Folga por motivo religioso: Tudo sobre a nova modalidade de descanso

Folga por motivo religioso foi aprovada na CLT? Saiba tudo sobre a discussão no Senado, e veja se dá para faltar no trabalho por motivo religioso. Veja mais neste artigo!
Sumário
folga por motivo religioso

Em um cenário empresarial de constante evolução, a discussão em torno da flexibilização dos direitos trabalhistas ganha cada vez mais destaque. Recentemente, uma proposta de lei tem ocupado as rodas de debate no âmbito legislativo, trazendo à tona uma questão crucial: a possibilidade de implementação da folga por motivo religioso. 

No cerne da proposta sobre a folga por motivo religioso está a prerrogativa dos trabalhadores de escolherem seu dia de folga com base em suas convicções religiosas. Se aprovada, essa medida representaria um marco no reconhecimento da diversidade cultural e religiosa presente no ambiente de trabalho.

Por outro lado, essa potencial mudança legislativa suscita uma série de questionamentos e reflexões por parte dos empregadores e gestores de recursos humanos. Como seria o processo de implementação dessa nova modalidade de folga? Quais seriam os impactos no planejamento operacional das empresas, especialmente aquelas que operam em regime de expediente contínuo? E como garantir que essa flexibilização não prejudique a produtividade e a eficiência organizacional?

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente os aspectos envolvidos na proposta de folga por motivo religioso, desde seus fundamentos legais até suas implicações práticas para as empresas. Confira e veja o que o novo dispositivo legal pode trazer para o seu negócio!

Um panorama da religião no Brasil

O Brasil, conhecido por sua diversidade cultural e étnica, também se destaca no panorama religioso, ocupando uma posição de destaque no cenário global. Nesse cenário, a discussão da folga por motivo religioso é de extrema relevância e importância.

De acordo com a pesquisa Global Religion 2023, realizada pelo instituto Ipsos, quase nove em cada dez brasileiros afirmam acreditar em Deus, revelando uma forte conexão espiritual presente na sociedade.

Esse índice expressivo coloca o país no topo do ranking quando se trata de religiosidade e fé, refletindo a importância da espiritualidade na vida dos cidadãos.

folga por motivo religioso

A profunda religiosidade se manifesta não apenas na crença individual, mas também na expressão coletiva da fé. Os dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam um aspecto impressionante dessa realidade: o país abriga mais estabelecimentos religiosos do que o total somado de instituições de ensino e de saúde.

Em média, são 286 igrejas para cada 100 mil habitantes, evidenciando a multiplicidade de tradições religiosas presentes na sociedade brasileira. O mapeamento abrangente realizado pelo IBGE, que inclui todas as coordenadas geográficas e os tipos de edificações religiosas, oferece uma visão detalhada da diversidade religiosa do país.

Desde pequenas capelas em áreas rurais até grandes templos nas metrópoles, o Brasil se apresenta como um verdadeiro mosaico de crenças e práticas espirituais. Essa riqueza cultural contribui para a construção da identidade nacional e para o fortalecimento dos laços comunitários em diferentes regiões do país.

Diante desse contexto, a discussão em torno da liberdade religiosa no ambiente de trabalho ganha ainda mais relevância. A proposta de permitir que os trabalhadores possam escolher seu dia de folga com base em suas convicções religiosas não apenas reconhece a diversidade de crenças presentes na sociedade brasileira, mas também valoriza o princípio da liberdade de consciência.

Folga por motivo religioso: Entenda a proposta

No recente debate ocorrido nesta segunda-feira (26) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), emergiu uma discussão crucial em torno do projeto de lei (PL) 3.346/2019, que atualmente está em tramitação.

Essa proposta legislativa visa oferecer aos trabalhadores a possibilidade de escolherem o dia em que desejam folgar por motivos religiosos, possibilitando, por exemplo, a opção pelo sábado em detrimento do domingo.

Uma das bases argumentativas para a defesa desse projeto reside na necessidade de regulamentar em lei o que já está expresso na Constituição Federal, mais precisamente nos incisos VI ao VIII do artigo 5º. Tais dispositivos da Constituição garantem o direito à liberdade de consciência, protegendo a autonomia do cidadão na adesão de valores religiosos, espirituais, morais ou político-filosóficos.

“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”, dizem os incisos em questão.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), figura central no debate sobre a folga por motivo religioso, tendo sido o autor do requerimento para a realização da audiência que discutiu o projeto, expressou seu apoio à iniciativa. Paim ressalta que ela a proposta de lei tem o objetivo de resguardar o direito dos trabalhadores e dos servidores públicos religiosos ao descanso nos dias de guarda religiosa.

Folga por motivo religioso no sábado e na sexta

O Projeto de Lei 3.346/2019, originado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria do senador Magno Malta (PL-ES), propõe uma importante mudança no cenário trabalhista brasileiro ao abordar os direitos dos trabalhadores quanto ao exercício de sua fé íntima, garantindo folga por motivo religioso para vários grupos.

Uma das medidas centrais desse projeto é a possibilidade de os trabalhadores escolherem folgar no sábado em vez do domingo, desde que essa alteração seja acordada com o empregador, sem qualquer prejuízo ou ônus para o empregado.

A flexibilização no dia de descanso favoreceria grupos religiosos específicos, como os judeus, que observam o sábado como dia de guarda religiosa, assim como os adventistas do sétimo dia. A medida, nesse sentido, além de respeitar a liberdade religiosa dos trabalhadores, representa um avanço significativo no reconhecimento da diversidade de práticas espirituais presentes na sociedade brasileira.

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A avaliação positiva do presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), Girrad Mahmoud Sammour, ressalta a importância desse projeto ao oferecer segurança jurídica e garantir os direitos de todos os trabalhadores, sem impor ônus adicionais aos empregadores. No islamismo, onde a sexta-feira é o dia de guarda religiosa, essa medida também traz uma considerável evolução na proteção dos direitos dos trabalhadores muçulmanos.

Além da liberdade na escolha do dia de descanso, o projeto também contempla outras garantias, como a possibilidade de compensação do período não trabalhado por meio de acréscimo de horas diárias ou de turnos.

Ademais, o texto assegura ao empregado o direito de utilizar adereços associados ao seu credo no local de trabalho, salvo em casos de incompatibilidade ou impedimento legalmente justificável.

“Quantas ações foram ajuizadas para que o empregado tivesse o seu dia de guarda respeitado? E foram acolhidas as ações. Porque só judicialmente para a empresa autorizar isso e não ser penalizada […]. Quantas pessoas são discriminadas na contratação por conta da vestimenta? E a vestimenta não causa impacto nenhum no ofício que é exercício”, completa Sammour no debate do projeto.

Por que adventistas e judeus não trabalham no sábado?

Os adventistas do sétimo dia e os judeus guardam o sábado como dia de descanso e devoção religiosa por motivos religiosos específicos enraizados em suas tradições e escrituras sagradas.

Para os adventistas do sétimo dia, a observância do sábado está fundamentada em sua interpretação da Bíblia, mais especificamente no relato da criação encontrado no livro de Gênesis. Segundo sua crença, Deus criou o mundo em seis dias e descansou no sétimo, abençoando e santificando esse dia como um tempo especial de comunhão com Ele. Portanto, os adventistas dedicam o sábado ao descanso, à adoração e à comunhão espiritual, seguindo o exemplo divino estabelecido na criação.

Já para os judeus, o sábado, conhecido como Shabat, é considerado um dos pilares fundamentais da fé judaica e está intrinsecamente ligado aos Dez Mandamentos dados por Deus a Moisés no Monte Sinai.

De acordo com a tradição judaica, o sábado é um dia de descanso e santidade, no qual os fiéis se abstêm de realizar trabalhos seculares e dedicam-se à oração, ao estudo religioso e ao convívio familiar. Por isso, para este grupo, a folga por motivo religioso pode ser uma ótima atualização.

E os islâmicos?

Quanto aos islâmicos, a observância da sexta-feira como dia de guarda religiosa está fundamentada nas crenças e práticas estabelecidas no Alcorão, o livro sagrado do Islã, e nos ensinamentos do profeta Maomé. Na tradição islâmica, a sexta-feira é considerada um dia de congregação e oração comunitária, conhecida como Salat al-Jumu’ah, que é realizada em mesquitas ao meio-dia.

Esse dia é visto como especialmente abençoado e é recomendado que os muçulmanos se dediquem à adoração, à reflexão e ao estudo religioso, além de participarem da oração coletiva.

A escolha da sexta-feira como dia sagrado tem raízes na prática estabelecida pelo profeta Maomé e foi instituída como um símbolo de unidade e comunidade entre os seguidores do Islã – mais uma justificativa para a implementação da folga por motivo religioso.

Relevância da folga por motivo religioso

A importância da folga por motivo religioso pode ser compreendida a partir de diversas perspectivas, destacando-se os seguintes pontos:

  • Liberdade de consciência e autonomia: A Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Edna V. Zilli, ressalta que a liberdade de consciência é vital para a autonomia individual e a diversidade na sociedade. Permitir que os trabalhadores escolham seus dias de folga com base em suas convicções religiosas é uma forma de assegurar o respeito individual, a tolerância e a proteção contra o totalitarismo.
  • Direito internacional dos direitos humanos: Zilli destaca a importância do projeto à luz do direito internacional dos direitos humanos, que confere grande relevância à liberdade religiosa. Esse direito não se limita apenas à liberdade de crer, mas também ao direito de agir de acordo com as convicções religiosas de cada indivíduo.
  • Objeção de consciência em casos sensíveis: Zilli expressa preocupação com a garantia do direito à objeção de consciência, especialmente em casos sensíveis, como o aborto. Profissionais de saúde que têm convicções contrárias a certos procedimentos médicos, como o aborto, devem ter a liberdade de recusar sua participação em tais práticas, sem sofrer coerção ou punição.
  • Respeito à diversidade religiosa: O diretor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia para América do Sul, Luigi Braga, reforça a importância do projeto ao defender que o Legislativo tem maturidade para avançar nesse tema. Ele enfatiza que a liberdade religiosa não se trata apenas da percepção individual, mas do reconhecimento e respeito aos direitos dos outros, independentemente das próprias crenças.
  • Visão transcendental da liberdade religiosa: Braga ressalta que a liberdade religiosa vai além das questões terrenas, sendo um direito que abarca dimensões transcendentes da existência humana. Ela envolve a liberdade de buscar e praticar a religião de acordo com as convicções pessoais, transcendendo aspectos materiais e cotidianos da vida.

Justificativa da folga por motivo religioso

O vice-presidente da União das Entidades Islâmicas (UNI), Sheikh Jihad Hammdah, salientou que o projeto da folga por motivo religioso aborda a questão do direito à dignidade humana, observando que seus benefícios se estendem não apenas ao trabalhador, mas também à sociedade como um todo, incluindo as empresas onde eles estão empregados.

“A religião vem para beneficiar a pessoa e [com] esse direito garantido para ele, ele certamente trabalhará melhor sua ansiedade, seus problemas emocionais, vai ter estabilidade .E isso vai ajudar a ele, a sociedade e a empresa na qual ele trabalha, sendo ela estatal, sendo ela privada”, disse o Sheikh.

Ele enfatizou que um ambiente de trabalho que respeite as convicções religiosas dos funcionários contribui para uma melhor qualidade de vida, maior satisfação no trabalho e, consequentemente, uma produtividade aprimorada, além de promover relacionamentos interpessoais mais saudáveis entre colegas.

Essa visão é compartilhada pelo vice-presidente da Associação Internacional de Liberdade Religiosa, Luís Mário de Souza Pinto. Ele destacou que o projeto não apenas preserva a diversidade cultural, mas também promove a cidadania dos trabalhadores nas empresas e reforça a importância da dignidade no ambiente de trabalho, tanto para os trabalhadores quanto para os servidores públicos.

Para ele, a liberdade religiosa vai além de um mero direito, sendo um princípio fundamental que exige o respeito à diversidade de crenças e a proteção do direito de cada indivíduo agir de acordo com sua consciência.

Resistência à folga por motivo religioso

O projeto de folga por motivo religioso, embora tenha o potencial de promover a inclusão e o respeito à diversidade religiosa no ambiente de trabalho, pode encontrar resistência por parte das empresas por diversos motivos:

  • Impacto na produtividade: Algumas empresas podem recear que a flexibilização dos dias de folga dos trabalhadores por motivos religiosos possa afetar a produtividade e a eficiência operacional. A adaptação a diferentes horários de folga pode resultar em uma gestão mais complexa do cronograma de trabalho, especialmente em empresas que operam em regime de expediente contínuo ou que dependem de escalas de trabalho específicas.
  • Custos adicionais: A necessidade de ajustar os horários de trabalho e realizar compensações por meio de acréscimo de horas diárias ou de turnos extras pode gerar custos adicionais para as empresas. Isso inclui possíveis despesas com horas extras, pagamento de adicional noturno e ajustes nos benefícios concedidos aos funcionários.
  • Desafios na gestão de equipes: Acomodar as preferências individuais dos trabalhadores em relação aos dias de folga pode representar um desafio na gestão de equipes, especialmente em setores que demandam uma distribuição equitativa de tarefas e responsabilidades ao longo da semana. Isso pode exigir um esforço adicional por parte dos gestores para garantir que as operações da empresa não sejam prejudicadas.
  • Possíveis conflitos e desigualdades: A implementação do projeto pode gerar conflitos entre os próprios funcionários, especialmente se houver discordância sobre os critérios para a concessão de folgas por motivo religioso. Além disso, há o risco de criar uma sensação de desigualdade entre os trabalhadores, caso alguns tenham preferências religiosas que sejam mais facilmente acomodadas do que outras.
  • Aspectos legais e regulatórios: As empresas também podem encontrar dificuldades em lidar com os aspectos legais e regulatórios relacionados à implementação do projeto. Isso inclui garantir o cumprimento das normas trabalhistas vigentes, bem como garantir que a política de concessão de folgas por motivo religioso esteja em conformidade com a legislação antidiscriminatória e de proteção aos direitos dos trabalhadores.

Além disso, os participantes do debate no Senado Federal alertaram sobre a possibilidade da folga por motivo religioso causar o efeito contrário no ambiente laboral brasileiro, sendo utilizada para justificar preconceito, intolerância, ódio e outras práticas que ferem a dignidade humana.

“Liberdade de consciência é falar e defender o que pensa desde que você não agrida o outro, desde que você não utilize uma liberdade de expressão para uma liberdade de desinformação. Desde que você não utilize a liberdade de expressão para uma libertinagem, para propagar ódio, para atacar o outro, atacar o sagrado do outro”, opina Girrad Sammour.

Folga por motivo religioso já foi aprovada?

Agora, temos um dos principais questionamentos dos empresários e trabalhadores: a folga por motivo religioso já foi aprovada no Senado? Pelo menos até o momento, a resposta é não.

O Projeto de Lei n° 3346, de autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), está atualmente em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Se for aprovada, a matéria será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e, eventualmente, seguirá para a sanção do presidente Lula – o que ainda não tem data para acontecer.

Desse modo, a aprovação da folga por motivo religioso ainda deve percorrer um caminho relativamente extenso para gerar efeitos práticos para os trabalhadores brasileiros. Enquanto isso, permanecem em vigor as regras tradicionais da CLT.

Posso faltar ao trabalho por motivo religioso?

A questão de um trabalhador faltar ao trabalho por motivo religioso é complexa e envolve uma série de considerações legais e práticas. Vamos analisar os principais pontos:

  • Estado laico e liberdade religiosa: A Constituição Federal brasileira estabelece o país como um Estado laico, onde não há uma religião oficial e todos os cidadãos têm o direito de professar a fé que desejarem. Isso significa que nenhum empregador pode discriminar um funcionário com base em sua religião.
  • Proibição de discriminação religiosa: A Constituição também proíbe qualquer forma de discriminação entre os cidadãos, incluindo preferências ou distinções com base na religião. Portanto, um empregador não pode tomar decisões que prejudiquem um funcionário por causa de sua religião.
  • Legislação trabalhista e recusa ao trabalho por motivo religioso: A legislação brasileira não é específica quanto à recusa ao trabalho por motivo religioso. Na teoria, um empregado que falta ao trabalho sem justificativa pode ser considerado insubordinado. No entanto, os tribunais costumam entender a justificativa da falta por motivo religioso como razoável.
  • Possíveis soluções: Alguns advogados sugerem que o conflito entre religião e trabalho pode ser resolvido por meio da adoção de práticas como o banco de horas. Nesse sistema, o empregado pode compensar suas horas de trabalho em dias em que sua religião não permite trabalhar, garantindo assim a folga necessária.

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