O seguro-desemprego é um dos principais benefícios sociais oferecidos aos trabalhadores brasileiros, desempenhando um papel crucial na garantia de uma rede de proteção financeira em momentos de transição profissional.
Ao perder o emprego, seja por demissão sem justa causa ou em situações específicas, como a rescisão indireta, o seguro-desemprego proporciona uma fonte de renda temporária, permitindo que o trabalhador cubra suas despesas básicas enquanto busca por uma nova colocação no mercado de trabalho.
Dentre as dúvidas mais frequentes dos trabalhadores em relação ao seguro-desemprego, uma das mais comuns é sobre quantos meses é necessário ter trabalhado para ter direito ao benefício.
Sendo assim, compreender as regras e os critérios para receber o seguro-desemprego é algo fundamental para os trabalhadores, pois o benefício pode impactar diretamente sua segurança financeira durante o período de desemprego.
No artigo abaixo, não apenas abordaremos a quantidade de meses necessários para receber o seguro-desemprego em 2024, mas também esclareceremos outras dúvidas comuns sobre o benefício.
Desde os requisitos para a solicitação até as condições específicas para cada tipo de trabalhador, nosso objetivo é fornecer um guia completo e informativo para auxiliar os trabalhadores a entenderem melhor seus direitos e garantias sociais. Acompanhe conosco!
O que é seguro-desemprego?
Como citamos anteriormente, o seguro-desemprego é um importante benefício social concedido aos trabalhadores que foram dispensados de seus empregos sem justa causa e que atendem a determinados critérios estabelecidos pela legislação trabalhista brasileira.
Sua principal função é prover uma renda temporária aos trabalhadores desempregados, oferecendo suporte financeiro enquanto procuram por uma nova oportunidade de emprego.
Este benefício é essencial para assegurar a estabilidade financeira dos trabalhadores em momentos de transição profissional, ajudando a cobrir despesas básicas como alimentação, moradia e transporte durante o período de desemprego.
Além disso, o seguro-desemprego contribui para minimizar os impactos socioeconômicos causados pelo desemprego, promovendo a manutenção do poder de compra e o bem-estar das famílias brasileiras.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, como ter sido dispensado sem justa causa, estar desempregado no momento da solicitação, ter trabalhado por um período mínimo (falaremos mais sobre isso abaixo) e não possuir renda própria suficiente para sua subsistência e de sua família.
Os valores e a duração do benefício também variam conforme o histórico de trabalho do requerente, sendo calculados com base na média dos salários dos últimos meses trabalhados. O mesmo pode ser dito sobre o número de parcelas a serem recebidas.
Atualmente, existem diferentes modalidades de seguro-desemprego, como o seguro-desemprego formal, destinado aos trabalhadores com carteira assinada, e o seguro-desemprego do pescador artesanal, voltado para os profissionais da pesca durante o período de defeso.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Para ter direito ao Seguro-Desemprego, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista brasileira.
Esses critérios foram criados para garantir que o benefício seja direcionado aos trabalhadores que realmente necessitam de apoio financeiro durante o período de desemprego involuntário.
Veja abaixo todos os critérios para receber o seguro-desemprego em 2024:
- Dispensa sem justa causa: O trabalhador precisa ter sido dispensado do emprego sem justa causa pelo empregador. Isso significa que a demissão não pode ter ocorrido por motivos como falta grave ou por decisão própria do trabalhador.
- Estar desempregado no momento da solicitação: O benefício só pode ser solicitado quando o trabalhador estiver desempregado, ou seja, sem vínculo formal de emprego.
- Período de trabalho mínimo: É necessário ter trabalhado por um período específico, que varia de acordo com o número de vezes que o benefício foi solicitado. Esse período varia de acordo com o número de solicitações realizadas pelo trabalhador em questão.
- Não possuir renda própria suficiente: O trabalhador não pode possuir renda própria suficiente para seu sustento e de sua família durante o período de desemprego.
- Não estar recebendo outro benefício: O trabalhador não pode estar recebendo outro benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente.
Quantos meses tem que trabalhar para receber o seguro-desemprego?
Como você já sabe, o tempo de trabalho para a solicitação do seguro-desemprego varia de acordo com o número de solicitações realizadas por cada trabalhador.
Desse modo, em via de regra, os brasileiros devem trabalhar mais para garantir o primeiro seguro-desemprego, e menos para as solicitações posteriores.
Veja abaixo quantos meses de trabalho são necessários para obter o seguro-desemprego na primeira, na segunda e a partir da terceira solicitação:
- Primeira solicitação do seguro-desemprego: É necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data de demissão;
- Segunda solicitação do seguro-desemprego: É necessário ter trabalhado pelo menos 9 meses dos últimos 12 meses anteriores à data de solicitação;
- Terceira solicitação do seguro-desemprego: É necessário ter trabalhado em todos os 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
- Demais solicitações do seguro-desemprego: Para a quarta, quinta, sexta e demais solicitações posteriores do seguro-desemprego, valem as regras do terceiro pedido.
Posso receber seguro-desemprego com 6 meses de trabalho?
Sim! Como indica a tabela acima, é possível receber o seguro-desemprego com 6 meses de trabalho – desde você já tenha obtido o benefício duas vezes antes da solicitação.
- Por exemplo: se você foi demitido após trabalhar em uma mesma empresa por 6 meses, e já tiver recebido o seguro-desemprego em duas outras ocasiões, terá a possibilidade de sacar o benefício.
Agora, na primeira solicitação, você terá que comprovar pelo menos 12 meses de trabalho (nos 18 meses anteriores ao pedido) para garantir acesso ao seguro-desemprego.
Tem como receber o seguro-desemprego com menos de 12 meses?
Sim! Você pode receber o seguro-desemprego com menos de 12 meses de trabalho, mas somente nas situações que mostramos acima.
Se for o seu segundo pedido, você poderá obter o seguro-desemprego com 9 meses de trabalho, e se for o terceiro (além dos pedidos posteriores), terá que comprovar apenas 6 meses de trabalho.
Quando solicitar o seguro-desemprego?
O período específico para solicitar o seguro-desemprego é uma questão crucial e que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. É importante entender que o prazo para requerer o benefício varia de acordo com a categoria profissional e as circunstâncias da dispensa.
Aqui estão os períodos específicos para solicitação do seguro-desemprego:
- Trabalhador formal: O trabalhador formal tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão para solicitar o seguro desemprego. Esse período é contado a partir do último dia trabalhado registrado na carteira de trabalho.
- Pescador artesanal: Para o pescador artesanal, o seguro desemprego pode ser solicitado durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição da pesca.
- Empregado doméstico: O empregado doméstico dispõe do prazo de 7 a 90 dias, contados a partir da data da dispensa, para solicitar o seguro desemprego.
- Empregado afastado para qualificação: Caso o trabalhador tenha sido afastado para qualificação, ele pode solicitar o seguro-desemprego durante a suspensão do contrato de trabalho.
- Trabalhador resgatado: Para o trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão, o prazo para solicitar o seguro-desemprego é de até 90 dias, contados a partir da data do resgate.
O não cumprimento desses prazos pode resultar na perda do direito ao benefício. Portanto, estar ciente dos períodos específicos para solicitação do seguro desemprego é essencial para garantir o acesso a essa importante proteção financeira durante o período de desemprego.
Seguro-desemprego: Quantas parcelas vou receber?
Para determinar quantas parcelas de seguro-desemprego você receberá, é importante considerar o tempo que você trabalhou antes de ser dispensado. Veja abaixo as regras, de acordo com a atualização 2024 da tabela do Governo Federal:
- Se você trabalhou por pelo menos 6 meses, terá direito a 3 parcelas do seguro-desemprego.
- Se você trabalhou por pelo menos 1 ano, terá direito a 4 parcelas do seguro-desemprego.
- Se você trabalhou por 2 anos ou mais, terá direito a 5 parcelas do seguro-desemprego.
Além disso, é essencial observar que o valor mínimo do seguro desemprego é de R$ 1.412 em 2024, equivalente ao salário mínimo vigente para o ano. Essa quantia pode variar de acordo com o seu histórico salarial, sendo calculada com base na média dos seus últimos salários antes da demissão.
Portanto, ao solicitar o seguro-desemprego, leve em consideração o tempo que você trabalhou e verifique quantas parcelas você tem direito, garantindo assim uma fonte de renda temporária enquanto procura por uma nova oportunidade de emprego.
Como calcular seguro-desemprego 2024?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou os valores de seguro-desemprego para 2024. A mudança passou a valer de forma imediata e traz um aumento na base de cálculo do benefício. As parcelas a serem recebidas pelo trabalhador variam conforme a remuneração média.
Veja abaixo como fica:
- Para quem ganha até R$ 2.041,39: Valor do seguro desemprego corresponde a 80% do salário médio;
- Para quem ganha entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: Valor do seguro-desemprego é obtido pela multiplicação do que passar de R$ 2.041,39 por 0,5 + acréscimo de R$ 1.633,10.
- Para quem ganha acima de R$ 3.402,65: O valor será sempre de R$ 2.313,74.
Para deixar tudo mais prático, vamos mostrar abaixo exemplos das três situações:
- Pessoa que ganha R$ 2 mil (primeiro caso): O valor do seguro desemprego será de R$ 1.600, que corresponde a 80% do salário médio (R$ 2 mil).
- Pessoa que recebe R$ 3 mil (segundo caso): R$ 958,61 (o valor que ultrapassa R$ 2.041,39) X 0,5 = R$ 479,30 + R$ 1.633,10 = R$ 2.112,40 (este será o valor do seguro desemprego).
- Pessoa que recebe R$ 4 mil (terceiro caso): Não é necessário fazer conta. Todas as pessoas com salário acima de R$ 3.402,65 recebem R$ 2.313,74 no seguro desemprego.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Para solicitar o seguro-desemprego, você tem várias opções disponíveis, tornando o processo mais acessível e conveniente. Abaixo, mostramos as maneiras mais práticas de receber o benefício:
Presencialmente
Você pode se dirigir às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Basta agendar um atendimento pela central 158 e comparecer à unidade no dia e horário marcados.
Solicitar seguro-desemprego online
A solicitação do seguro desemprego também pode ser feita de forma totalmente online, o que proporciona mais praticidade e agilidade. Você pode fazer isso através do Portal Gov.br ou utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos Android e iOS.
Se optar por solicitar o seguro desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, siga este passo a passo:
- Abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e faça login com seu CPF e senha no Gov.br.
- Acesse a seção “Benefícios”, localizada no canto inferior direito da tela.
- Clique na opção “Solicitar” na área do seguro desemprego.
- Insira o número do requerimento e clique em “Próximo”. O aplicativo exibirá informações sobre a empresa e os termos necessários.
- Siga as orientações da plataforma;
- Pronto! Com isso, se estiver tudo certo com o pedido, você poderá receber o seguro desemprego rapidamente.
Após fazer a solicitação, o prazo de retorno do pedido de Seguro Desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital é de até 30 dias após o início do protocolo.
O primeiro pagamento também será realizado dentro desse período, e você poderá consultar a data de pagamento diretamente no aplicativo.
O que pode fazer o seguro-desemprego ser cancelado?
O seguro-desemprego, como você já sabe, é uma importante fonte de apoio financeiro para os trabalhadores que se encontram desempregados, garantindo uma certa estabilidade econômica durante esse período de transição profissional.
No entanto, torna-se imprescindível compreender que existem algumas regras que devem ser seguidas para evitar o cancelamento prematuro do benefício. Abaixo, mostramos os principais motivos que podem justificar o cancelamento do seguro desemprego:
- Fornecer informações falsas ou incorretas durante a solicitação do benefício, como CPF, nome ou outros dados pessoais. Isso pode resultar no cancelamento imediato do seguro desemprego.
- Envolvimento em fraudes comprovadas com o objetivo de receber indevidamente o benefício, o que inclui manipulação de documentos relacionados à rescisão contratual para aumentar o valor do benefício.
- Receber outra forma de remuneração proveniente de um emprego formal ou informal enquanto estiver recebendo o seguro-desemprego. É importante informar qualquer fonte de renda durante o período de recebimento do benefício.
- Iniciar o recebimento de benefícios previdenciários, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte. O recebimento desses benefícios pode tornar o trabalhador inelegível para receber o seguro desemprego.
- Ser admitido em um novo emprego. Quando o trabalhador é contratado por uma nova empresa, o pagamento do seguro-desemprego é automaticamente bloqueado, uma vez que o objetivo do benefício é fornecer suporte financeiro durante o desemprego.
Desse modo, seguir as diretrizes estabelecidas pode garantir que você receba o benefício pelo período adequado e evite qualquer interrupção desnecessária nos pagamentos.
Projeto de Lei quer aumentar as parcelas do seguro-desemprego
Uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei 2761/22, está em análise na Câmara dos Deputados e propõe mudanças significativas no Programa do Seguro-Desemprego.
Se aprovado, este projeto aumentará de cinco para oito o número de parcelas do seguro desemprego a serem recebidas por trabalhadores demitidos sem justa causa após os 50 anos de idade.
De acordo com a proposta, para ter direito às oito parcelas do benefício, o trabalhador precisará comprovar um vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses com uma pessoa jurídica ou equiparada a ela durante o período de referência.
Os proponentes do projeto, liderados pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) e outros oito parlamentares, destacam que o objetivo é suavizar os impactos de uma demissão na terceira idade.
Eles argumentam que o aumento no número de parcelas do seguro desemprego pode ajudar o trabalhador a buscar qualificação e continuar contribuindo para a previdência.
Atualmente, o projeto está em tramitação nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo em caráter conclusivo.
Isso significa que, se aprovado por todas essas instâncias, não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados para entrar em vigor, agilizando assim o processo legislativo.
FAQ
O que é seguro-desemprego?
O seguro desemprego é um benefício concedido pelo governo para auxiliar financeiramente os trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que foi dispensado sem justa causa, que não possui renda própria para o sustento próprio e de sua família, e que atenda aos critérios de tempo de trabalho e contribuição.
Quantos meses tem que trabalhar para receber o seguro-desemprego?
O número de meses necessários varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador. Geralmente, são exigidos pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses para a primeira solicitação.
Posso receber seguro-desemprego com 6 meses de trabalho?
Sim, mas somente a partir da terceira solicitação. Para receber o seguro-desemprego, são exigidos pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses para a primeira solicitação. A partir da terceira, é necessário comprovar 6 meses de trabalho.
Quando solicitar o seguro-desemprego?
O seguro desemprego deve ser solicitado dentro do prazo estabelecido após a dispensa do emprego, geralmente entre o 7º e o 120º dia após a demissão.
Quantas parcelas vou receber de seguro desemprego?
O número de parcelas varia de acordo com o tempo de trabalho do trabalhador, podendo ser de 3 a 5 parcelas.
Como solicitar o seguro-desemprego?
O seguro desemprego pode ser solicitado pessoalmente em postos credenciados, pela internet através do portal do governo ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O app está disponível tanto para celulares com o sistema operacional Android, quanto para iPhones e outros aparelhos da Apple com iOS.
O que pode fazer o seguro-desemprego ser cancelado?
O seguro desemprego pode ser cancelado se o beneficiário fornecer informações falsas, fraudar a obtenção do benefício, começar a receber outra remuneração de trabalho ou benefícios previdenciários, ou for admitido em um novo emprego.
