É inegável que o brasileiro é apaixonado por futebol! No entanto, também existe uma outra coisa que faz a cabeça de boa parte da população. Estamos falando é claro das apostas esportivas e do bolão da copa!
A junção de apostas com os jogos de futebol é a combinação perfeita. O bolão por uma caixa de cerveja ou até uma grande quantia é bastante comum de ser visto em todo canto. Mas esse tipo de aposta é legalizada no Brasil? E dentro do ambiente de trabalho, o patrão pode ter o direito de proibir esses jogos? Entenda abaixo.
O que é um bolão?
Os bolões de futebol já estão em funcionamento há muitos anos no Brasil. O termo vem sendo utilizado desde que as apostas se popularizaram, principalmente no período em que o futebol brasileiro deu um grande salto, se tornando uma referência mundial.
Para entender de onde surgiu essa grande paixão devemos ir bem antes do surgimento das casas de apostas, onde as simples partidas de “pelada” realizadas na rua, já eram rodeadas de apostas.
O bolão nada mais é do que uma modalidade de aposta onde um grupo de apostadores se juntam para fazer várias apostas e assim aumentar consideravelmente a probabilidade de acertar o resultado de um jogo, quantidade de gols feitos em uma partida, etc., sendo que o prêmio é dividido entre todos participantes do bolão da copa.
Tipos de bolão de futebol
Com a popularização dos bolões, surgiu a necessidade de aprimorar os formatos de apostas existentes. Um dos objetivos dessa atitude visou trazer maior segurança para os apostadores, garantindo que o valor da vitória seja realmente pago.
- Loteca
Primeiramente nomeada como Loteria Esportiva, ela é um tipo de loteria brasileira da Caixa Econômica Federal. Dessa forma, é o tipo de bolão esportivo legalizado. O objetivo principal da loteca é que o participante deve acertar quais são os resultados das partidas de futebol.
Dessa forma, é possível escolher se haverá vitória do visitante, do mandante do campo, empate, etc., sendo cada uma delas uma aposta. Caso você queira escolher mais de uma opção para a mesma partida, duplicando as chances, o valor da aposta também se eleva.
- Bolão entre amigos
Nesse caso, é o bolão informal. Ocorre quando vários amigos se juntam, cada um supondo um resultado individual para uma partida. É cobrado um valor simbólico de cada participante, e o vencedor desse bolão leva toda a grana.
Geralmente nesse tipo de aposta além de acertar a vitória ou derrota de um jogo, também é preciso supor qual será o placar final.
O que diz a lei para bolão e jogos de azar?
De acordo com Código Penal brasileiro e o Decreto-Lei n° 3688 de 1941, onde em seu artigo n° 50, fica definido a proibição de “Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele”.
Portanto, a realização de bolão da copa que seja provido pela Loteria Federal é proibida! A pena para isso é simples, com prisão de 3 meses até 1 ano, além da multa de R$ 2.000,00 até R$ 200.000,00 (Lei nº 13.155 de 2015).
Consideram-se como jogar de azar:
- Aposta sobre corridas de cavalo fora de hipódromos;
- Apostar em qualquer competição esportiva;
- Qualquer jogo em que ganhar ou perder dependa apenas ou principalmente de ter sorte.
A lei também determina que a pena e a multa são destinadas aos apostadores, além dos hotéis, casas particular, habitação coletiva, sedes, associações e estabelecimentos que realizem as apostas.
E dentro do ambiente de trabalho?
Se tratando do ambiente de trabalho, as coisas se tornam ainda mais delicadas. Como você pôde perceber, a lei que está em vigor data de 1941, e é considera por muitos já defasada e que não reflete a realidade atual.
Por esse motivo, muitos funcionários realizam as apostas mesmo dentro do ambiente de trabalho. Porém, existe um certo risco de sofrer sanções, visto que essa atitude pode causar grande tumulto dentro do ambiente de trabalho, além é claro, de ser ilegal.
Alguns trabalhadores já recorreram a tribunais de justiça para tentar reverter a jurisprudência do Artigo 50 da Lei 3688. Eles alegam que esse artigo vai de encontro ao direito de livre iniciativa econômica, presente na Constituição Federal. Nesse cargo, é o júri quem irá decidir se acatará ou não esses tipos de decisão.
No entanto, até o momento ainda a prática de bolão de futebol entre amigos, no ambiente de trabalho, continua sendo proibida por se enquadrar como jogo de azar. Porém, cabe ressaltar que, com base nas novas Leis de aposta esportiva a tendência é que o Artigo 50 seja revogado.
Como alternativa, é possível realizar um bolão esportivo no trabalho através da Caixa Econômica, pela Loteca, ou organizar/participar de bolões onde não haja remuneração financeira, apenas como uma diversão entre colegas.
Como fazer o bolão permitido dentro do trabalho?
Como falamos anteriormente, os bolões realizados pela Loteria Federal é a única forma permitida até então. Já houveram diversos casos em que apostadores que faziam parte de um bolão, levaram prémios da loteria, como a Megasena, Quina, etc.
Para quem pretende fazer um bolão da copa no trabalho, a Loteca é o ideal. Ela possui 3 colunas com os palpites de cada jogo, podendo assinalar um jogo simples, duplo o triplo. A aposta mínima custa R$ 3,00 e equivale a um jogo duplo. Marcando mais jogos, aumenta-se as chances assim como o preço da aposta.
Ademais, as apostas se encerram no sábado às 14h, e o resultado desse concurso é divulgado semanalmente. Assim, é só escolher com seus colegas de trabalho quais jogos decidiram fazer o bolão, e se vencer, todos receberão sua parte do valor.
Em relação a esse valor, o prêmio é equivalente a 37,61% do valor arrecadado pelas apostas. Dessa porcentagem, 70% vai para quem acertou os jogos (para ser dividido entre todos do bolão da copa). No caso de não haver vencedores, o valor é acumulado para a próxima semana.
Vale lembrar que, se os profissionais insistirem em realizar apostas e bolões ilegais, é possível dar advertências.
Nessas horas, contar com o sistema de ponto do Genyo é ótimo, visto que através da sua plataforma, é possível registrar advertências eletrônicas, gerando inclusive relatórios de advertência dos colaboradores. Confira todas outras funcionalidades desse sistema clicando aqui!
E as apostas esportivas online?
Já é febre em todo Brasil! As apostas esportivas online possuem diversas plataformas em funcionamento, com jogos de diversos campeonatos brasileiros além de também campeonatos estrangeiros.
Essas casas de apostas esportivas surgiram após grande pressão dos grandes times brasileiros, visto que até então esse tipo de jogo de azar estava proibido. Em 2018, o então presidente Michel Temer, assinou a Lei 13.756, no qual institui regras para as nomeadas “apostas de quota-fixa”.
Nela, fica liberada as apostas esportivas, desde que sejam cumpridas algumas exigências, como por exemplo:
- As empresas em operação devem ser sediadas fora do Brasil;
- Não podem conter pontos de venda físicos;
- Deve funcionar exclusivamente através de sites ou aplicativos de rede internacional;
- Deve seguir toda a legislação do país de origem.
Essa foi a única alternativa para tornar esse tipo de aposta esportiva menos ilegal, no entanto, apostadores e plataformas ainda aguardam ansiosamente a regulamentação desse serviço, de forma que haja o bom funcionamento para todos participantes, pois com leis e diretrizes nacionais, é possível dar melhores condições para os clientes.
Os trabalhadores que desejem realizar algum tipo de bolão da copa no trabalho, podem optar por esse tipo de aposta esportiva online.
Haverá regulamentação dessas apostas esportivas?
De acordo com a Lei 13.756, as apostas de quota fixa devem ser regulamentadas em até 4 anos. Portanto, o prazo final se encerra no dia 12 de dezembro deste ano (2022).
De acordo com especialista, essa regulamentação trará grandes benefícios para os apostadores, visto que a legislação estabelecerá critérios para as operações, com leis, regras e um sistema de normas para que toda empresa de aposta siga.
Além do mais, a regulamentação acarretará no licenciamento das casas de apostas, porém, será de forma organizada, com o cumprimento de diversos requisitos, como a necessidade de maior transparência em como funcionam as apostas, a obrigação de ter uma pessoa jurídica (PJ) presente no Brasil, além de respeitar o Código de Defesa do Consumidor.
Com isso, as atividades de apostas ilegais diminuirão drasticamente, afinal, quando há regulamentação, um cenário que demonstra maior credibilidade e confiança é criado, além de que o Governo conseguirá arrecadar impostos dessas operações, que já ocorrem há diversos anos no Brasil.
No entanto, muitas dúvidas ainda rondam os apostadores e as casas de apostas, pois, não se sabe se haverá a permissão para que as que estão operando no momento com sede fora do país (como estabeleceu a Lei de 2018), poderão migrar para uma sede brasileira. Além disso, o governo ainda não se posicionou quanto as taxas e tributações que existirão.
Casinos, bingos e outros jogos também serão liberados?
Não através da regulamentação que ocorrerá em 2022. Para esses tipos de jogos, um outro processo segue em discussão pelo Congresso. O Projeto de Lei (PL) n° 442/91 é o mais antigo, tramitando na Câmera desde 1991.
Esse PL sofreu muitas mudanças durante os seus 31 anos, e mais recentemente, em 2015, o deputado federal Diogo Andrade, convocou o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, no intuito de acelerar a legalização destes jogos.
Além disso, pretende-se alinhar a regulamentação desses jogos, juntamente com a perspectiva da regulamentação das apostas esportivas online, visto que o objetivo de ambos é o mesmo: tornar os “jogos de azar” transparentes, justos e contribuindo com impostos para o Brasil.
Ademais, muitas das casas de apostas que ganharão a regulamentação para apostas, também possuem de forma ilegal, cassinos, bingo, e outras atividades, portanto, nada melhor do que uniformizar todos os jogos dentro da legislação brasileira, ofertando maior segurança para empresas e apostadores.
Com isso, quanto maior for a quantidade de jogos regularizados no Brasil, consequentemente o mercado se tornará mais transparente e limpo.
A empresa deve liberar os funcionários nos dias de jogos da copa?
Para finalizar, vamos falar brevemente sobre uma das perguntas mais frequentes entre os trabalhadores brasileiros. Será que a empresa tem por obrigação liberar seus profissionais nos dias dos jogos do Brasil?
Como sabemos, os dias de jogo da seleção brasileira de futebol provoca uma grande comoção nacional, com mudanças de rotina, horário de funcionamento de lojas, e outras alterações.
No entanto, por Lei, nenhuma empresa deve ser obrigada a liberar os funcionários para que eles assistam os jogos do Brasil. Mesmo com a Copa do Mundo sendo realizada no Brasil, como foi no caso da copa de 2014, não é garantida a liberação dos profissionais.
O que pode ser feito por determinadas empresas, é um acordo coletivo, onde parte dos profissionais possam ser dispensados durante o horário do jogo, devendo haver a compensação das horas que não foram trabalhadas.
Com isso, não há nenhum tipo de prejuízo na jornada de trabalho do profissional, e nem do cálculo da folha de pagamento.
As empresas que possuem um controle de ponto digital, como o Genyo, conseguem organizar melhor esses tipos de acordo, visto que, como esse sistema é totalmente digital, é possível calcular automaticamente as horas trabalhadas por cada profissional, sem comprometer o trabalho do RH. Veja como ter o Genyo em sua empresa, clicando aqui!
Esses tipos de acordo contribuem com a melhora do clima organizacional, visto a grande importância cultural que a copa do mundo tem para os brasileiros. Além disso, também auxilia no relacionamento entre patrão e empregado.
Por fim, vale lembrar que se o jogo for assistido dentro do trabalho, é preciso que tenha atenção redobrada ao comportamento dos funcionários, de forma que não se prejudique o funcionamento da empresa ou atrapalhe outros profissionais.
Além disso, o consumo de bebidas alcoólicas deve ser estritamente proibido, sendo motivo de demissão por justa causa. E ter atenção as apostas e bolões realizados, pois, como falamos ao longo do texto, essa prática é um jogo de azar ainda ilegal.
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