Nos últimos dias, muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) estão recebendo mensagens por SMS e WhatsApp alertando sobre o suposto cancelamento de seus CNPJs devido à falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Com o prazo final de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a declaração de Imposto de Renda se aproximando, essa comunicação gerou bastante preocupação entre os MEIs.
- Mas será que essas mensagens são verdadeiras? O MEI cancelado é real ou golpe?
Neste artigo, vamos esclarecer de onde vêm essas notificações, como identificar se elas são realmente legítimas e o que fazer caso você receba esse tipo de alerta.
Fique atento para evitar cair em fraudes e proteger sua empresa e seus dados!
O que diz a mensagem MEI cancelado?
Recentemente, muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) têm recebido mensagens alertando sobre o suposto cancelamento de seus CNPJs devido à falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Essas mensagens, que estão sendo enviadas por SMS e WhatsApp, indicam que o MEI corre o risco de ter seu CNPJ suspenso ou cancelado por conta de pendências financeiras.
Veja abaixo alguns exemplos de mensagens MEI cancelado de acordo com os relatos dos empreendedores:
- “Atenção! Seu CNPJ será cancelado por falta de pagamento do DAS. Regularize sua situação imediatamente. Clique aqui para mais informações.”
- “Aviso importante: Seu MEI está em risco de ser cancelado por débito no pagamento do DAS. Acesse o link abaixo para regularizar.”
- “Seu CNPJ está prestes a ser suspenso. O pagamento do DAS não foi identificado. Acesse o link para resolver a pendência.”
- “Urgente! Seu MEI será cancelado por falta de pagamento do Documento de Arrecadação. Clique aqui para evitar o bloqueio.”
Essas mensagens estão circulando de forma agressiva, principalmente em um período crítico do ano, quando os prazos de entrega da DASN SIMEI e da declaração de Imposto de Renda se aproximam.
MEI cancelado: verdade ou golpe?
As mensagens que alertam sobre o suposto cancelamento de CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEIs) devido à falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) não são verdadeiras.
Elas são, na verdade, golpes fraudulentos que visam enganar os MEIs e obter dados pessoais para fins ilícitos.
- Ou seja: para quem quer saber se a mensagem MEI cancelado é golpe, a resposta é sim. A comunicação é uma tentativa de fraude.
Essas tentativas são feitas por SMS ou WhatsApp e tentam gerar um senso de urgência, alegando que o CNPJ está em risco de ser cancelado caso o pagamento não seja regularizado imediatamente.
Contudo, isso não tem fundamento legal. Na verdade, o cancelamento do MEI só ocorre em casos específicos e após uma série de notificações e procedimentos legais.
“Eventuais dívidas com a Receita Federal NÃO são motivo para cancelamento de CNPJs (…) Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida”, explica a Receita em seu site oficial.
Portanto, não caia no golpe! A Receita Federal não utiliza SMS ou WhatsApp para comunicar sobre débitos ou realizar cobranças. Para garantir que sua situação fiscal está regularizada, sempre consulte os canais oficiais.
Aqui estão os canais oficiais para que você possa verificar a situação do seu CNPJ e regularizar qualquer pendência, se necessário:
- Portal do Empreendedor: O site oficial para consultar e gerenciar informações sobre o seu MEI.
- Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC): A plataforma online que permite acessar dados fiscais e regularizar pendências.
- Aplicativo MEI (App MEI): Ferramenta oficial para o MEI acompanhar sua situação e realizar pagamentos.
Lembre-se, sempre consulte os canais oficiais e desconfie de mensagens que não venham diretamente desses meios.
Seu MEI foi suspenso: real ou fake?
Recentemente, entre março e abril, diversos Microempreendedores Individuais (MEIs) de várias regiões do Brasil começaram a receber uma mensagem no WhatsApp informando que seus CNPJs haviam sido suspensos devido ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
A mensagem gerou preocupação, principalmente porque indicava um prazo curto para regularização e ameaçava consequências graves, como o bloqueio de contas bancárias e cancelamento definitivo do MEI.
O texto da mensagem sobre o MEI suspenso é o seguinte:
“Aviso: SEU MEI FOI SUSPENSO. Olá (nome do MEI), seu CNPJ foi INATIVADO devido à falta de pagamento do DAS-MEI. O prazo final para regularizar é 02/04/2025, após esse período o cancelamento do MEI será definitivo. Evite prejuízos e bloqueios judiciais. Regularize sua situação agora.”
A mensagem também continha um link que supostamente levaria o MEI para um site para regularizar sua situação, mas, ao clicar, o usuário era direcionado a uma página externa, que não tem nenhuma relação com o Governo ou com os canais oficiais.
- Se você recebeu esse alerta dizendo que seu MEI foi suspenso, pode ficar tranquilo: trata-se de mais um golpe.
Esse tipo de mensagem não vem da Receita Federal ou de qualquer outro órgão do Governo, mas sim de criminosos que estão tentando enganar você.
Ao acessar o link fornecido na mensagem, a vítima é levada a um site falso. Muitos navegadores já alertam sobre a segurança dessa página, indicando um risco de fraude.
No caso de inserir dados nesse site, como informações pessoais e bancárias, os golpistas podem usar esses dados para realizar outros golpes, como abertura de contas bancárias em nome da vítima ou a solicitação de empréstimos fraudulentos.
Além disso, o site falso direciona os empreendedores a realizar o pagamento do DAS MEI via PIX. Após a transferência, os criminosos bloqueiam qualquer forma de contato, deixando a vítima sem respostas e sem maneiras de reaver o dinheiro perdido.
Outro detalhe que denuncia a fraude é o número de WhatsApp que envia a mensagem. Segundo o próprio aplicativo, o número foi criado recentemente e possui o DDD 11 (São Paulo).
Para dar mais credibilidade à fraude, os golpistas usaram o ícone do Simples Nacional e um nome que remete ao governo, tentando parecer oficial.
No entanto, é importante lembrar que a Receita Federal ou qualquer órgão governamental não faz cobranças ou notificações via WhatsApp ou SMS.
O que pode fazer o MEI ser cancelado?
Embora as mensagens sobre o cancelamento de MEI sejam, na maioria das vezes, falsas, existem sim algumas situações que podem resultar no cancelamento real da inscrição do microempreendedor individual.
O cancelamento do CNPJ do MEI ocorre quando as obrigações fiscais não são cumpridas, e isso está previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Resolução CGSIM n°36, de 02 de maio de 2016).
Esses são alguns dos principais motivos que podem levar ao cancelamento do MEI:
- Não pagamento do DAS-MEI: O MEI tem a obrigação de pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Caso o pagamento seja negligenciado por dois anos consecutivos, isso pode levar ao cancelamento do CNPJ.
- Não entrega da DASN-MEI: Outra obrigação do MEI é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI). Se o microempreendedor não fizer a entrega dessa declaração por dois anos seguidos, a inscrição pode ser cancelada.
Quando o CNPJ do MEI é cancelado, ele é removido do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e todos os alvarás e licenças relacionados à empresa também são cancelados.
Além disso, os débitos que estavam em aberto precisam ser quitados, pois continuam a ser cobrados do titular do CNPJ, podendo ser parcelados.
Se o MEI se encontra nessa situação, a única forma de regularizar a situação é abrir um novo CNPJ. Isso ocorre porque, com o cancelamento, a empresa foi oficialmente extinta, e não há possibilidade de reverter esse processo.
Por outro lado, se o CNPJ foi suspenso, o MEI tem a chance de regularizar suas pendências e reativar a inscrição. A suspensão ocorre quando o MEI não cumpre com suas obrigações, mas o CNPJ não foi extinto. Nesse caso, basta regularizar a situação para reativar o CNPJ.
Como consultar e regularizar débitos MEI?
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e possui débitos no Simples Nacional, é sempre uma boa ideia regularizá-los para evitar complicações, como cobranças adicionais ou até mesmo a exclusão do regime de tributação.
A regularização pode ser feita de duas formas: por pagamento à vista ou por parcelamento.
Passo a passo para regularizar débitos MEI
- Verifique suas pendências: Acesse o Portal do Empreendedor ou o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para consultar a situação do seu CNPJ e verificar se há débitos pendentes.
O portal também oferece orientações detalhadas para realizar o parcelamento de débitos e efetuar o pagamento de guias atrasadas.
Caso os débitos sejam de difícil quitação à vista, o MEI pode optar por parcelá-los.
- O parcelamento de guias DAS pode ser feito diretamente na Receita Federal.
- É possível também realizar o parcelamento de débitos em Dívida Ativa.
- O sistema irá disponibilizar as condições para o pagamento das parcelas e o recálculo de eventuais multas para guias DASN vencidas.
Débitos MEI em protesto extrajudicial
Em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a enviar débitos inscritos em Dívida Ativa da União para protesto extrajudicial.
Caso o seu débito seja protestado, o Cartório de Protesto de Título enviará uma carta de notificação para o MEI, com um boleto para quitação do valor em até três dias úteis.
O que fazer ao receber a carta do cartório MEI?
- Verifique no Portal Regularize: Acesse o portal Regularize para confirmar se o débito realmente foi protestado. Se for o caso, efetue o pagamento somente via boleto até o vencimento, que pode ser pago em qualquer banco ou diretamente no cartório responsável pelo protesto.
- O protesto será efetivado: Se o boleto não for pago dentro do prazo de três dias úteis, o protesto será formalizado, e o débito só poderá ser regularizado a partir do dia 25 do mês.
- Aguarde: Após regularizar a dívida, o MEI deve aguardar 5 dias e, então, comparecer ao Cartório de Protesto para solicitar a baixa do protesto, pagando os emolumentos necessários.
A regularização dos débitos deve ser feita o quanto antes para evitar maiores complicações, como a exclusão do Simples Nacional ou o protesto de dívida, que pode afetar negativamente o seu nome e a operação da empresa.
MEI suspenso ou cancelado: como saber?
Ficar atento ao status do seu CNPJ MEI é o melhor caminho para evitar surpresas e problemas com a Receita Federal.
Se você está em dúvida se o seu MEI foi suspenso ou cancelado, a consulta é bem simples e pode ser feita diretamente no site da Receita Federal e no próprio Simples Nacional.
Siga este passo a passo para conferir a situação do seu CNPJ:
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Comece acessando o portal oficial do Simples Nacional.
- Encontre a opção de consulta: No menu, procure por “consulta optantes” ou, ao passar o mouse sobre a opção “Simei”, você verá a opção para consulta de situação.
- Digite o CNPJ: Insira o número do seu CNPJ no campo indicado e clique em consultar.
- Verifique a situação: Na tela de resultados, você verá a “situação atual” do seu MEI. Fique atento a qualquer menção de irregularidade ou exclusão.
- Detalhe da situação: Se houver a mensagem “não optante pelo Simples Nacional” ou “não enquadrado no SIMEI”, clique em “informações adicionais” para obter mais detalhes sobre o motivo do cancelamento ou suspensão.
Esse procedimento é importante para saber se o seu CNPJ está em conformidade com a Receita Federal. Se encontrar qualquer irregularidade, a regularização deve ser feita o quanto antes para evitar que o seu MEI seja cancelado ou que ocorram cobranças indevidas.
Como reativar CNPJ MEI suspenso ou cancelado?
Em algumas situações, é possível reativar o CNPJ do Microempreendedor Individual (MEI), mas isso depende do status do CNPJ: se ele foi suspenso ou cancelado.
CNPJ suspenso
- Se o MEI foi suspenso, significa que a empresa ainda existe no sistema, mas está temporariamente fora de operação.
- Nesse caso, o microempreendedor tem um prazo de 95 dias para regularizar as pendências e evitar que o CNPJ seja cancelado definitivamente.
- Os motivos mais comuns para a suspensão incluem a falta de pagamento das guias DAS ou a não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
- Para reativar o CNPJ suspenso, basta regularizar as pendências, o que pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor.
CNPJ cancelado
Se o CNPJ foi cancelado, a situação é mais grave, pois já houve a baixa da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou seja, a empresa foi extinta.
O cancelamento do MEI pode ocorrer por opção do microempreendedor ou por determinação da Receita Federal.
- Cancelamento por opção do microempreendedor: O próprio MEI solicita o cancelamento da inscrição no Portal do Empreendedor, o que é uma ação definitiva. Nesse caso, será necessário abrir um novo CNPJ se o microempreendedor desejar continuar suas atividades como MEI.
- Cancelamento por determinação da Receita Federal: Isso acontece quando há irregularidades no CNPJ, como a não entrega das obrigações fiscais no prazo.
Inicialmente, o MEI pode ser suspenso e tem até 95 dias para regularizar a situação. Caso não resolva as pendências, o CNPJ é cancelado definitivamente, e não há como reverter essa decisão.
Como reativar CNPJ suspenso
Se o seu CNPJ foi suspenso, siga este passo a passo para regularizá-lo:
- Consulte a situação do CNPJ: Acesse o site da Receita Federal para verificar se o CNPJ está suspenso ou cancelado, e entenda o motivo da suspensão.
- Regularize as pendências: Acesse o Portal do Empreendedor e regularize as pendências, como o pagamento das guias DAS em atraso e a entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI).
- Atualize os dados cadastrais: Verifique se as informações cadastrais, como endereço, telefone e e-mail, estão corretas no sistema da Receita Federal.
- Solicite a reativação: Caso o seu CNPJ esteja suspenso e todas as pendências sejam regularizadas, você pode solicitar a reativação no próprio Portal do Empreendedor.
A reativação do CNPJ MEI é um processo simples, desde que o CNPJ esteja suspenso e as pendências sejam regularizadas dentro do prazo de 95 dias.
Se o CNPJ estiver cancelado, será necessário abrir um novo CNPJ e regularizar todas as pendências anteriores, incluindo as guias DAS e as declarações anuais.
FAQ
O que é o golpe do MEI cancelado?
O golpe do MEI cancelado ocorre quando criminosos enviam mensagens, principalmente por SMS ou WhatsApp, alegando que o CNPJ do MEI será cancelado devido a pendências no pagamento do DAS.
Como identificar se a mensagem do MEI cancelado é golpe?
As mensagens de golpe geralmente chegam por SMS ou WhatsApp. A Receita Federal não utiliza esses canais para avisar sobre débitos ou fazer cobranças. Além disso, os links fornecidos nas mensagens costumam redirecionar para páginas não oficiais, que buscam roubar informações ou realizar cobranças fraudulentas.
Quais são os sinais de golpes do MEI?
Mensagens que exigem ação imediata e incluem links para “regularização” são suspeitas. A Receita Federal nunca envia mensagens por SMS ou WhatsApp. Para verificar pendências, o MEI deve consultar os canais oficiais, como o Portal do Empreendedor ou o e-CAC da Receita Federal.
O que devo fazer se receber uma mensagem dizendo que meu MEI foi cancelado?
Primeiro, não clique em nenhum link. Em seguida, acesse o Portal do Empreendedor ou o e-CAC para verificar a situação do seu CNPJ. Se houver algum débito, regularize a pendência diretamente pelos canais oficiais, e nunca por links recebidos em mensagens de fontes duvidosas.
Posso ter o MEI cancelado por falta de pagamento do DAS?
Sim, o cancelamento do MEI pode ocorrer por pendências como não pagamento do DAS ou não entrega da DASN-MEI por dois anos consecutivos. No entanto, o processo é formalizado e não ocorre por simples aviso via SMS ou WhatsApp.
