Quinquênio CLT: O que é, como funciona e como calcular

Saiba o que é o quinquênio CLT, entenda como ele funciona e aprenda a calcular esse benefício trabalhista. Confira se é obrigatório! Veja mais neste artigo!
Sumário
quinquênio clt

No ambiente corporativo, muitos brasileiros se perguntam: o que é quinquênio CLT? E, ainda mais importante: será que esse benefício trabalhista é obrigatório?

De antemão, podemos dizer que o quinquênio CLT é um benefício concedido aos trabalhadores como uma forma de reconhecimento pela dedicação contínua à empresa em que trabalham.

Oferecer o quinquênio é uma maneira de valorizar e reter os colaboradores que contribuem para o crescimento e o sucesso da empresa ao longo do tempo. Além disso, pode ser um diferencial na atração e retenção de talentos, tornando a empresa mais competitiva no mercado de trabalho.

No artigo abaixo, vamos explicar o que é o quinquênio CLT, o que a lei diz sobre essa questão, como calcular o adicional por tempo de serviço e como organizar e implementar o quinquênio nas empresas.

Também vamos destacar as vantagens de adotar o adicional por tempo de serviço e quem tem direito a receber esse benefício. Fique atento e leia com atenção!

O que é o quinquênio CLT?

O quinquênio CLT, também conhecido como adicional por tempo de serviço, é um benefício que reconhece e valoriza a dedicação contínua do colaborador à empresa.

Esse adicional, como o próprio nome indica, é aplicado a cada período de cinco anos de trabalho ininterrupto na mesma organização, resultando em aumento salarial para os beneficiários.

Embora não seja obrigatório por lei, o quinquênio é amplamente adotado pelas empresas (particularmente as de grande porte) como forma de incentivar a permanência e o comprometimento dos funcionários.

O benefício, nesse sentido, faz parte de uma estratégia de recursos humanos e gestão de pessoas para reter talentos e promover o crescimento da empresa.

Quinquênio é obrigatório? O que diz a CLT?

A legislação brasileira do trabalho, representada pela CLT, não torna o quinquênio um benefício obrigatório. Por outro lado, algumas leis estaduais e municipais podem estabelecer regras para a concessão do adicional por tempo de serviço.

No caso dos servidores públicos, por exemplo, a Constituição de alguns estados assegura o direito ao quinquênio, concedendo um adicional de 5% sobre o vencimento ou remuneração a cada período de cinco anos de serviço.

Para empresas privadas, a concessão do quinquênio pode ser definida em Convenções Coletivas de Trabalho ou por meio de política interna.

Quinquênio CLT é obrigatório? Por que adotar?

O quinquênio não é uma obrigação prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Brasil. Na verdade, o termo “quinquênio” se refere a um benefício concedido por algumas empresas aos seus funcionários, mesmo sem obrigação legal.

A decisão de adotar o quinquênio como benefício, nesse sentido, é totalmente voluntária por parte da empresa.

Algumas empresas optam por oferecer o quinquênio como uma forma de reconhecer e recompensar a dedicação e a longa permanência dos funcionários na organização.

Isso pode contribuir para aumentar a motivação, a lealdade e o comprometimento dos colaboradores, além de reduzir a rotatividade de pessoal.

No entanto, é importante observar que o quinquênio não é um direito garantido por lei e, portanto, sua concessão e as condições associadas a ele podem variar de empresa para empresa.

Antes de ingressar em uma organização, os candidatos devem verificar se a empresa oferece esse tipo de benefício e entender suas políticas relacionadas ao quinquênio.

Como calcular o adicional por tempo de serviço?

O cálculo do adicional por tempo de serviço, também conhecido como quinquênio, é realizado levando em conta o salário-base do colaborador.

Para calcular o valor do quinquênio, aplica-se a seguinte fórmula: Valor do Quinquênio = Salário-Base x Percentual.

O percentual utilizado no cálculo pode variar de acordo com a legislação ou acordo coletivo estabelecido pela empresa. No entanto, geralmente é estipulado um acréscimo de 5% a cada período de cinco anos de trabalho.

Após obter o valor do quinquênio, ele precisa ser somado ao salário-base do funcionário. Dessa forma, o colaborador passará a receber um novo salário após completar cada período de cinco anos de serviço ininterruptos na mesma organização.

Abaixo, mostramos um exemplo prático do cálculo para que você possa entender como funciona quinquênio CLT:

Exemplo de Cálculo do Adicional por Tempo de Serviço
Salário-Base: R$ 3.000,00
Percentual do Quinquênio: 5%
Valor do Quinquênio: R$ 150,00 (R$ 3.000,00 x 5%)
Novo Salário: R$ 3.150,00 (R$ 3.000,00 + R$ 150,00)

Como organizar e implementar o quinquênio nas empresas?

Para implementar o quinquênio de forma eficiente nas empresas, é fundamental ter uma política de recursos humanos e departamento pessoal bem estruturada e transparente.

O objetivo é demonstrar valorização pelo esforço e lealdade dos funcionários, incentivando seu engajamento e comprometimento.

Desse modo, é essencial definir critérios claros para a concessão do benefício, estabelecer prazos para avaliação e revisão das políticas internas e contar com um sistema de gestão de recursos humanos para facilitar o processo.

Ao organizar o quinquênio, o melhor caminho é adotar as seguintes estratégias:

  • Definir critérios para a concessão do quinquênio, levando em consideração fatores como tempo de serviço, desempenho e contribuição para a empresa;
  • Estabelecer prazos para avaliação e revisão das políticas internas, garantindo que a concessão do quinquênio seja justa e alinhada às necessidades da empresa;
  • Incluir o quinquênio como parte dos programas de reconhecimento e recompensa, integrando-o em uma estratégia de gestão de pessoas abrangente;
  • Comunicar de forma clara e transparente os critérios e benefícios do quinquênio aos colaboradores, garantindo a compreensão e engajamento de todos;
  • Investir em um sistema de gestão de recursos humanos que facilite o cálculo do quinquênio e a análise dos dados relacionados ao benefício;

Ao implementar o quinquênio de forma organizada e eficiente, as empresas podem fortalecer sua cultura organizacional, promover o reconhecimento e a retenção de talentos, bem como manter a motivação e o engajamento dos colaboradores, contribuindo para o sucesso e o crescimento sustentável da organização.

Vantagens de adotar o quinquênio CLT na empresa

A adoção do quinquênio, como adicional por tempo de serviço, traz diversas vantagens para as empresas.

  • Valorização dos colaboradores: Ao oferecer o quinquênio, a empresa demonstra reconhecimento pelo tempo de dedicação e esforço dos funcionários, promovendo uma cultura de valorização interna.
  • Estímulo à permanência e ao comprometimento dos profissionais: Sabendo que serão recompensados a cada cinco anos de trabalho, os colaboradores sentem-se estimulados a permanecer na empresa e a se comprometer com o seu crescimento e sucesso.
  • Retenção de talentos qualificados: O quinquênio pode ser um diferencial importante na atração e retenção de talentos qualificados, uma vez que mostra que a empresa valoriza e recompensa o tempo de serviço.
  • Fidelidade à empresa: A concessão do quinquênio cria um sentimento de fidelidade na equipe, tornando-os menos propensos a buscar oportunidades em outras organizações, impactando positivamente na redução de turnover.

O oferecimento do adicional por tempo de serviço, como o quinquênio, proporciona um ambiente de trabalho mais motivador e engajador, refletindo-se diretamente na produtividade e satisfação dos colaboradores.

Além disso, ao valorizar a dedicação e a lealdade, a empresa fortalece laços e constrói uma equipe mais unida e comprometida com seus objetivos.

Portanto, adotar o adicional por tempo de serviço na empresa é uma estratégia vantajosa, tanto do ponto de vista humano, valorizando as pessoas, quanto do ponto de vista empresarial, ao atrair e reter talentos qualificados.

Quem tem direito ao adicional por tempo de serviço?

O direito ao adicional por tempo de serviço, como o quinquênio CLT, pode variar conforme a legislação e acordos coletivos de trabalho, como citamos anteriormente.

No caso dos servidores públicos, o ATS (adicional pelo tempo de serviço) é garantido pela Constituição estadual, com direito a receber o adicional a cada período de cinco anos de serviço.

“O adicional por tempo de serviço de que trata o artigo 129 da Constituição Estadual será calculado, na base de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço, sobre o valor dos vencimentos, do salário ou da remuneração, não podendo ser computado nem acumulado para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, nos termos do inciso XVI do artigo 115 da Constituição do Estado”, diz a Constituição do Estado de São Paulo, por exemplo.

Para empresas privadas, o direito ao ATS pode ser estabelecido em Convenções Coletivas de Trabalho ou por política interna da empresa.

Não há distinção de cargos ou áreas de atuação para ter direito ao ATS. Tanto servidores públicos concursados quanto contratados sob o regime da CLT podem ter direito ao benefício, desde que previsto em sua legislação ou acordos.

Além do quinquênio: Outros benefícios por tempo de serviço

Além do quinquênio CLT, as empresas podem oferecer uma variedade de benefícios por tempo de serviço aos seus funcionários. Esses benefícios são muitas vezes destinados a reconhecer e recompensar a dedicação e a permanência dos funcionários na organização.

Alguns exemplos comuns de benefícios por tempo de serviço incluem:

  • Bônus por tempo de serviço: As empresas podem oferecer bônus em dinheiro ou outras formas de compensação como reconhecimento pelo tempo de serviço do funcionário. Esses bônus podem ser concedidos em intervalos específicos (por exemplo, a cada cinco anos) ou como parte de programas de reconhecimento de funcionários.
  • Dias adicionais de férias: Algumas empresas concedem dias adicionais de férias ou períodos de folga remunerada como benefício por tempo de serviço. Por exemplo, os funcionários podem ganhar um dia extra de férias por ano após completar cinco anos de serviço na empresa.
  • Planos de aposentadoria ou previdência complementar: Algumas empresas oferecem planos de aposentadoria ou previdência complementar que se tornam mais vantajosos à medida que o funcionário acumula mais tempo de serviço na organização.
  • Descontos em produtos ou serviços da empresa: Algumas empresas oferecem descontos em produtos ou serviços da empresa como benefício por tempo de serviço. Isso pode incluir descontos em produtos vendidos pela empresa ou em serviços prestados pela empresa ou parceiros.
  • Assistência educacional: Algumas empresas oferecem assistência educacional ou programas de reembolso de mensalidades para funcionários que desejam continuar sua educação ou desenvolver suas habilidades profissionais. Este benefício pode se tornar mais vantajoso à medida que o funcionário acumula mais tempo de serviço na empresa.

Esses são apenas alguns exemplos de benefícios por tempo de serviço que as empresas podem oferecer. A natureza e a disponibilidade desses benefícios podem variar de acordo com a política de recursos humanos de cada empresa.

FAQ

O que é o quinquênio (adicional por tempo de serviço)?

O quinquênio, também conhecido como adicional por tempo de serviço, é um benefício que reconhece e valoriza a dedicação contínua do colaborador à empresa. Esse adicional é aplicado a cada período de cinco anos de trabalho ininterrupto na mesma organização e resulta em um acréscimo salarial para o funcionário.

O que diz a legislação sobre o quinquênio?

A legislação brasileira não torna o quinquênio um benefício obrigatório, mas algumas leis estaduais e municipais podem estabelecer regras para a concessão do adicional por tempo de serviço.

Como calcular o adicional por tempo de serviço?

O cálculo do adicional por tempo de serviço, como o quinquênio, é realizado com base no salário-base do colaborador. Geralmente, a fórmula utilizada para o cálculo é a seguinte: Valor do Quinquênio = Salário-Base x Percentual.

Como organizar e implementar o quinquênio nas empresas?

Para implementar o quinquênio de forma eficiente nas empresas, é fundamental ter uma política de recursos humanos e departamento pessoal bem estruturada e transparente.

Vantagens de adotar o adicional por tempo de serviço na empresa

Entre os benefícios de oferecer o quinquênio estão a valorização dos colaboradores, o estímulo à permanência e ao comprometimento dos profissionais, a retenção de talentos qualificados e a fidelidade à empresa.

Quem tem direito ao adicional por tempo de serviço?

O direito ao adicional por tempo de serviço, como o quinquênio, pode variar conforme a legislação e acordos coletivos. No caso dos servidores públicos, o ATS é garantido pela Constituição estadual, com direito a receber o adicional a cada período de cinco anos de serviço. Para empresas privadas, o direito ao ATS pode ser estabelecido em Convenções Coletivas de Trabalho ou por política interna da empresa.

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