Na vida moderna, onde a busca incessante por produtividade muitas vezes ofusca a importância do bem-estar individual, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho surge com grande relevância para a construção de uma sociedade mais equilibrada e justa.
Este debate, longe de ser uma novidade, reacendeu-se com vigor, impulsionado por um contexto global que exige uma profunda reflexão sobre a relação entre trabalho e qualidade de vida.
As longas horas dedicadas às atividades laborais, muitas vezes em detrimento do convívio familiar, do lazer e do desenvolvimento pessoal, têm levantado questionamentos sobre o modelo vigente e suas implicações para a saúde física e mental dos trabalhadores.
No Brasil, esse debate ganhou força no Senado Federal, onde três propostas distintas buscam remodelar a jornada de trabalho, abrindo caminho para uma nova realidade, na qual o tempo livre e o bem-estar possam ocupar um lugar de destaque na vida dos cidadãos.
Desse modo, acompanhar de perto o debate se torna essencial para que possamos, como sociedade, construir um futuro mais humano e sustentável, onde o trabalho seja um instrumento de realização pessoal e não um fardo que compromete a saúde e o bem-estar.
Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre as propostas de redução de jornada de trabalho que são discutidas no Senado, e entenda o que prevê cada um dos projetos.
Debate sobre redução da jornada de trabalho viraliza nas redes
O clamor por uma jornada de trabalho mais justa e equilibrada encontrou um poderoso amplificador nas redes sociais, ecoando em debates acalorados e mobilizando uma legião de trabalhadores em busca de uma vida menos sobrecarregada.
No cerne dessa discussão, destaca-se o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), uma iniciativa que nasceu no TikTok e rapidamente se espalhou por outras plataformas, conquistando a adesão de milhares de pessoas que anseiam por uma rotina menos exaustiva e mais harmoniosa.
Liderado pelo jovem influenciador Rick Azevedo, o VAT questiona veementemente a escala 6×1, um modelo de trabalho que impõe seis dias de labuta para apenas um de descanso, sufocando o tempo dedicado à família, ao lazer e ao desenvolvimento pessoal.
Com vídeos curtos e impactantes, Azevedo escancara a realidade de muitos trabalhadores que se veem presos a uma rotina extenuante, sem tempo para desfrutar da vida além do ambiente profissional.
A iniciativa, que já ultrapassou a marca de um milhão de curtidas no TikTok, lançou um abaixo-assinado que clama por alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), buscando uma jornada de trabalho mais humana e respeitosa. Até o momento, a petição já foi assinada por mais de 1,2 milhão de pessoas.
Em paralelo ao VAT, outra tendência que ganhou força nas redes é a “segunda-feira mínima“, um conceito que incentiva a adoção de um ritmo mais leve no início da semana, priorizando o bem-estar e a produtividade de forma equilibrada.
Impulsionado pela influenciadora americana Marisa Jo Mayes, o movimento encoraja os trabalhadores a iniciarem a semana com menos tarefas, dedicando tempo ao autocuidado e postergando o início do expediente.
A hashtag #bareminimummonday, que já acumula milhões de visualizações no TikTok, demonstra a crescente busca por um modelo de trabalho mais sustentável, que permita conciliar as responsabilidades profissionais com a saúde mental e o bem-estar.
A viralização desses movimentos nas redes sociais demonstra que a busca por uma jornada de trabalho mais justa e equilibrada não é um desejo isolado, mas sim um anseio coletivo por uma sociedade que valorize o tempo e o bem-estar de seus cidadãos, reconhecendo que a vida vai muito além do trabalho.
Qual é a jornada máxima de trabalho no Brasil?
Em meio à crescente discussão sobre a redução da jornada de trabalho, é fundamental compreender a legislação que regulamenta as horas de trabalho no Brasil.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal instrumento que rege as relações trabalhistas no país, estabelece parâmetros claros para a jornada de trabalho, definindo limites, regras para horas extras e mecanismos de compensação.
Abaixo, vamos detalhar as principais regras da CLT que regem a jornada de trabalho no Brasil, confira
- Jornada máxima diária: A CLT estabelece o limite de 8 horas diárias de trabalho, salvo exceções previstas em lei ou em acordos coletivos.
- Jornada máxima semanal: O limite semanal de trabalho é de 44 horas, distribuídas em até 6 dias por semana.
- Horas extras: As horas trabalhadas além da jornada regular são consideradas horas extras e devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
- Limite de horas extras: A CLT limita a quantidade de horas extras diárias a 2 horas, salvo exceções previstas em acordo coletivo.
- Compensação de horas: As horas extras podem ser compensadas com folgas, mediante acordo entre empregador e empregado, respeitando os limites e as condições estabelecidas em lei ou em acordo coletivo.
- Intervalo para repouso e alimentação: A CLT garante o direito a um intervalo para repouso e alimentação, com duração mínima de 1 hora e máxima de 2 horas, para jornadas superiores a 6 horas diárias.
- Descanso Semanal Remunerado (DSR): O trabalhador tem direito a, no mínimo, um dia de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
- Feriados: Os feriados nacionais e religiosos são considerados dias de descanso remunerado.
Vale salientar que as regras da CLT podem ser complementadas por acordos e convenções coletivas, que podem estabelecer condições mais favoráveis aos trabalhadores, desde que respeitem os direitos mínimos garantidos pela legislação.
Da mesma forma, as regras acima valem somente para os trabalhadores formais, não sendo aplicadas a, por exemplo, trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Agora que você já conhece as regras da CLT sobre a jornada de trabalho diária e semanal, é hora de conferir, abaixo, os detalhes dos 3 projetos de lei que visam reduzir essa jornada.
Projeto de Lei 1105/23 facilita redução da jornada de trabalho
O Projeto de Lei n° 1105/2023, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA), propõe uma alteração significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando facultar a redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução salarial.
Essa proposta, que tramita no Senado Federal, busca flexibilizar a jornada de trabalho, permitindo que empregados e empregadores, por meio de acordos individuais ou coletivos, estabeleçam uma jornada reduzida, mantendo o salário integral.
Nesse sentido, o objetivo do projeto é acrescentar novas diretrizes ao artigo 58 da CLT, que trata da duração normal e dos limites da jornada de trabalho.
Se o projeto for aprovado, o artigo em questão terá o seguinte acréscimo:
“Art. 58-B é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, de
acordo com o Inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial§ 1º a redução da jornada de trabalho sem redução salarial não se aplica ao regime de tempo parcial e restringe-se à quantidade de horas trabalhadas entre os limites estabelecidos no art. 58-A para o regime de tempo parcial e o art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal, para o regime de tempo integral.”
Em termos mais práticos, o projeto prevê a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho, por meio de acordo entre empregado e empregador, sem que isso implique em redução salarial.
- Ou seja, o trabalhador poderia trabalhar menos horas por semana, mantendo o mesmo salário que receberia em uma jornada integral.
Essa redução, no entanto, não se aplicaria ao regime de tempo parcial, sendo restrita às jornadas de trabalho que se enquadram no regime integral.
Sendo assim, a proposta visa flexibilizar as relações de trabalho, permitindo que as partes negociem uma jornada que se adapte às suas necessidades, sem comprometer a remuneração do trabalhador.
Quais os argumentos a favor da redução da jornada de trabalho?
A proposta de redução da jornada de trabalho sem redução salarial, que tramita no Senado Federal, consolida-se como uma alternativa promissora para impulsionar a qualidade de vida dos trabalhadores, a produtividade das empresas e a geração de empregos no país.
Essa iniciativa, que busca adaptar o mercado de trabalho às novas demandas por um maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, encontra respaldo em argumentos sólidos e em estudos que demonstram seus benefícios em diferentes esferas.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), autor do projeto, ressalta o impacto positivo da flexibilidade na jornada para a saúde física e mental dos trabalhadores, especialmente em um contexto marcado pelo crescente adoecimento mental e pelo aumento de casos de depressão, ansiedade e doenças relacionadas ao estresse.
A possibilidade de reduzir a jornada sem comprometer a remuneração surge como um mecanismo para promover o bem-estar e a qualidade de vida, contribuindo para a redução do esgotamento profissional e para um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.
Além dos benefícios para a saúde, a proposta também se destaca pelo potencial de aumentar a produtividade. Trabalhadores mais descansados e satisfeitos tendem a apresentar melhor desempenho, impulsionando a eficiência e os resultados das empresas.
A flexibilidade, garantida pela possibilidade de acordos entre empregados e empregadores, permite que o mercado se ajuste gradualmente às novas tendências, sem impor mudanças abruptas.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, defende a proposta como uma medida crucial para a geração de empregos e para a dinamização da economia.
Ele destaca que a redução da jornada pode abrir novas oportunidades no mercado de trabalho, contribuindo para a redução das taxas de desemprego e para uma melhor distribuição de renda.
A perspectiva faz eco com os estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que apontam para a possibilidade de criação de mais de 2,5 milhões de novas vagas no Brasil com a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A preocupação com o desemprego, que atingiu 8,6 milhões de pessoas no Brasil no primeiro trimestre de 2024, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do IBGE, reforça a urgência de medidas que promovam a criação de novas vagas e a recuperação econômica.
PEC também quer reduzir a jornada de trabalho no Brasil
Em paralelo à tramitação do Projeto de Lei n° 1105/2023, outra proposta que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil ganha destaque: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Essa PEC, que busca alterar a Constituição Federal para estabelecer uma jornada de trabalho semanal máxima de 36 horas, expandiu ainda mais o debate sobre a importância de um modelo de trabalho mais equilibrado e menos exaustivo.
A PEC 148/2015 propõe uma redução gradual da jornada de trabalho, começando com um limite de 40 horas semanais após a aprovação da emenda e diminuindo em uma hora a cada ano, até atingir o patamar de 36 horas.
Essa proposta, que já passou por um período de arquivamento, foi desarquivada a pedido do senador Paim em 2023 e atualmente aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O senador Paim defende a PEC com base nos benefícios que a redução da jornada de trabalho pode trazer para todos os envolvidos.
“Os resultados dos testes recentes realizados em outros países e no Brasil apontam que a redução da jornada de trabalho semanal ocasiona no aumento significativo de produtividade e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Todos ganham”, explica o parlamentar.
Nessa perspectiva, a PEC 148/2015 representa uma abordagem mais abrangente para a redução da jornada de trabalho, buscando uma mudança constitucional que estabeleça um novo padrão para as relações de trabalho no país.
A proposta, que ainda precisa ser analisada e votada no Senado, reacende o debate sobre a importância de um modelo de trabalho mais humano e sustentável, que valorize o tempo e o bem-estar dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que impulsiona a produtividade e a economia.
O que prevê a PEC 148/2015?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil, apresenta um conjunto de medidas que para reformular a organização do tempo de trabalho no país.
Seu objetivo, como citamos anteriormente, é promover um maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de impulsionar a produtividade e a geração de empregos.
A proposta, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, detalha as etapas para a implementação da redução da jornada, estabelecendo prazos e limites para a transição para um novo modelo de trabalho.
A seguir, detalhamos os principais pontos da PEC 148/2015:
- Novo limite constitucional: A PEC propõe alterar o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, estabelecendo a duração do trabalho normal em no máximo 8 horas diárias e 36 horas semanais (atualmente, o limite é de 44 horas).
- Aplicação: Como a proposta prevê um limite de 36 horas de trabalho por semana, a jornada máxima teria 8 horas a menos que o regime atual. Sua aplicação pode ser feita por meio da redução das horas de trabalho diária, ou pela concessão de mais de um dia de folga por semana.
- Redução gradual: A implementação da nova jornada seria gradual, com a jornada máxima sendo limitada a 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação da emenda. A partir daí, a jornada seria reduzida em uma hora por ano, até atingir o limite de 36 horas semanais.
- Flexibilidade: A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, garantindo flexibilidade para as negociações entre empregadores e empregados.
- Jornada máxima atual: Até a implementação da jornada de 36 horas semanais, a jornada máxima de trabalho permanece em 44 horas semanais, conforme a legislação vigente.
- Vigência: A PEC entraria em vigor na data de sua publicação, após aprovação no Senado Federal e promulgação.
Se aprovada, a PEC 148/2015 pode resultar em mudança significativa na legislação trabalhista brasileira, com o potencial de impactar as relações de trabalho e a organização do tempo no país.
O que é o Diploma Empresa Ideal?
Em meio ao debate sobre a redução da jornada de trabalho, surge uma proposta inovadora que busca incentivar a adoção dessa prática por meio do reconhecimento e da premiação de empresas que se destacam nesse quesito: o Diploma Empresa Ideal.
A iniciativa, que tramita no Senado Federal por meio do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024, visa estimular a implementação de jornadas de trabalho mais curtas, sem redução salarial, por meio de um mecanismo de reconhecimento e valorização das empresas que adotam essa prática.
O Diploma Empresa Ideal seria concedido anualmente pelo Senado Federal às empresas que se destacam pela adoção de melhores práticas de trabalho, incluindo a redução da carga horária sem perda salarial.
A indicação dos candidatos à premiação ficaria a cargo dos senadores, que poderiam reconhecer empresas que demonstram compromisso com o bem-estar dos seus colaboradores e com a busca por um modelo de trabalho mais equilibrado e produtivo.
A senadora Soraya Thronicke (União-MS), autora do projeto, defende a modernização do setor produtivo brasileiro e a adoção de práticas que promovam a qualidade de vida dos trabalhadores.
Ela argumenta que o modelo de trabalho atual está ultrapassado e que a redução da jornada, além de contribuir para o bem-estar dos colaboradores, também pode impulsionar a produtividade e a inovação nas empresas.
A proposta do Diploma Empresa Ideal baseia-se em pesquisas que demonstram a viabilidade e os benefícios da redução da jornada de trabalho.
Um estudo do DataSenado, por exemplo, revelou que 61% dos entrevistados acreditam que a redução da carga horária não afetaria as empresas, ou até mesmo poderia gerar lucros.
Além disso, a maioria dos participantes da pesquisa defende que a redução da jornada deve ser incentivada, inclusive por meio de políticas governamentais.
Como está a tramitação da redução da jornada de trabalho no Senado?
A tramitação de propostas que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil segue em andamento no Senado Federal, com diferentes projetos em diferentes estágios do processo legislativo.
Abaixo, detalhamos a tramitação de cada uma das propostas mencionadas:
Tramitação do Projeto de Lei PL 1.105/2023:
- O Projeto de Lei n° 1.105/2023 já foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2023.
- Um requerimento do senador Laércio Oliveira (PP-SE) determinou que o projeto também seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- A relatoria é do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
- A nova etapa na tramitação visa aprofundar a análise dos impactos da proposta para o setor produtivo e para a economia.
- Ainda não há data prevista para a votação do projeto na CAE.
Tramitação da PEC 148/2015:
- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
- O texto, que foi desarquivado em 2023, está sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
- O projeto aguarda a emissão do relatório para que possa ser debatida e votada na CCJ.
- A data para a análise da PEC ainda não foi definida.
Tramitação do Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2024:
- O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024 institui o Diploma Empresa Ideal.
- Até o momento, a proposta encontra-se aguardando despacho no Plenário do Senado Federal.
- O projeto, que foi autuado em 22 de maio de 2024, passará por publicação antes de ser encaminhado para análise e votação.
- Ainda não há data definida para a deliberação sobre a proposta.
Caso os projetos sejam aprovados no Senado, eles seguirão para a Câmara dos Deputados, onde passarão por um processo semelhante de análise e votação.
Se aprovados na Câmara, os projetos serão encaminhados para a sanção presidencial, que poderá aprová-los, vetá-los ou aprová-los parcialmente.
Após a sanção presidencial, os projetos serão publicados no Diário Oficial da União e transformados em lei. Por isso, é importante acompanhar de perto a tramitação dessas propostas e entender os próximos passos e o potencial impacto dessas mudanças na legislação trabalhista brasileira.
Fique de olho no blog da Genyo para conferir atualizações em primeira mão sobre mudanças na CLT e alterações nos direitos trabalhistas.
