Gratificação por tempo de serviço: Conheça todas as regras e quem têm direito ao benefício

Descubra os detalhes da gratificação por tempo de serviço, um benefício extra oferecido pelas empresas aos seus funcionários. Veja mais neste artigo!
Sumário
Gratificação por tempo de serviço

A gratificação por tempo de serviço é um benefício extra que as empresas podem oferecer a seus funcionários que permanecem na mesma empresa por um determinado período de tempo. Essa bonificação pode ter diferentes nomes, como anuênio, biênio, quinquênio, ou outros, e a sua concessão varia de acordo com a empresa e a legislação vigente.

Embora empresas estatais sejam obrigadas a concedê-la, algumas empresas optam por empregar essa tática para reter e motivar os funcionários. Já para funcionários públicos, esse adicional é um direito garantido por lei em muitos estados do país. Neste texto, vamos explorar mais detalhadamente as características desse benefício trabalhista e os direitos dos colaboradores em relação a ele.

O que é gratificação por tempo de serviço?

A gratificação por tempo de serviço é uma remuneração adicional incluída ao salário base depois que um funcionário completou um determinado período de serviço. A ideia é que os salários dos funcionários aumentem após um determinado período e de acordo com o seu tempo de casa.

As empresas estatais são obrigadas por lei a implementar esses benefícios adicionais, enquanto no setor privado isso varia dependendo dos acordos coletivos para as categorias de trabalhadores que podem converter benefícios em obrigações. No entanto, mesmo que não seja uma obrigação, algumas empresas optam por empregar essa tática para reter e motivar os funcionários.

Anuênio, biênio e quinquênio

Anualmente, o bônus por tempo de serviço é determinado pela adição de 1% do salário do empregado à sua remuneração, o chamado anuênio. No entanto, apenas alguns funcionários podem reivindicar a anuidade.

Embora todos os funcionários tenham direito ao seu reajuste anual, a data em que esse pagamento é feito varia de acordo com a empresa, nem todos os estabelecimentos seguem um cronograma anual. Normalmente, é mais provável que a compensação extra seja realizada a cada dois ou cinco anos.

O biênio é justamente o adicional extra concedido pela empresa a cada dois anos, onde o percentual é acumulado, culminando em um benefício de 2%. Seguindo a lógica anterior, o quinquênio trata-se da prática de conceder aumento salarial de 5% aos trabalhadores que completaram cinco anos de serviço.

Apesar de ser menos comum, algumas empresas optam por fornecer incrementos de remuneração trienais a seus funcionários.

Qual é a previsão legal para o adicional por tempo de serviço?

A legislação referente à bonificação por tempo de serviço é um assunto que exige atenção principalmente por parte dos servidores públicos, pois, até o ano de 1999, esse benefício estava previsto na lei federal para todos os servidores públicos. No entanto, uma mudança na legislação acabou cancelando o direito à gratificação por tempo de serviço para esses funcionários, tendo em vista que houve a aprovação de novas medidas provisórias sobre o mesmo tema.

Apesar disso, é importante ressaltar que a maioria dos estados possui leis estaduais que determinam o pagamento do adicional por tempo de serviço para os funcionários públicos, por isso, a importância desses funcionários se informarem sobre qual a lei em vigor em seu estado.

Em São Paulo, por exemplo, o benefício está previsto na Constituição Estadual, no artigo 129. O dispositivo assegura aos servidores públicos estaduais o direito de receber o adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo a cada cinco anos, além de vedar sua limitação. Além do mais, a Constituição Estadual ainda prevê a sexta parte dos vencimentos integrais, que é concedida após vinte anos de efetivo exercício e se incorpora aos vencimentos para todos os fins.

Quem possui direito a esse benefício?

Como visto anteriormente, o pagamento da gratificação por tempo de serviço é um direito garantido por lei a todos os servidores públicos dos estados que prevêem esse benefício. Dessa forma, é importante ressaltar que não pode haver distinção entre os cargos ou áreas da instituição. Afinal, o adicional por tempo de serviço é uma forma de reconhecimento da dedicação do profissional e, por isso, deve ser concedido a todos os funcionários.

No caso das empresas privadas, essa bonificação é opcional, mas muitas vezes é utilizada como uma estratégia de valorização e retenção de colaboradores talentosos. Entretanto, é importante lembrar que em algumas situações, como em negociações previstas nas convenções coletivas de algumas categorias, a bonificação passa a ser obrigatória.

Como funciona a gratificação para os funcionários públicos?

Para os funcionários públicos a bonificação deve ser calculada pelo menos a cada cinco anos de serviço, ou 1.825 dias, de acordo com a legislação.

Além disso, quando um funcionário completa 20 anos (7.300 dias) de trabalho na mesma instituição, ele tem direito à chamada “Sexta Parte”, que corresponde a um aumento de um sexto do salário atual.

Outro ponto importante é que a gratificação por tempo de serviço não é um benefício exclusivo dos funcionários estatutários (aqueles aprovados em concursos públicos), mas também se aplica aos colaboradores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em empresas públicas.

Além disso, é obrigação do empregador integrar essa bonificação ao salário do funcionário automaticamente, sem que seja necessário fazer solicitação por parte do beneficiário. No entanto, é importante que o colaborador conheça os seus direitos e, se necessário, reivindique o pagamento.

Embora seja um direito inquestionável, algumas circunstâncias bem específicas podem bloquear temporariamente o pagamento desse adicional. Um exemplo foi a pandemia de COVID-19, que levou à aprovação de uma lei complementar sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Essa lei determinou que os direitos dos servidores públicos fossem congelados até o final de 2021. Portanto, os funcionários que teriam direito ao quinquênio e à Sexta Parte nesse período não receberam o benefício até o término do prazo. Devido a isso, o período de paralisação do benefício não pode ser computado para o próximo quinquênio

Funcionários de empresas privadas têm direito a receber o benefício?

Embora não seja obrigatório por lei, é possível que esses funcionários recebam anuênio, biênio, triênio ou quinquênio, desde que esteja previsto nas convenções coletivas da categoria. Cada profissão pode ter um padrão de pagamento diferente, estabelecido em acordo com o sindicato.

Entretanto, a empresa e o colaborador podem chegar a um acordo para o pagamento dessa bonificação, e caso isso aconteça, esse direito fica protegido pela súmula 203 do Tribunal Superior do Trabalho. Essa respectiva súmula considera a bonificação como uma gratificação salarial, isso significa que, uma vez adicionada ao salário, ela não pode ser retirada pela empresa sem configurar redução salarial. Para isso, se faz necessário uma nova convenção coletiva ou política interna de benefícios.

A CLT também protege o trabalhador contra alterações unilaterais do contrato de trabalho, exigindo que qualquer mudança seja feita por mútuo consentimento e sem prejuízos ao empregado. Caso o empregador decida não pagar mais a gratificação por tempo de serviço, ele só pode retirar o benefício para novos funcionários, entretanto, precisa manter o direito dos funcionários contratados anteriormente.

Quais as formas para um funcionário de uma empresa privada receber o benefício

Existem diferentes formas para um funcionário de uma empresa privada receber o adicional por tempo de serviço. Como essa bonificação não é obrigatória, na maioria dos casos ela só pode ser concedida se fizer parte do plano de benefícios de cada companhia ou for acordada em convenção coletiva.

Cada categoria de trabalhadores terá um formato diferente para o pagamento do adicional por tempo de serviço, o que pode ser negociado pelos sindicatos com os empregadores. Por exemplo, a convenção coletiva do Sindifícios determina que os empregadores paguem 5% do salário nominal do empregado a cada biênio trabalhado, sendo o benefício limitado a três biênios.

Dessa forma, é importante estar ciente das regras da convenção coletiva da sua categoria ou da sua empresa para saber se você tem direito ao benefício. No caso de empresas privadas que não possuem convenção coletiva, a adesão ao adicional por tempo de serviço dependerá da vontade do empregador e da política interna de benefícios.

Se você deseja ter direito a essa bonificação, é fundamental discutir o assunto durante a negociação do contrato de trabalho. Muitos empregadores oferecem o adicional por tempo de serviço como forma de reconhecimento pelo serviço prestado e também como uma estratégia para manter seus funcionários na companhia.

Você sabe quais são as vantagens de oferecer o adicional por tempo de serviço aos colaboradores da sua empresa?

Gratificação por tempo de serviço
Gratificação por tempo de serviço

Embora não seja obrigatório, muitas empresas já perceberam a importância desse benefício para valorizar seus profissionais e convencê-los de que aquele trabalho é a melhor opção no mercado de trabalho.

Optar pelo adicional de tempo de serviço pode trazer diversos benefícios positivos para as empresas privadas, tais como:

Receber o adicional por tempo de serviço faz com que o funcionário se sinta valorizado pelo empregador, o que pode melhorar significativamente a sua experiência no trabalho, juntamente com outros fatores, como um bom clima organizacional. Isso é conhecido no mercado como “employee experience” (experiência do colaborador).

Oferecer o pagamento do adicional por tempo de serviço é uma forma de valorizar o funcionário e mantê-lo por mais tempo na empresa, o que ajuda a reduzir a taxa de turnover (rotatividade de pessoal) e a manter os talentos na equipe por mais tempo.

Colaboradores felizes e motivados geralmente produzem mais e melhor. Além disso, quando se sentem valorizados, é mais provável que eles tenham um maior sentimento de pertencimento à empresa.

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Como realizar o cálculo da gratificação por tempo de serviço

O cálculo do tempo de serviço adicional muitas vezes deixa empregadores e empregados em um estado de confusão, entretanto, é mais simples do que parece. Normalmente, o salário básico do trabalhador é levado em consideração para o cálculo, mas alguns especialistas afirmam que todos os outros ganhos suplementares também devem ser levados em consideração.

É importante observar que a bonificação, seja pago por empresa pública ou privada, deve ter um acréscimo de 1% do valor total adicionado a cada ano. Mas lembre-se, o cálculo pode diferir em determinadas negociações de acordos coletivos. Tendo isso em mente, vamos considerar alguns exemplos práticos.

Suponha que Catarina, funcionária de uma empresa privada, tenha um salário base de R$ 5.000,00 e a empresa pague um adicional a cada dois anos.

O cálculo ficará assim:

2% do salário base = 5.000 x 2% = R$ 100,00

Salário básico + bônus = novo salário por dois anos

R$ 5.000,00 + R$ 100,00 = R$ 5.100,00.

Se Catarina ficar na empresa por mais dois anos, a conta deve ter como base o novo salário do funcionário, e assim sucessivamente. Agora vamos a outro exemplo.

Dessa vez considere a gratificação por tempo de serviço sendo paga a cada 5 anos. Imagine que Ingra é funcionária pública e está prestes a completar um quinquênio em uma instituição estadual. Seu salário base é de R$6.000,00. Aqui o cálculo será igual ao realizado anteriormente, mudando apenas o valor do salário e a porcentagem, que agora é 5%.

5% do salário base = 6.000 x 5% = R$300,00

Salário base + bônus = novo salário

R$6.000,00 + R$300,00 = R$6.300,00.

Tenha em mente que no caso de empresas privadas, cada uma pode estabelecer suas próprias regras quanto ao pagamento de benefícios, desde que essas regras não contrariem o que está previsto nas convenções coletivas. Por isso, é importante ficar atento aos detalhes específicos do seu caso para não perder nenhum benefício ao qual você tem direito.

E se você é um profissional de recursos humanos responsável pelos cálculos da folha de pagamento, é fundamental ter pleno conhecimento das particularidades de todas as categorias que compõem o quadro de funcionários da empresa. Assim, você poderá garantir que todas as remunerações estejam corretas e que cada colaborador receba o que lhe é devido.

Conclusão

Em resumo, a gratificação por tempo de serviço é um adicional no salário base concedido aos funcionários que completam um período determinado de serviço. Embora seja obrigatória para empresas estatais – a depender da legislação do estado – sua implementação varia no setor privado, dependendo de convenções coletivas ou acordo entre empregadores e funcionários. Além disso,  o benefício deve ser concedido de forma igualitária a todos os funcionários, sem distinção de cargo ou área na instituição.

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