estejam buscando um complemento na renda.

Ou seja, o trabalho sazonal é um acordo vantajoso para as demais partes, empresa e empregado, pois oferece uma opção flexível de emprego temporário visando suprir necessidades provisórias.

Contrato de trabalho sazonal

Dessa forma, um contrato de trabalho sazonal é justamente um documento legal. Onde estão presentes os termos de prestação de serviço enquanto a necessidade de complementar de serviços em razão do aumento da demanda dos consumidores ou uma substituição transitória.

Além disso, essa modalidade possui um tempo já determinado de contrato, havendo uma determinação para período de início e fim. E é realizado de forma intermediária, através da mediação com outras empresas, sendo em sua essência um contrato de terceirização.

Informações essenciais do contrato sazonal:

  • Identificação: A presença do nome, endereço e informações de contato do empregador e do empregado.
  • Duração do contrato: Deve ser especificado o período exato em que o emprego sazonal será realizado, incluindo assim data de início e término do contrato.
  • Funções e responsabilidades: Descrição clara das tarefas e atividades que o trabalhador sazonal será responsável por realizar durante o contrato.
  • Remuneração: Detalhamento do salário ou remuneração oferecida, incluindo informações sobre horas extras e o método de pagamento adotado.
  • Horário de trabalho: Assim como o período de contrato, deve estar especificado o horário de trabalho sendo incluindo dias da semana, horas diárias entre outras informações referentes aos turnos.
  • Benefícios e direitos: Também deve constar qualquer benefício e direitos que o trabalhador terá durante a duração do contrato, como seguro e vales.
  • Cláusulas especiais: Condições específicas de vestimentas, ou cláusulas especiais referentes a segurança e outras coisas também devem constar no contrato de trabalho sazonal.
  • Rescisão do contrato: ainda deve estar presente as condições que permitam uma rescisão do contrato antes do término do prazo, seja por parte do trabalhador ou da empresa.

Trabalho sazonal x temporário

Devido à natureza transitória do trabalho sazonal, o termo “temporário” é utilizado como sinônimo entre essas modalidades. Entretanto, embora as suas naturezas sejam semelhantes, e ambas sejam regulamentadas pela mesma lei recentemente implementada, consensualmente, pode haver uma diferenciação entre seus significados.

As principais diferenças são relativas aos caráter e duração desses contratos. Sendo o contrato de trabalho sazonal ligado a variações nas demandas por produtos e serviços, com períodos específicos e previsíveis como época de colheita e trabalho de fim de ano.

Enquanto, o contrato temporário é adotado para resolução de problemas transitórios mas também imediatos, com duração e função variável. Como projetos de curta duração ou picos pontuais de trabalho.

Entretanto, do ponto de vista legal, ambas são regidas pela mesma lei recentemente implementada.

Trabalho sazonal x tempo determinado

Outra modalidade comumente confundida, mas que em realidade se trata de um contrato distinto é o por tempo determinado.

Pois diferentemente do contrato sazonal, esse tipo independe dos períodos de flutuações e demandas, sendo o tempo de contrato determinado a partir da necessidade da empresa. Estando comumente relacionado a contratos de projetos e substituição de funcionários.

Legislação

Antes da reforma trabalhista, as modalidades de contrato temporário não estavam presentes ou eram respaldadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo então realizada de forma informal entre empregador e empregado criando uma grande insegurança e variação quanto aos comprimentos dos termos de ambos os lados.

Reforma Trabalhista

Porém, esse cenário mudou após a implementação da Lei 13.429 em 31 de março de 2017, que regulamentou os contratos de trabalho sazonal e temporário. Desenvolvendo assim uma série de regras, direitos e deveres tanto para os trabalhadores quanto para empresas que utilizam essa modalidade de contratação.

Entre os principais pontos abordados por essa legislação se encontram:

  • Modo de contratação: A contratação deve ser realizada por meio de outra empresa terceirizada e prestadora de serviços temporários
  • Limite de tempo: Prevê um tempo máximo limite de 180 dias de contrato, com possível prorrogação de mais 90 dias, sejam ambas consecutivas ou não. A passagem desse tempo limite, será caracterizada como o estabelecimento de um vínculo empregatício.
  • Dois tipos distintos de contratação: Podendo ser realizado de forma tácita ou expressa, por escrito ou verbal, a contratação pode se dar por: prazo indeterminado onde as especificação das datas de início e finalização do projeto não são determinadas; ou aquelas onde o prazo é determinado e são conhecidos como contratos temporários.
  • Atividade-meio e fim: após a reforma, os trabalhadores sazonais agora podem ser contratados para realizar as atividades-fim, além das atividades-meio que eram desempenhadas. Ambas, referem- se às funções na empresa, ou seja, se o trabalho está relacionado ao produto ou serviço fornecido pela empresa, como, por exemplo, uma vaga de faxineiro e uma de técnico de computadores em uma empresa de software.

Portaria 671

Uma grande alteração na legislação quanto aos trabalhadores sazonais e temporários é a portaria 671 publicada em 2021.

Ela se trata de uma portaria mais ampla que busca atualizar as diretrizes trabalhistas, e abordar temas diversos que vão desde:

  • Registro de trabalho e uso da carteira;
  • Prorrogação de jornadas insalubres;
  • Modelos de registro de ponto;
  • Medidas contra a discriminação no ambiente de trabalho;
  • Trabalho em condições análogas à escravidão;
  • Fiscalização para orientar microempresas e de pequeno porte.

Entre essas modificações e simplificações, houve uma flexibilização de diversas regras relacionadas ao registro de atividades das empresas de trabalho temporário.

Direitos do trabalhador sazonal

Trabalho sazonal

Apesar da natureza do trabalho sazonal, ele ainda apresenta uma série de direitos da mesma forma que um trabalhador em CLT, porém de forma adaptada ao período de trabalho.

  • Salário: Os trabalhadores sazonais têm direito a receber uma remuneração justa e adequada pelo trabalho realizado. Isso inclui o pagamento do salário mínimo vigente no país, o salário proporcional ao período trabalhado e a função desempenhada.
  • Jornada de trabalho: A duração da jornada de trabalho para os trabalhadores sazonais deve respeitar os limites já estabelecidos na legislação. Onde a jornada diária máxima é de 8 horas, com possibilidade de horas extras, que devem ser devidamente recompensadas, da mesma forma que outros trabalhadores CLT.
  • Férias proporcionais: Eles também possuem direito a férias proporcionais ao tempo de contrato, sendo remuneradas e seguindo as diretrizes da legislação.
  • 13º salário proporcional: O direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano também se mantém, e é calculado com base no salário recebido.
  • Descanso semanal remunerado: Os trabalhadores sazonais têm direito a um dia de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
  • Direitos previdenciários: Os trabalhadores sazonais têm direito à contribuição previdenciária e à proteção social, como acesso à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios previdenciários, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.
  • Demissão por justa causa: Nos casos de demissão por justa causa, os trabalhadores sazonais possuem direito a receber 1/12 do pagamento recebido.
  • Segurança e saúde no trabalho: Os empregadores têm a obrigação de fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores sazonais. Cumprindo as normas de segurança e saúde no trabalho e fornecendo equipamentos de proteção adequados, quando necessário.

Benefícios dos trabalhadores sazonais

  • Flexibilidade de mão de obra: A contratação sazonal permite que as empresas ajustem a força de trabalho segundo a demanda, possuindo mais funcionários durantes os períodos de alta demanda e menos nos de baixa. Isso permite um maior controle dos custos pelas empresas e dinamizar e otimizar a eficiência operacional da empresa.
  • Cobertura de picos de demanda: Assim como a flexibilidade, a contratação sazonal é muito benéfica para as empresas de setores que possuem uma grande variação sazonal, como o ramo do turismo e agricultura. Justamente porque a partir desse estilo de contratação é possível atender as altas demandas e manter o atendimento com altas taxas de qualidade, independente do momento.
  • Oportunidade de emprego: Para aqueles indivíduos em busca de uma oportunidade de emprego temporária, a contratação sazonal é uma ótima oportunidade. Assim, pessoas em transição de carreira, estudante ou em outras classes de pessoas têm a oportunidade de complementar a renda e, ao mesmo tempo se qualificar em uma área de trabalho específica.
  • Desenvolvimento de habilidades: Outro grande benefício para os trabalhadores sazonais, é a oportunidade de aumentar as fronteiras e contatos profissionais. Talvez até mesmo testar uma área nova e adquirir experiência com ela, auxiliando em uma futura contratação.
  • Possibilidade de efetivação: Além de experiência para ingresso em outra empresa, a possibilidade de efetivação na empresa trabalhada também é existente. Sendo então, uma fonte de oportunidade tanto para o empregado quanto para a empresa que terá uma oportunidade real de verificar a contabilidade do candidato para a vaga.

Passo-a-passo da contratação sazonal?

Como visto, o processo de contratação de trabalhador sazonal é um tipo de contratação que pode oferecer uma série de benefícios, tanto para os funcionários quanto para a empresa. Portanto, para a correta contratação de funcionários nessa modalidade se deve seguir uma passo a passo demonstrado abaixo:

  1. Identifique a necessidade: A primeira etapa é puramente organizacional, deve-se analisar claramente a necessidade da empresa para contratação temporária. Como demandas sazonais, substituição de funcionários ou projetos específicos de curto prazo que devem ser discutidos pelo departamento de recursos humanos e o chefe do setor.
  2. Escolha de uma empresa prestadora de serviço: Já que essa modalidade de contratação, só pode ser realizada a partir do intermediário de empresas de terceirização. Cabe escolher a empresa que melhor preenche seus padrões, como uma especializada no serviço previamente escolhido.
  3. Descrição do trabalho: Forneça à empresa de trabalho temporário uma descrição detalhada da vaga, incluindo as responsabilidades, requisitos e período de contratação. Quanto mais informações precisas você fornecer, melhor será a seleção de candidatos.
  4. Seleção de candidatos: A partir dos dados fornecidos, análise os currículos no banco de dados da empresa ou da lista de candidatos. Ao mesmo tempo, conduz entrevistas e uma seleção das habilidades e competências para a seleção do candidato.
  5. Formalize o contrato: Após selecionar o candidato adequado, a empresa de trabalho temporário cuidará de formalizar o contrato de trabalho temporário. Certifique-se de que todas as condições, como remuneração, carga horária, período de contratação e responsabilidades, estejam claramente estabelecidas no contrato.
  6. Contrato e integração: Ao receber o trabalhador temporário, após cumprimento e verificação de todos os requisitos legais e formalização de contrato. Realize um trabalho para integração ao ambiente de trabalho, a empresa e aos funcionários.
  7. Encerramento do contrato: Quando o período de contratação temporária terminar, certifique-se de encerrar o contrato conforme estabelecido. Verificando o cumprimento de todos os pagamentos e determinações legais.

Conclusão

Os contratos de trabalho sazonal são relativamente novos, pelo menos de forma regulamentar, já que o trabalho temporário já era muito utilizado, porém, sem constar no CLT. A manutenção dessa prática se dava devido à necessidade de um maior número de funcionários em períodos específicos do ano.

E para o contratado, uma renda extra, especialmente para estudantes em férias ou funcionários em transição. Já que essa também é uma ótima oportunidade para ganhar experiência nas mais diversas áreas.

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