A descoberta de um vasto esquema de fraudes e desvios, que pode ter drenado bilhões de reais de aposentadorias e pensões do INSS, trouxe à tona uma preocupação para milhões de beneficiários.
A Polícia Federal revelou que determinadas associações teriam realizado cadastros e descontos de mensalidade associativa em benefícios do INSS sem qualquer permissão dos titulares, muitas vezes com base em assinaturas falsas.
O montante desviado entre 2019 e 2024 pode chegar a 6,3 bilhões de reais, um valor que afeta diretamente a segurança financeira de muitos!
Diante desse cenário e das recentes investigações que resultaram no afastamento de servidores e prisões de membros do alto escalão do INSS, o governo disponibilizou uma nova forma de consulta.
Agora, os cidadãos podem verificar diretamente no aplicativo Meu INSS se foram vítimas desses descontos não autorizados.
Por isso, preparamos esse novo artigo para guiar você, passo a passo, em como realizar essa consulta.
Vamos detalhar como identificar possíveis cobranças indevidas de mensalidade associativa e, caso as encontre, orientar sobre os procedimentos para solicitar o ressarcimento do seu dinheiro. Proteja-se e entenda seus direitos!
Fraude no INSS: como aconteceu?
Uma investigação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um grande esquema de fraudes e descontos ilegais em benefícios do INSS.
Estima-se que, entre 2019 e 2024, um valor próximo a R$ 6,3 bilhões pode ter sido indevidamente subtraído de aposentadorias e pensões.
A apuração veio a público com a Operação Sem Desconto, que cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão e prendeu seis pessoas em diversas partes do país.
O cerne da fraude no INSS estava em associações de classe que ofereciam serviços a aposentados e pensionistas, como assessoria jurídica ou convênios.
Para que a cobrança desses serviços pudesse ser feita diretamente na folha de pagamento do benefício, era preciso o consentimento explícito do segurado e um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
No entanto, as investigações mostraram que os descontos estavam sendo realizados sem a devida autorização dos beneficiários. Há fortes indícios de que documentos foram falsificados para simular esse aval.
A CGU, por exemplo, realizou mais de 1,3 mil entrevistas, e em 97% dos casos, os beneficiados afirmaram nunca ter autorizado as operações.
A PF, por sua vez, identificou situações em que um mesmo aposentado tinha descontos para mais de uma entidade no mesmo dia, e a CGU localizou municípios onde 60% dos aposentados cadastrados foram afetados por descontos irregulares.
O volume de reclamações sobre débitos indevidos começou a aumentar em 2023, o que levou a CGU a iniciar as investigações. O crescimento dos descontos saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024, alertando as autoridades para a dimensão do problema.
Após a revelação das apurações, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido, e outros servidores foram afastados, com seis suspeitos presos temporariamente.
Mensalidade associativa INSS: o que significa?
A mensalidade associativa INSS refere-se a uma taxa cobrada mensalmente por associações, sindicatos ou confederações dos segurados e aposentados.
Essa cobrança acontece em troca da filiação do beneficiário a essas entidades e da oferta de serviços ou vantagens específicas.
Por regra, para que esse desconto seja legítimo e realizado diretamente na folha de pagamento do benefício, é indispensável que o aposentado ou pensionista tenha dado seu consentimento de forma clara e expressa, além de a entidade possuir um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) formalizado com o INSS.
- O consentimento do segurado é a base para a legalidade da cobrança.
Sem ele, a prática se torna indevida, como o que se observou no esquema de fraudes recente, onde muitos beneficiários tiveram valores descontados sem sequer saberem que estavam associados a alguma dessas entidades.
Mensalidade associativa INSS: exemplos
As associações buscam atrair beneficiários oferecendo um leque de serviços que justifiquem a mensalidade. Veja alguns exemplos comuns do que pode ser oferecido em troca dessa filiação:
- Assessoria jurídica: Orientação e suporte legal para questões relacionadas a direitos previdenciários, por exemplo.
- Convênios e descontos: Parcerias com estabelecimentos como farmácias, clínicas médicas, laboratórios ou até mesmo redes de varejo, oferecendo preços reduzidos em produtos e serviços.
- Planos de saúde ou odontológicos: Acesso a convênios com operadoras de saúde a condições diferenciadas para os associados.
- Clubes de lazer e turismo: Oferta de acesso a espaços recreativos ou pacotes de viagem com condições especiais.
- Serviços de assistência: Suporte em momentos específicos, como assistência funeral, domiciliar ou até mesmo telemedicina.
Informação e cursos: Palestras, seminários e materiais informativos sobre direitos dos aposentados, finanças pessoais ou outros temas de interesse.
Fraude INSS: como saber se fui vítima?
Para descobrir se você foi alvo dos descontos indevidos de mensalidade associativa no seu benefício do INSS, existem duas maneiras principais de consulta, ambas seguras e acessíveis.
Pelo aplicativo Meu INSS
A forma mais direta de verificar é através do aplicativo Meu INSS, disponível para celulares.
Após baixar e acessar o app, procure pelo ícone de sino na parte superior da tela. Ao tocar nele, o sistema exibirá uma das seguintes notificações:
- Se você não foi vítima: Uma mensagem tranquilizadora, afirmando que nenhum desconto associativo foi feito em seu benefício e que o governo federal atua para proteger os segurados.
- Se você pode ter sido vítima: Um “Aviso importante” indicando que foi identificado um desconto de entidade associativa. Essa notificação informa que, a partir do dia seguinte, você poderá registrar se autorizou ou não o desconto diretamente pelo próprio aplicativo ou ligando para o número 135.
Além da notificação, você também pode consultar o extrato do INSS no aplicativo. Esse documento lista todas as movimentações do seu benefício, incluindo empréstimos consignados e, claro, as mensalidades associativas.
Pelo telefone 135
Outro canal para verificar a situação é o telefone 135, o serviço de atendimento oficial do INSS. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para agilizar o processo e evitar longas esperas, o próprio instituto sugere que os melhores horários para ligar são após as 16h ou aos sábados.
Ao utilizar esses canais, você terá as informações necessárias para identificar se houve algum desconto não autorizado e, assim, iniciar os passos para regularizar sua situação.
INSS envia mensagem às vítimas de descontos indevidos
Com o objetivo de facilitar a identificação e a contestação de descontos indevidos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um novo mecanismo e começou a enviar notificações diretas aos aposentados e pensionistas.
As mensagens, que alertam sobre a presença de mensalidades associativas em seus benefícios, são enviadas por meio do aplicativo Meu INSS.
A mensagem que os beneficiários possivelmente afetados receberão é a seguinte:
“Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã, você poderá informar se autorizou ou não o desconto, por meio do Meu INSS ou ligando para o 135.”
A iniciativa também permite que os beneficiários contestem os valores. O serviço de contestação já está ativo e pode ser acessado tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto pela central telefônica 135.
- Uma funcionalidade específica, chamada “Consultar desconto de entidades associativas”, foi criada dentro do aplicativo para esse fim.
Para garantir a segurança, apenas o titular do benefício ou seu representante legal terá acesso ao sistema para realizar a contestação.
Uma vez que o beneficiário indica não ter autorizado o desconto, a entidade responsável é notificada automaticamente e tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a regularidade da cobrança.
Se a entidade não responder dentro desse período ou não apresentar a documentação necessária, o desconto será considerado irregular.
Nesses casos, o INSS tomará medidas cabíveis, solicitando à Procuradoria-Geral Federal que adote ações judiciais contra a instituição ou seus responsáveis para que os valores sejam restituídos.
Consultar desconto de entidades associativas INSS: passo a passo
Se você é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem dúvidas sobre a existência de descontos de mensalidade associativa em seu benefício, verificar seu extrato de pagamentos é um caminho direto.
O processo é simples e pode ser feito online, garantindo que você tenha controle sobre seus recebimentos.
Siga este guia detalhado para verificar se houve algum desconto indevido:
- Acesse o Meu INSS: Utilize o aplicativo “Meu INSS” no seu celular ou acesse o site oficial. Você precisará fazer login com seu CPF e senha cadastrados. Caso ainda não tenha um cadastro, siga as instruções para criar uma conta.
- Entre na área de consulta de benefício: Após fazer login, procure pela opção “Consultar Benefício” no menu principal. Essa seção permite que você veja informações gerais sobre o seu benefício ativo.
- Acesse o Extrato de Pagamento: Dentro da área de “Consultar Benefício”, localize e clique na opção “Extrato de Pagamento”. Este extrato é o seu contracheque detalhado, onde constam todos os créditos e débitos referentes ao seu benefício.
- Selecione o mês desejado: Por padrão, o sistema geralmente exibe os extratos dos dois últimos meses. No entanto, você pode navegar e selecionar competências anteriores para uma verificação mais abrangente, caso queira analisar períodos passados.
- Verifique a tabela de descontos: Ao abrir o extrato do mês selecionado, uma tabela será apresentada. Nela, você poderá visualizar todas as entradas e saídas de valores do seu benefício.
- Identifique os descontos: Procure por itens que indiquem “Mensalidade Associativa” ou nomes de associações que você não reconheça. Caso haja algum desconto desse tipo, o valor correspondente estará listado ali.
Se, ao seguir esses passos, você identificar algum desconto que não reconhece ou que não autorizou, isso pode ser um sinal de que você foi vítima de uma cobrança indevida.
O próximo passo será contestar esse valor e buscar o ressarcimento, conforme as orientações do próprio INSS.
Fraude INSS: como pedir reembolso ou ressarcimento?
Após identificar possíveis descontos não autorizados em seu benefício do INSS, o próximo passo é registrar essa ocorrência para iniciar o processo de reembolso.
O INSS oferece canais diretos para que você faça essa comunicação, facilitando a contestação.
Você pode realizar esse procedimento pelo telefone 135, pelo site oficial do INSS ou, de maneira mais prática, pelo aplicativo Meu INSS.
Veja o passo a passo para solicitar o ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login: Abra o aplicativo no seu smartphone e entre com sua conta gov.br. Certifique-se de usar sua senha para ter acesso seguro às suas informações.
- Selecione a opção de consulta de descontos: Dentro do aplicativo, procure e clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Essa funcionalidade foi criada para este fim, e o sistema mostrará as associações que realizaram descontos e os valores correspondentes, abrangendo o período de março de 2020 a março de 2025.
- Indique se autorizou ou não o desconto: Para cada entidade listada que realizou um desconto, você deverá marcar claramente se autorizou ou não aquela cobrança específica. É a sua chance de sinalizar as irregularidades.
- Forneça seus dados de contato: Informe um número de telefone celular e um endereço de e-mail válidos para que o INSS possa entrar em contato com você sobre o andamento do seu pedido.
- Confirme a veracidade das informações: Declare que os dados fornecidos são verdadeiros. Este é um passo para validar sua contestação.
- Envie suas declarações: Clique no botão “enviar declarações” para finalizar o processo. Uma mensagem de sucesso será exibida, confirmando que seu pedido foi registrado.
A partir daí, a entidade que realizou o desconto será notificada e terá um prazo para se manifestar. Caso a cobrança seja de fato indevida e não haja comprovação da autorização, a entidade será obrigada a restituir os valores.
Quando vou receber o reembolso do INSS?
O recebimento dos valores referentes às mensalidades associativas descontadas sem permissão do seu benefício do INSS segue diferentes prazos, conforme a particularidade de cada caso.
Basicamente, há três cenários distintos a considerar para a restituição.
Para quem sofreu desconto no mês anterior
- Se você foi uma das pessoas que teve uma cobrança indevida no mês passado, logo após a descoberta do esquema de fraude, a boa notícia é que o INSS já realizou a devolução.
- O dinheiro foi creditado até o dia 6 de junho, diretamente com o pagamento regular do seu benefício.
- Para essa situação, nenhuma ação é requerida do segurado, pois o INSS já havia retido os R$ 292 milhões que seriam repassados às associações fraudulentas, evitando o desvio e facilitando a restituição automática.
Para descontos de março de 2020 a março de 2025
- Caso os valores descontados indevidamente se refiram ao período entre março de 2020 e março de 2025, o processo de ressarcimento depende de sua iniciativa.
- Depois de registrar a contestação seguindo o passo a passo no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, a associação responsável pela cobrança terá 15 dias úteis.
- Nesse intervalo, a entidade pode efetuar a restituição dos valores ou apresentar provas de que você, de fato, autorizou a cobrança.
- Se a associação fizer o pagamento de volta ao INSS nesse período, o montante será incluído na sua próxima folha de pagamento, depositado diretamente na conta que você já usa para receber o benefício.
- Contudo, se a associação alegar que a cobrança foi legítima, apresentando documentos, você ainda tem a prerrogativa de contestar essa decisão, detalhando seus argumentos e apresentando qualquer documentação que comprove sua discordância.
Quando a associação não age
- Nos casos em que a instituição que fez o desconto não realizar o pagamento da dívida nem apresentar qualquer prova de que a cobrança tinha sua permissão, o INSS assegura que o reembolso acontecerá.
- Para essas situações, uma data para o crédito dos valores será definida e divulgada posteriormente pelo próprio órgão.
- Ou seja, se a entidade não cumprir sua parte, o INSS assumirá a restituição, aguardando um cronograma de pagamentos a ser anunciado.
Como cancelar desconto de mensalidade associativa INSS?
Se você identificou um desconto de mensalidade associativa em seu benefício previdenciário que não foi autorizado, o cancelamento pode ser feito de forma simples pelo aplicativo ou site Meu INSS.
O processo é direto e busca proteger o seu benefício de cobranças indevidas.
Siga os passos abaixo para solicitar a exclusão da mensalidade associativa:
- Acesse o Meu INSS: Faça login no aplicativo ou site oficial do Meu INSS utilizando seu CPF e senha da conta gov.br.
- Inicie um Novo Pedido: Na página inicial, procure e selecione a opção “Novo pedido”.
- Busque por “Excluir mensalidade”: Na barra de busca (representada por uma lupa), digite “Excluir mensalidade”.
- Selecione a opção correta: Entre as opções que surgirem, escolha “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize seus dados: O sistema pode pedir para você conferir e, se necessário, atualizar seus dados cadastrais. Clique em “Atualizar” para prosseguir.
- Avance nas instruções: Após a atualização dos dados, clique em “Avançar”. Leia as instruções apresentadas na tela e selecione “Avançar” novamente.
- Preencha as informações solicitadas: Informe os dados que forem pedidos no formulário e clique em “Avançar”.
- Anexe documentos (se necessário): Se for solicitada a anexação de algum documento comprobatório, faça o upload e, em seguida, clique em “Avançar”.
- Escolha a agência de relacionamento: Selecione a agência do INSS com a qual você tem relacionamento e clique em “Avançar”.
- Confira os dados e finalize: Revise todas as informações que você inseriu no requerimento. Por fim, marque a caixa “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar” para finalizar o pedido.
Pronto! Seu pedido de cancelamento da mensalidade associativa será registrado no INSS, dando início ao processo para remover a cobrança indevida do seu benefício.
FAQ
O que é a fraude da mensalidade associativa no INSS?
É um esquema onde associações descontavam valores de aposentadorias e pensões sem a autorização dos beneficiários, muitas vezes usando assinaturas falsas.
Qual o prejuízo estimado dessa fraude?
Entre 2019 e 2024, o desvio pode ter alcançado aproximadamente R$ 6,3 bilhões, embora parte desse total corresponda a descontos legítimos e autorizados.
Como posso verificar se fui alvo de descontos indevidos?
Você pode consultar o aplicativo Meu INSS (pelo ícone do sino ou no extrato de pagamento) ou ligar para a central de atendimento 135.
O que significa a mensalidade associativa no contexto do INSS?
É uma taxa paga mensalmente a associações ou sindicatos em troca da filiação do beneficiário e da oferta de certos serviços ou benefícios.
Quais tipos de serviços as associações geralmente oferecem em troca da mensalidade?
Exemplos incluem assessoria jurídica, convênios e descontos (em farmácias, clínicas), planos de saúde, clubes de lazer, serviços de assistência e materiais informativos.
Como o INSS está notificando as vítimas de descontos?
O INSS envia mensagens diretamente pelo aplicativo Meu INSS para os beneficiários que tiveram descontos identificados, orientando-os sobre a situação e como contestar.
Como faço para solicitar o reembolso de um desconto indevido?
Pelo aplicativo Meu INSS, acesse a funcionalidade “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, indique quais descontos não foram autorizados e finalize o pedido. A central 135 também oferece esse serviço.
Qual o prazo para receber o reembolso dos valores?
Para descontos mais recentes (do mês anterior à descoberta da fraude), o reembolso foi automático. Para descontos mais antigos (entre março de 2020 e março de 2025), a entidade tem 15 dias úteis para pagar após sua contestação. Se a entidade não agir, o INSS fará o pagamento em um calendário a ser divulgado.
Como cancelar um desconto de mensalidade associativa no INSS?
No aplicativo Meu INSS, faça um “Novo pedido”, busque por “Excluir mensalidade”, selecione a opção de exclusão de mensalidade de associação ou sindicato, preencha os dados e siga as instruções para finalizar o requerimento.
