Desvio de função: entenda tudo sobre o assunto!

Você já ouviu falar em desvio de função? Entenda o que é essa irregularidade contratual e como afeta na vida do trabalhador. Veja mais neste artigo!
Sumário
desvio de função

Durante a rotina da maioria dos trabalhadores, é comum que por vezes seja necessário exercer mais de uma atividade ou uma tarefa diferente da que está acostumado no dia a dia, seja para auxiliar algum membro da equipe ou acelerar algum projeto da organização. Porém, o desvio de função é algo que vai além de efetuar outras tarefas.

Como dito, no dia a dia de um funcionário às vezes é necessário assumir alguma tarefa que, contratualmente, não está definida como sua responsabilidade, mas, por alguma imprevisibilidade do dia a dia, se fez preciso o auxílio de outra pessoa.

Quando isso ocorre, acaba fortalecendo o aprendizado dos funcionários e agregando conhecimento e habilidades na área em que trabalha.

Todavia, quando se fala em desvio de função é uma situação totalmente diferente e considerada grave. Na situação citada acima, trata-se apenas de um funcionário fazer outra atividade e não de exercer uma função completamente diferente da que foi contrato para realizar.

Desse modo, ocorrem situações em que o trabalhador não só realiza outras atividades que, corriqueiramente, não são de sua responsabilidade, como também exerce outra função diferente da que foi estabelecido inicialmente a fazer, por um contrato.

Dese modo, esse tipo de cenário é denominado de desvio de função. É uma espécie de abuso que o empregador exerce sobre o seu empregado, que possui implicações na justiça, fazendo com que a empresa fique suscetível a pagar multas, indenizações ou até fechar, as portas a depender da gravidade da exploração.

Visto isso, nós da equipe Genyo preparamos esse artigo para esclarecer todas as dúvidas sobre esse assunto tão importante e que, infelizmente, muitos trabalhadores ainda não tem o conhecimento.

Durante a leitura você ira entender o que é desvio de função, o que diz a lei sobre, qual a diferença entre desvio de função e acumulo de função, como evitar que esses casos ocorram na corporação, e muito mais!

O que é o desvio de função?

O desvio de função é uma situação em que um funcionário é designado para realizar tarefas que não correspondem às suas atribuições e responsabilidades previstas em seu cargo. Esse tipo de situação pode acontecer em empresas, órgãos públicos, organizações sem fins lucrativos, entre outros tipos de instituições.

Assim, essa situação pode acontecer de diferentes maneiras. Por exemplo, um funcionário pode ser designado para realizar tarefas que estão abaixo do seu nível de qualificação, como um engenheiro designado para realizar tarefas de um assistente administrativo.

Ou também é possível ocorrer o oposto, ou seja, um funcionário é designado para realizar tarefas que estão acima do seu nível de qualificação, como um assistente administrativo designado para gerenciar projetos complexos.

Independentemente da forma como ocorre, o desvio de função pode causar vários problemas. Por um lado, pode prejudicar o funcionário, que pode se sentir frustrado e insatisfeito com o seu trabalho. Além disso, o desvio de função pode prejudicar a produtividade da equipe e afetar negativamente a qualidade dos serviços prestados.

Para evitar essa situação, é importante que as empresas tenham clareza em relação às atribuições e responsabilidades de cada cargo. Isso deve estar documentado em descrições de cargos claras e precisas, que devem ser atualizadas regularmente para refletir as mudanças nas necessidades da empresa.

Desse modo, se um colaborador acredita que está sendo vítima de desvio de função ou suspeita que algum outro membro da equipe esteja passando por isso, ele deve conversar com seu superior imediato ou com o departamento de recursos humanos da empresa.

É importante que o funcionário apresente evidências concretas do desvio de função, como descrições de cargos, e-mails ou documentos que comprovem as atividades que está sendo designado a fazer.

Visto isso, o desvio de função é uma situação que pode ser prejudicial tanto para o contratante quanto para o contratado É possível evitar essas situações desde o período da contratação, no qual é imprescindível que a corporação deixe claro quais as funções destinadas para aquele funcionário.  Dessa foma, é possível que o mesmo consiga identificar caso seja realocado para outra diferente da que foi estabelecida.

O que a legislação diz sobre?

A legislação trabalhista brasileira estabelece que o desvio de função é uma prática ilegal e pode gerar consequências graves para as empresas que o praticam. Assim, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que o empregado deve exercer as atividades para as quais foi contratado e que o desvio de função só é permitido em situações exclusivas e por um curto período.

Segundo o artigo 468 da CLT:

 “Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”.

Isso significa que a corporação não pode alterar as condições de trabalho do empregado sem o seu consentimento e que o desvio de função pode ser considerado nulo caso prejudique o trabalhador.

Somado a isso, a jurisprudência brasileira reconhece que o desvio de função pode gerar o pagamento de diferenças salariais e outras indenizações. Isso ocorre pelo fato de que, ao ser designado para realizar tarefas que não correspondem ao seu cargo, o funcionário pode estar sendo submetido a uma jornada de trabalho mais pesada e a um nível de responsabilidade maior do que o previsto em seu contrato.

Desse modo, é fundamental que as empresas sejam super cautelosas no momento da destinação das tarefas aos seus empregados e que sigam as normas estabelecidas pela legislação trabalhista. Caso contrário, elas podem enfrentar problemas jurídicos e financeiros que podem comprometer sua reputação e sua sustentabilidade.

Ademais, é válido destacar que, em alguns casos, o desvio de função pode ser considerado legal, se estiver previsto em acordos coletivos ou em contrato individual de trabalho e que não prejudique o empregado.

Porém, mesmo nessas situações, é importante que a organização comunique claramente ao trabalhador sobre as suas novas atribuições e que negocie as condições de trabalho de forma transparente e justa para que nenhum dos lados seja prejudicado.

Qual a diferença entre acúmulo de função e desvio de função?

desvio de função

O acúmulo de função e o desvio de função são termos parecidos que acabam gerando muitas dúvidas entre os empregados e empregadores em relação à diferença entre ambos, de modo que esses dois conceitos acabem sendo confundidos.

Por isso, trouxemos nesse tópico o esclarecimento sobre significando cada um e quais as principais diferenças para não restar mais dúvidas, visto que, são situações distintas que podem ocorrer no ambiente de trabalho.

Assim, o acúmulo de função acontece quando o empregado é destinado para desempenhar atividades que correspondem ao seu cargo e também a outro cargo vago na empresa. Nesse caso, o empregado continua realizando as suas atividades normais, mas também assume novas responsabilidades que não vão além das suas habilidades e qualificações.

Por outro lado, o desvio de função ocorre quando o funcionário está foi contratado para efetuar determinada função, mas acaba realizando atividades que não correspondem às suas atribuições e responsabilidades previstas contratualmente. Nessa situação, o trabalhador acaba tendo que desempenhar tarefas que não necessariamente estão dentro de suas competências e conhecimentos, o que, consequentemente, acaba prejudicando a sua produtividade e os resultados da corporação

Logo, uma das principais diferenças entre o acúmulo de função e o desvio de função é que, no primeiro caso, o empregado continua realizando as suas atividades normais, enquanto no segundo caso, o funcionário acaba exercendo tarefas que não correspondem ao seu cargo e que podem estar fora de suas capacidades e habilidades.

Outra diferença fundamental é que o acúmulo de função pode ser legal, desde que o empregado seja devidamente remunerado pelo trabalho adicional que está realizando, enquanto o desvio de função é sempre ilegal, por ir diretamente contra as normas estabelecidas pela legislação trabalhista.

Por fim, cabe ressaltar que a identificação do acúmulo ou desvio de função pode não ser uma tarefa simples, sendo necessária a análise minuciosa das atividades desenvolvidas pelo empregado e das suas atribuições previstas em contrato ou em normas da empresa.

Quais as desvantagens do desvio de função?

O desvio de função é uma prática que pode trazer diversas desvantagens tanto para o empregado quanto para a empresa. Assim, separamos as principais, confira a seguir:

  • Prejuízos à saúde do empregado: O desvio de função pode sobrecarregar o empregado, afinal, exige que o funcionário exerça tarefas que não correspondem às suas habilidades e capacidades, o que pode resultar em problemas de saúde, como estresse, lesões por esforço repetitivo, entre outros.
  • Baixa produtividade: Quando o empregado é destinado para realizar atividades diferentes da que foi contratado para efetuar, ele pode levar mais tempo para executá-las ou simplesmente não conseguir realizá-las com a mesma qualidade e eficiência que um profissional especializado naquela atividade.
  • Desmotivação: Outra desvantagem que esse desvio pode trazer é a capacidade de desmotivar o colaborador, que pode sentir-se desvalorizado e desrespeitado pela empresa. Isso pode levar a um clima organizacional negativo, afetando o desempenho de toda a equipe.
  • Consequências jurídicas: Como já dito anteriormente, essa prática é considerado ilegal e pode gerar consequências jurídicas para a empresa, como processos trabalhistas, pagamento de indenizações e multas.
  • Perda de reputação: Ademais, ao adotar essa prática ilegal a corporação está sujeita a comprometer a imagem e a reputação da empresa perante o mercado, clientes e fornecedores, o que pode afetar a sua sustentabilidade financeira e sua capacidade de competir no mercado.
  • Aumento de custos: Por fim, mas não menos importante, ao realocar o funcionário para executar outras funções, ele certamente irá precisar de treinamento e capacitação para desempenhá-las adequadamente. Isso pode gerar custos adicionais para a empresa, além de diminuir a produtividade do empregado.

Desse modo, fica claro que o desvio de função pode trazer diversas desvantagens tanto para o empregado quanto para a empresa. Assim, é essencial que as organizações respeitem as atribuições e responsabilidades previstas em contrato de trabalho e na legislação trabalhista, a fim de evitar problemas jurídicos, financeiros e de imagem.

Como evitar que o desvio de função ocorra em sua empresa?

Para evitar o desvio de função no ambiente de trabalho, é importante que as corporações adotem algumas medidas que garantam que os empregados estejam desempenhando atividades de acordo com o que está estabelecido no contrato. Visto isso, confira a seguir algumas dessas medidas que podem ser adotadas:

  1. Definir claramente as atribuições e responsabilidades de cada cargo: É importante que a empresa tenha uma descrição clara e precisa das atividades que devem ser desempenhadas por cada cargo, a fim de evitar que os empregados sejam designados para atividades que não estejam aptos a realizar.
  2. Verificar a necessidade real de um novo cargo: Antes de criar um novo cargo na empresa, é essencial verificar se a atividade a ser desempenhada não pode ser realizada por um empregado já existente na empresa, a fim de evitar a necessidade de contratar um novo funcionário.
  3. Realizar avaliações periódicas de desempenho: As avaliações de desempenho são importantes para verificar se os funcionários estão desempenhando as atividades previstas em contrato e se estão alcançando as metas estabelecidas pela empresa. Além disso, as avaliações podem ser utilizadas para identificar possíveis problemas de desvio de função.
  4. Oferecer treinamento corporativo e capacitação: Quando os colaboradores precisam desempenhar tarefas que não foram previamente estabelecidas para eles, é de suma importância que a empresa ofereça treinamento e capacitação para que eles possam desempenhar as atividades adequadamente e assim, consigam entregar resultados.
  5. Evitar sobrecarga de trabalho: A sobrecarga de trabalho pode levar ao desvio de função, pois o trabalhador pode acabar assumindo tarefas que não correspondem ao seu cargo devido à falta de tempo ou à sobrecarga de atividades.
  6. Respeitar a legislação trabalhista: Por fim, é essencial para toda empresa que se preze, respeitar e seguir estritamente as normas estabelecidas pela legislação trabalhista, a fim de evitar problemas jurídicos e financeiros relacionados ao desvio de função.

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