O décimo terceiro salário é a gratificação natalina criada pela Lei nº 4.090/1962: um salário extra por ano, pago em até duas parcelas, que vale 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado. Em 2026, a primeira parcela vence em 30 de novembro e a segunda deve ser paga até 18 de dezembro.
O que é o décimo terceiro salário e o que a lei exige
O décimo terceiro salário é um direito previsto no artigo 7º, inciso VIII, da Constituição, com base na remuneração integral. Na prática, quem trabalha os 12 meses do ano recebe um salário a mais em dezembro, dividido em adiantamento e quitação.
Três normas definem as regras. A Lei nº 4.090/1962 cria a gratificação e fixa a conta dos avos. A Lei nº 4.749/1965 manda pagar até 20 de dezembro e permite o adiantamento de metade do salário entre fevereiro e novembro.
A regulamentação está nos artigos 76 a 82 do Decreto nº 10.854/2021, que substituiu o antigo Decreto nº 57.155/1965 e repete as regras dos 15 dias, das faltas justificadas e da justa causa.
Quem tem direito ao décimo terceiro e quem fica de fora
Quem tem direito ao décimo terceiro é todo empregado com carteira assinada que trabalhou pelo menos 15 dias no ano, seja urbano, rural, doméstico ou avulso. O direito vale também para quem pediu demissão ou foi dispensado sem justa causa, que recebe a parte proporcional na rescisão.
| Tem direito | Não tem direito |
|---|---|
| Empregados CLT, urbanos e rurais | Demitidos por justa causa, conforme o artigo 82 do Decreto nº 10.854/2021 |
| Empregados domésticos | Estagiários, que não têm vínculo de emprego |
| Trabalhadores avulsos | Autônomos, PJ e MEI sem vínculo |
| Quem pediu demissão, de forma proporcional | Beneficiários do BPC |
| Aposentados e pensionistas do INSS, pelo abono anual | Quem trabalhou menos de 15 dias no ano |
Os afastamentos pedem atenção. A licença-maternidade e o afastamento por acidente de trabalho contam para os avos. No auxílio por incapacidade, a empresa paga os meses trabalhados e os primeiros 15 dias, e o INSS paga o abono do período de benefício.
Para aposentados e pensionistas, o calendário é outro. Em 2026, o 13º dos aposentados antecipado para abril e maio já foi pago a quem recebia benefício, e só os benefícios concedidos a partir de maio recebem o abono na folha de novembro.
Saber quem tem direito ao décimo terceiro evita o erro mais caro do fim do ano: esquecer o proporcional de quem saiu da empresa antes de dezembro.
Quem trabalha por contrato recebe décimo terceiro?
Recebe. O contrato por prazo determinado, inclusive o de experiência, é contrato de emprego, e o artigo 82 do Decreto nº 10.854/2021 garante a gratificação proporcional sempre que o contrato termina, salvo na justa causa. Quem sai depois de 8 meses recebe 8/12.
No trabalho intermitente, o 13º proporcional é pago ao fim de cada período de prestação de serviço, junto com a remuneração, pelo parágrafo 6º do artigo 452-A da CLT. Já o estágio e a prestação de serviço sem vínculo, como PJ, não geram o direito.
Quando cai o décimo terceiro em 2026
O décimo terceiro salário cai em duas datas-limite em 2026: a primeira parcela até segunda-feira, 30 de novembro, e a segunda até sexta-feira, 18 de dezembro. O prazo legal da segunda é dia 20, mas a data cai num domingo, e o pagamento precisa sair antes.
| Pagamento | Prazo legal | Data-limite em 2026 | Descontos |
|---|---|---|---|
| 1ª parcela (adiantamento) | Entre fevereiro e 30 de novembro | Segunda, 30/11/2026 | Nenhum |
| 2ª parcela (quitação) | Até 20 de dezembro | Sexta, 18/12/2026 | INSS e IR sobre o valor integral |
| Parcela única | Até 30 de novembro | Segunda, 30/11/2026 | INSS e IR |
| Adiantamento nas férias | Pedido do empregado em janeiro | Junto com as férias | Nenhum |
A parcela única é a armadilha do calendário. Como a lei exige o adiantamento até 30 de novembro, a empresa que prefere pagar tudo de uma vez precisa fazer isso até essa data. Pagar o valor inteiro só em dezembro descumpre o prazo da primeira parcela.
Quem procura quando cai o décimo terceiro para planejar o caixa encontra o passo a passo do adiantamento no guia da primeira parcela do 13º em 2026.
O mesmo raciocínio vale para quando cai o décimo terceiro na rescisão: o 13º proporcional entra nas verbas rescisórias e segue o prazo de 10 dias corridos do artigo 477 da CLT, sem esperar novembro ou dezembro.
Como calcular o décimo terceiro proporcional
O décimo terceiro proporcional é calculado em avos: divide-se a remuneração de dezembro por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro; com 14 dias ou menos, não conta.
| Situação (salário de R$ 3.000) | Meses que contam | 13º integral |
|---|---|---|
| Trabalhou de janeiro a dezembro | 12 avos | R$ 3.000,00 |
| Admitido em 10 de março de 2026 (22 dias em março) | 10 avos | R$ 2.500,00 |
| Admitido em 20 de março de 2026 (12 dias em março) | 9 avos | R$ 2.250,00 |
| Dispensado sem justa causa em 31 de julho | 7 avos | R$ 1.750,00 |
A base é a remuneração, não só o salário-base. Horas extras habituais, adicional noturno, comissões e outros variáveis entram pela média do ano, como fixou a Súmula 45 do TST para o trabalho extraordinário habitual.
As faltas também mexem na conta. Faltas legais e justificadas não reduzem os avos, mas faltas injustificadas podem derrubar um mês abaixo dos 15 dias trabalhados e tirar 1/12 do 13º.
Para simular admissão no meio do ano, médias e afastamentos, a calculadora de décimo terceiro da Genyo refaz a conta dos avos e mostra o valor de cada parcela.
O vídeo do Sebrae PR a seguir refaz a conta dos avos com um exemplo numérico, do salário de dezembro ao valor de cada parcela.
Descontos do décimo terceiro salário: INSS, IR e FGTS
A primeira parcela sai sem desconto. INSS e Imposto de Renda são calculados sobre o décimo terceiro salário integral e retidos de uma vez na segunda parcela, que por isso costuma ser menor que a primeira.
O INSS segue a tabela progressiva de 2026, de 7,5% a 14%, com teto de R$ 8.475,55, e é calculado separado do salário de dezembro, como orienta a tabela de contribuição mensal do INSS.
O Imposto de Renda tem tributação exclusiva na fonte e ganhou uma mudança em 2026. A Lei nº 15.270/2025 estendeu ao 13º a redução que zera o imposto para rendimentos de até R$ 5.000 e reduz a retenção até R$ 7.350.
| Exemplo: salário de R$ 3.000, 12 meses trabalhados | Valor |
|---|---|
| 1ª parcela, paga até 30/11 | R$ 1.500,00 |
| INSS sobre o 13º integral | R$ 248,60 |
| IR depois da redução da Lei nº 15.270/2025 | R$ 0,00 |
| 2ª parcela líquida, paga até 18/12 | R$ 1.251,40 |
O FGTS de 8% incide sobre as duas parcelas do décimo terceiro salário, porque a gratificação natalina integra a remuneração para o fundo, conforme o artigo 15 da Lei nº 8.036/1990. Os cenários com salários maiores e a conta do IR estão no guia da segunda parcela do 13º e seus descontos.
13º atrasado: multa por empregado
Pagar o décimo terceiro salário fora do prazo gera multa administrativa de 160 BTN por empregado prejudicado, dobrada na reincidência, prevista no artigo 3º da Lei nº 7.855/1989. O valor costuma ser aplicado em cerca de R$ 170 por trabalhador.
Numa empresa de 50 pessoas, um atraso coletivo passa de R$ 8.500 em multa, antes de juros, correção e eventuais ações trabalhistas. Do lado do empregado, o caminho é cobrar o RH, o sindicato da categoria ou a fiscalização do trabalho.
O vídeo da Genyo a seguir mostra o que o empregado pode fazer quando a empresa não deposita o 13º no prazo.
Controle de ponto eletrônico e o cálculo do 13º
O décimo terceiro salário só fecha certo se a jornada do ano inteiro estiver registrada. A média de horas extras e de adicional noturno sai das marcações de cada mês, e a contagem dos avos depende de saber, mês a mês, se o empregado chegou a 15 dias trabalhados.
Hora extra lançada à mão, falta sem justificativa registrada e atestado esquecido viram média errada ou mês perdido na conta. Em dezembro, o DP descobre o problema quando já não dá tempo de reconstruir doze meses de jornada.
Um controle de ponto eletrônico entrega ao DP as horas já apuradas e as ausências classificadas, prontas para a média do 13º e para a conferência dos avos.
Na Genyo, o fechamento de folha com horas extras e banco de horas consolida o ano de cada empregado e exporta os dados para a folha, o que reduz o fechamento do 13º a uma conferência.
FAQ
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Todo empregado com carteira assinada que trabalhou 15 dias ou mais no ano, inclusive domésticos, avulsos e quem pediu demissão. Só perde o direito quem é demitido por justa causa.
Quem trabalha por contrato recebe décimo terceiro?
Recebe, de forma proporcional aos meses trabalhados, inclusive no contrato de experiência. Ficam de fora o estágio e a prestação de serviço sem vínculo.
Quando cai o décimo terceiro em 2026?
A primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, porque o dia 20 cai num domingo.
O décimo terceiro salário pode ser pago em parcela única em dezembro?
Não. A parcela única precisa ser paga até 30 de novembro, que é o prazo do adiantamento.
Como calcular o décimo terceiro proporcional?
Divida a remuneração de dezembro por 12 e multiplique pelos meses com 15 dias ou mais de trabalho no ano.
Quem ganha até R$ 5 mil paga IR no 13º?
Não, em regra. A Lei nº 15.270/2025 estendeu ao 13º a redução que zera o imposto até R$ 5.000. O INSS continua sendo descontado.
Aposentado do INSS recebe 13º em dezembro de 2026?
Quem já recebia benefício teve o abono pago em abril e maio. Só os benefícios concedidos a partir de maio recebem o 13º na folha de novembro.
