O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo por mês para os segurados.
Nesse sentido, surge a dúvida: quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada? E, ainda mais importante: é necessário ter contribuído ao INSS para solicitar o BPC?
A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e a operacionalização é realizada pelo INSS. Além disso, os beneficiários do BPC também têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica pela Tarifa Social de Energia.
Se você deseja saber mais sobre o benefício de prestação continuada, suas requisitos, e como solicitar, continue lendo nosso artigo!
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social cujas regras estão previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Por isso, também é conhecido como BPC/LOAS.
O BPC consiste em um salário mínimo mensal destinado ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
O benefício não é aposentadoria, e portanto, não requer contribuição prévia para o INSS. O valor do benefício é igual ao salário mínimo vigente. Logo, o valor do BPC 2024 é de R$ 1.412.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a duas categorias de beneficiários: idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Ambos devem atender aos requisitos estabelecidos pela lei para ter direito ao benefício.
Desse modo, quem tem direito ao BPC são os idosos com mais de 65 anos, e as Pessoas com Deficiência (PCDs). Para elas, não há requisito de idade.
BPC para idosos
No caso dos idosos que desejam receber o Benefício de Prestação Continuada, é necessário comprovar a idade e a condição de pobreza ou necessidade econômica.
A idade mínima para solicitar o BPC é de 65 anos, e não é exigido que o idoso tenha contribuído para o INSS. Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar não pode ser superior a 1/4 do salário-mínimo.
Como o salário mínimo atual é de R$ 1.412, a renda máxima familiar do idoso deve ser de R$ 353.
BPC para Pessoas com Deficiência (PCDs)
Já para as pessoas com deficiência, é necessário comprovar a deficiência e a condição de pobreza ou necessidade econômica.
Da mesma forma, é preciso ter um impedimento de longo prazo que limite a participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A deficiência pode ser física, sensorial, intelectual ou múltipla, e deve ser devidamente comprovada através de laudo médico ou avaliação da perícia do INSS.
Em termos mais práticos, podemos dizer que o Benefício de Prestação Continuada é voltado para as pessoas com deficiência em situação de pobreza que, por um motivo ou outro, não conseguem se sustentar sozinhas.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), você pode utilizar os canais de atendimento do INSS, como o telefone 135, o site ou aplicativo “Meu INSS” e as Agências da Previdência Social.
Ao solicitar o benefício, é importante ter em mãos um documento de identificação com foto, como certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade e CPF.
Também será necessário apresentar comprovante de residência e outros documentos que possam ser solicitados.
Outra condição para receber o Benefício de Prestação Continuada é estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e ter informações atualizadas na base de dados.
A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos (24 meses), ou sempre que a família passar por mudanças significativas, como nascimentos, óbitos, casamentos, mudanças de residência e obtenção de novas fontes de renda.
Requisitos do BPC 2024
Para deixar tudo mais prático, vamos detalhar abaixo todos os requisitos para receber o BPC em 2024, de acordo com a atualização do Governo Federal:
- Renda Familiar: A renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente. Isso significa que a soma de todas as rendas de todas as pessoas da família não pode ultrapassar esse valor;
- Idoso: Para os idosos, é necessário ter 65 anos ou mais;
- Pessoa com Deficiência: Para as pessoas com deficiência, não há uma idade mínima, mas é preciso comprovar a deficiência e ter um impedimento de longo prazo que limite sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Esses requisitos são determinados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e devem ser atendidos para ter direito ao benefício.
Avaliação da Deficiência para o BPC
A pessoa com deficiência que solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passa por uma avaliação da deficiência realizada por médicos peritos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa avaliação tem como objetivo constatar os impedimentos de longo prazo que limitam a participação da pessoa na sociedade, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação do BPC.
O laudo médico é fundamental para verificar os aspectos relacionados às condições de saúde e funcionalidade da pessoa com deficiência, enquanto a avaliação social complementa essa análise, considerando os aspectos sociais e participativos do requerente.
Os médicos peritos avaliarão as documentações médicas apresentadas pela pessoa com deficiência e poderão realizar exames clínicos e solicitar outros documentos necessários para uma análise completa.
Já os assistentes sociais, além de participarem da análise das condições de vida e vulnerabilidade social do requerente, também podem auxiliar na orientação e encaminhamento para serviços e benefícios da assistência social.
Dessa forma, a avaliação da deficiência para o BPC é um processo multidisciplinar que visa garantir que o benefício seja concedido a quem realmente necessita, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação. Veja mais detalhes na tabela abaixo:
| Avaliação da Deficiência | Pontos importantes |
|---|---|
| Realização | Realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS |
| Objetivo | Constatar os impedimentos de longo prazo que limitam a participação da pessoa na sociedade |
| Etapas | Pode ser realizada em duas etapas, sem ordem específica |
| Formas de realização | Pode ser feita em domicílio ou na instituição onde a pessoa está internada, em casos especiais |
| Avaliação Médica | Análise das condições de saúde e funcionalidade da pessoa com deficiência |
| Avaliação Social | Análise dos aspectos sociais e participativos do requerente |
Concessão e Pagamento do BPC
Após fazer o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza a análise do requerimento. O beneficiário será informado por meio de uma carta se o benefício foi concedido ou negado.
No caso da aprovação, o beneficiário receberá um cartão magnético para realizar o saque do valor mensal do BPC. Esse benefício é pago todo mês, sem incluir o 13º salário.
Se o pedido for indeferido, ou seja, negado, o requerente tem a opção de entrar com recurso dentro do prazo estabelecido. A concessão do BPC segue as normas da Lei Orgânica da Assistência Social e demais regulamentações aplicáveis.
Para movimentar o Benefício de Prestação Continuada pela internet, é necessário baixar o Caixa Tem, o aplicativo de poupança social da Caixa Econômica Federal. O app está disponível para Android e iOS.
Grupo Familiar do BPC
Para a análise e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o grupo familiar é composto pelas seguintes pessoas:
- O requerente do benefício;
- Seu cônjuge ou companheiro(a);
- Pais;
- Madrasta ou padrasto (na ausência de um deles);
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Todas essas pessoas devem residir no mesmo domicílio para serem consideradas parte do grupo familiar do BPC. Ao solicitar o benefício, é importante identificar corretamente os membros do grupo familiar para atender aos requisitos estabelecidos.
Benefícios e Pagamentos Vinculados ao BPC
Além do valor mensal do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os beneficiários têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica pela Tarifa Social de Energia.
Essa modalidade oferece valores reduzidos, proporcionando um benefício adicional aos beneficiários do BPC.
Os descontos na tarifa de energia elétrica são calculados de acordo com o nível de consumo de cada família, podendo chegar a 65% em alguns casos.
Os abatimentos, nesse sentido, contribuem para reduzir os custos mensais relacionados ao consumo de energia elétrica, aliviando o orçamento familiar.
Vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.
Legislação do BPC
O Benefício de Prestação Continuada é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Essa lei estabelece os direitos e requisitos para a concessão do BPC. Além disso, existem decretos e portarias que regulamentam a aplicação da lei.
A legislação do BPC é atualizada periodicamente para garantir a sua adequação à realidade social e às necessidades dos beneficiários.
BPC é aposentadoria?
Uma das principais dúvidas dos brasileiros sobre o Benefício de Prestação Continuada é a seguinte: BPC é aposentadoria? Apesar de ambos os benefícios serem pagos pelo INSS, eles têm regras e requisitos bem diferentes.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é considerado uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Como citamos anteriormente, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para o trabalho e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social ao longo de suas carreiras profissionais e atingiram os requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição estabelecidos pela legislação, o BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Preciso ter contribuído ao INSS para receber BPC?
Não é necessário ter contribuído ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e não está vinculado à contribuição previdenciária.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos, que incluem:
- Ser idoso com 65 anos de idade ou mais; ou
- Ser pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprove incapacidade para o trabalho e para a vida independente;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Logo, o BPC é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não têm condições de se sustentar por meios próprios, independentemente de terem contribuído ou não para a Previdência Social.
BPC tem décimo terceiro?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não possui previsão legal para o pagamento do décimo terceiro salário. Ao contrário dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, o BPC não inclui o direito ao décimo terceiro salário.
O BPC é pago mensalmente, sem o acréscimo do décimo terceiro salário, conforme estabelecido pela legislação que rege esse benefício assistencial.
Calendário BPC 2024 – Datas atualizadas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue o mesmo calendário de pagamentos das aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.
As datas são divididas de acordo com o último número do Cartão de Benefício dos segurados (aquele que aparece antes do tracinho, já que o que aparece depois é somente o dígito verificador).
Veja abaixo o calendário completo e atualizado do BPC 2024, de acordo com as informações do Governo Federal.
Como o valor do BPC corresponde sempre ao salário mínimo corrente, apenas o primeiro cronograma é relevante para os beneficiários.
Como consultar o BPC? Passo a passo 2024
Por fim, é hora de mostrar o passo a passo para consultar o saldo do BPC e o extrato do Benefício de Prestação Continuada em 2024.
Na consulta ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), os segurados podem utilizar diversas opções de acesso. Uma delas é através do site Meu INSS. Veja o tutorial abaixo:
- Acesse o site Meu INSS;
- Faça login com suas credenciais;
- Clique em “extrato de pagamento”;
- Pronto! A partir daí, você poderá conferir o imprimir todas as informações do seu BPC.
Outra opção é utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos com sistemas Android e iOS. Após fazer login com suas credenciais, os beneficiários podem acessar todos os serviços disponíveis e verificar o histórico das informações relacionadas ao benefício.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, é possível fazer a consulta ligando para a Central 135. Ao entrar em contato, será solicitado o número do CPF e algumas informações cadastrais para confirmar a identidade e evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
FAQ
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Quem tem direito ao BPC?
Tem direito ao BPC o idoso com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoa com deficiência de qualquer idade que atendam aos requisitos estabelecidos pela lei.
Como solicitar o BPC?
O requerimento do BPC pode ser feito nos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135, o site ou aplicativo “Meu INSS” e as Agências da Previdência Social.
Quais são os principais requisitos para obter o BPC?
Os principais requisitos para obter o BPC são comprovar a idade e a condição de pobreza ou necessidade econômica para o idoso, e comprovar a deficiência, a condição de pobreza ou necessidade econômica, e ter um impedimento de longo prazo para a pessoa com deficiência.
Como é feita a avaliação da deficiência para o BPC?
A pessoa com deficiência que solicita o BPC passa por uma avaliação da deficiência, realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Como é feita a concessão e o pagamento do BPC?
Após o requerimento do BPC, o INSS realiza a análise do pedido e envia uma carta informando se o benefício foi concedido ou não. Em caso de aprovação, o beneficiário recebe um cartão magnético para sacar o valor do benefício, que é pago mensalmente.
O que é o grupo familiar do BPC?
O grupo familiar do BPC é composto pelo requerente do benefício, seu cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto (na ausência de um deles), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Quais são os benefícios e pagamentos vinculados ao BPC?
Além do valor mensal do BPC, os beneficiários têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica pela Tarifa Social de Energia.
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