Quem não gosta de uma folguinha do trabalho, não é mesmo? Todos os anos, milhões de brasileiros acompanham seus calendários e aguardam ansiosamente pelos feriados. Quando essas folgas caem perto dos finais de semana, os motivos para comemorar são enormes, mas se tornam ainda maiores quando as empresas decidem “emendar” outro dia próximo a essa data. Chamado de ponto facultativo, esse hábito é muito comum no país, mas existem muitas dúvidas sobre como ele funciona, particularmente sobre sua obrigatoriedade e se é descontado algo do pagamento de quem os adota. Pensando nisso, preparamos um artigo completo sobre essas folgas e apontamos de que forma elas podem influenciar seu negócio. Quer saber mais? Acompanhe o texto logo abaixo.
O que é o ponto facultativo?
Basicamente, o ponto facultativo é um dia em que o trabalhador é dispensado das suas obrigações trabalhistas sem que isso gere prejuízos financeiros para o mesmo. Em geral, funciona como uma concessão de folga aos funcionários em momentos bem específicos, como feriados e algumas datas comemorativas. Por esse motivo, é concedido como folga remunerada, onde o trabalhador terá direito ao salário normal mesmo não tendo ido trabalhar.
Ele pode ser decidido através de um acordo entre o empregador e os trabalhadores, mas também pode ser decretado pelo próprio governo, como no caso de eventos de grande porte. No entanto, quando isso ocorre, os empregadores ainda contam com a liberdade de escolher se esse benefício será concedido ou não.
Segundo especialistas, essa é uma forma de valorização dos trabalhadores, pois permite que eles tenham mais tempo para descansar e relaxar, o que é essencial para a manutenção da saúde física e mental. Além disso, é uma forma de valorização da cultura e das tradições do país, pois permite que os brasileiros possam participar de eventos e comemorações importantes.
O que diz a CLT sobre o ponto facultativo?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas jurídicas que regulamentam as relações entre empregadores e empregados, bem como as condições de trabalho e as obrigações de cada parte. Elas foram criadas em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, e desde então são consideradas a principal legislação do trabalho no Brasil. Em suas normas são garantidos importantes direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho, salário mínimo, férias remuneradas, FGTS, 13º salário, licença-maternidade e o próprio ponto facultativo.
Nesse sentido, apesar de contar com artigos específicos para essas datas, estabelece algumas regras sobre o tema, como o direito da empresa de conceder ou não essa folga para seus funcionários. No artigo 67, por exemplo, a lei prevê que o empregador tem o direito de conceder folgas aos seus empregados, desde que respeitada a jornada de trabalho prescrita em lei.
Ou seja, ela não trata diretamente sobre o ponto facultativo, mas possibilita a negociação entre empregadores e empregados para flexibilizar horários de trabalho, abrindo a possibilidade para a adoção dessas datas.. Ademais, é importante deixar claro que a CLT estabelece que, nos casos em que o empregador opta por conceder folgas aos seus empregados, a remuneração destes deve ser realizada de acordo com o que está previsto em lei.
Qual é a diferença entre ponto facultativo e feriado?
Apesar de existirem muitas dúvidas, a diferença entre feriado e ponto facultativo é bem simples: Um feriado é um dia comemorativo, normalmente nacional ou estadual, quando os serviços públicos e privados estão fechados. Eles também são estabelecidos por lei, no qual é estabelecida a obrigatoriedade para todos os cidadãos descansarem.
No entanto, aqueles que exercem atividades que não podem ser interrompidas, como policiais e médicos, deverão ganhar o dobro da sua remuneração diária caso trabalhem nessas datas. Como previsto na Lei nº 605/49
- 1º – Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.
- 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
Já o ponto facultativo, como foi dito, é apenas um dia em que o governo declara que não é preciso vir ao trabalho. Nestas datas, a presença não é obrigatória, mas os funcionários ainda podem trabalhar, o que vai depender da decisão de cada empresa. Por esse motivo, as organizações podem estabelecer seus próprios pontos facultativos, mesmo que ele não seja decretado pelo governo.
Quem trabalha no ponto facultativo recebe hora extra?
Para a tristeza de muitos, trabalhar em ponto facultativo não garante direito à hora extra. Segundo a legislação trabalhista brasileira, para ter direito a esse adicional é necessário que o trabalhador já tenha cumprido a jornada estabelecida em seu contrato de trabalho ou acordo coletivo. Logo, como a data facultativa geralmente está dentro das 40 horas semanais estabelecidas, não há necessidade de compensação por trabalho extra.
No entanto, é possível receber esse adicional quando o trabalhador é obrigado a trabalhar em ponto facultativo mesmo que já tenha cumprido as horas previstas pelo seu contrato. Ou seja, desde que a hora extra seja autorizada pelo empregador, o trabalhador tem direito ao pagamento quando a jornada de trabalho contratual ultrapassar as 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Portanto, ao contrário do que muitos pensam, o ponto facultativo não garante direito a hora extra. Na verdade, esse direito existe apenas em situações específicas, como se ele for obrigado a trabalhar na data para cumprir a jornada contratada ou quando a jornada exceder as 8 horas
Quais os benefícios do ponto facultativo
Existem muitos benefícios no ponto facultativo, mas uma das principais vantagens desse tipo de folga é a possibilidade de aproveitar um dia livre para descansar, relaxar ou realizar compromissos pessoais. Além disso, ele evita que esses indivíduos “queimem” um dia de folga para curtir os feriados mais longos, como o Natal e o Ano Novo, que geralmente vem acompanhados de datas bem próximas.
Outra grande vantagem do ponto facultativo é que eles contribuem para a produtividade de maneira significante, pois permite que sejam aproveitados mais alguns dias de descanso, ao invés da obrigação de retornar para o trabalho mesmo após um feriado. Por mais que pareça pouco, pode ajudar os funcionários a se recuperarem fisicamente e mentalmente, o que contribui para o aumento da qualidade do trabalho e da produtividade deles.
Além disso, podem ser usados como forma de incentivar os funcionários a se dedicarem mais ao trabalho. Algumas empresas permitem que os colaboradores troquem pontos facultativos por dias adicionais de férias, por exemplo, o que é uma excelente estratégia para recompensar aqueles que apresentam bons resultados no dia a dia.
No final, os pontos facultativos são uma excelente forma de incentivar a produtividade e satisfação dos colaboradores, pois permitem que eles aproveitem dias de descanso extra e possam curtir os feriados mais longos sem precisar usar um dia de folga.
Existem desvantagens no ponto facultativo?
Embora esse tipo de flexibilidade possa representar algumas vantagens para os funcionários, existem também desvantagens que devem ser levadas em consideração. Para começar, o ponto facultativo pode afetar a produtividade da empresa, especialmente em casos onde muitos funcionários optam por não trabalhar no mesmo dia. Em alguns casos, isso pode acabar ocasionando o atraso de tarefas e até mesmo de alguns projetos. Dessa forma, as equipes podem se deparar com dificuldades para lidar com demandas urgentes.
Outro problema é que os funcionários podem abusar do ponto facultativo. Em algumas instituições, quando os colaboradores se sentem desmotivados e se deparam com a opção de escolher trabalhar ou não, podem optar por trabalhar menos. Com o tempo, esse hábito pode trazer conflitos para cumprir os requisitos de algumas funções, o que pode levar a um aumento da rotatividade, pois os gerentes não estão satisfeitos com o desempenho do time.
Além disso, o ponto facultativo também pode ser prejudicial para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Em alguns casos, os colaboradores podem se sentir pressionados a trabalhar mais em menos dias para cumprir as metas da empresa, o que pode significar que eles não têm tempo suficiente para dedicar à família, amigos ou atividades de lazer.
No final, esse pode não ser o sistema adequado para todo tipo de empresa, especialmente para aquelas que necessitam constantemente de indivíduos executando tarefas.
Como funciona o controle de ponto nessas datas?
O controle de ponto é uma importante ferramenta para a gestão de tempo e recursos humanos em empresas. Afinal, ela permite que as empresas monitorem o tempo de trabalho de seus funcionários, de forma a garantir que todos estejam cumprindo com seus horários.
Em datas facultativas, esse monitoramento é ainda mais importante, pois garante que nenhum dos colaboradores seja penalizado por não comparecer ao trabalho. Isso acontece pois esses softwares e tecnologias permitem que as empresas identifiquem os funcionários que compareceram ou não cumpriram a jornada estabelecida pelo contrato
Além disso, ele possibilita que as empresas apliquem as regras de trabalho de forma mais justa. Caso um funcionário falte ao trabalho em uma data em que foi decidido que não haveria folga, por exemplo, o gerente pode aplicar uma punição proporcional ao tempo que ele faltou, independentemente do motivo.
É por esse motivo que os líderes precisam investir em tecnologias e ferramentas completas, como o Controle de Ponto Genyo, que proporciona muita segurança e facilidade para qualquer negócio moderno. Através dele, é possível até mesmo manter o controle dos gastos e despesas de uma organização, pois é possível monitorar quantas horas os funcionários trabalham, o que reflete nos custos associados ao pagamento dos salários.
Por esse motivo, esse tipo de tecnologia, mesmo em datas facultativas, é essencial para o bom funcionamento das empresas, pois garante que os funcionários cumpram com seus horários e que as regras de trabalho sejam aplicadas de forma justa.
Quais os principais feriados com datas facultativas?
No geral, as datas comemorativas e feriados religiosos, especialmente aqueles próximos dos finais de semana, contam com dias facultativos. Por conta disso, os calendários são divulgados com antecedência pelo governo, o que possibilita que as empresas e funcionários possam se organizar. Normalmente, os dias facultativos são nas seguintes datas:
- 1 de janeiro – Confraternização Universal;
- Pode variar – Paixão de Cristo;
- 21 de abril – Tiradentes;
- 1 de maio – Dia Mundial do Trabalho;
- 7 de setembro – Independência do Brasil;
- 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida;
- 2 de novembro – Finados;
- 15 de novembro – Proclamação da República;
- 25 de dezembro – Natal.
Existe ponto facultativo em feriados municipais?
A resposta dessa questão é bem simples: depende do local em que o trabalhador reside e a empresa possui sua sede. Ainda assim, é importante ter em mente que os feriados municipais são normalmente estabelecidos para marcar datas importantes na história do município, como aniversários, comemorações de grandes eventos ou contribuições importantes para a comunidade. Esses dias são normalmente destinados ao descanso, lazer ou celebrações, o que acaba afastando os cidadãos de seus trabalhos.
No entanto, alguns órgãos municipais podem permitir que seus funcionários trabalhem até mesmo nos feriados, embora isso aconteça somente em situações específicas, como em casos de emergência ou para completar tarefas importantes. Logo, essas pessoas só podem optar por trabalhar pontos facultativos se tiverem permissão prévia do município.
Conclusão
O ponto facultativo é uma prática que tem sido cada vez mais adotada pelas empresas. Isso se deve ao fato de que ele pode melhorar a produtividade dos funcionários, ao mesmo tempo em que proporciona mais satisfação. Afinal, os funcionários passam a ter mais tempo para se dedicar a outros interesses, como cuidar de sua família ou se dedicar a hobbies. Já para as empresas, essas datas também significam uma redução de custos com folha de pagamento, visto que há uma diminuição da hora trabalhada.
Por outro lado, apesar de oferecer certa flexibilidade, também pode ter desvantagens significativas. Por esse motivo, é importante que as empresas levem em consideração todos os pontos citados neste artigo antes de adotar o ponto facultativo em seu dia a dia. Quer encontrar outros conteúdos como esse? Acesse o nosso blog.
