Ter um momento para desligar da pressão e estresse do trabalho é o que milhões de brasileiros esperam ao longo do dia. Muitas vezes, essa pausa é feita justamente no horário do almoço, mesmo que muitos não consigam desconectar completamente de suas telas e mesas do escritório. Ainda assim, é importante entender que essa pausa traz uma série de benefícios para nossa saúde física e mental. Além disso, este é um direito garantido por lei, o que entrega pelo menos 1 hora por dia de descanso para aqueles contratados por CLT. Quer saber mais sobre a importância desta refeição e como ele é garantido por lei? Confira abaixo.
CLT
Antes de entender o motivo pelo qual o horário de almoço é garantido por lei e quais as suas principais regras, todo brasileiro deve conhecer o que é a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Basicamente, este é o conjunto de leis criadas pelo presidente Getúlio Vargas em 1953, onde são estabelecidas as normas de contratação dos brasileiros, pagamento de seus salários e seus principais benefícios. É através dela que foram estabelecidos direitos importantes hoje em dia, como férias, licenças, salário mínimo e uma jornada de trabalho mais justa. Caso esses termos não sejam cumpridos, esses trabalhadores podem recorrer a ações trabalhistas contra seus empregadores, o que pode gerar algumas punições, como multas. Dessa forma, a parte mais vulnerável da relação (os empregados), se sentem mais protegidos e respaldados.
O que a CLT diz sobre o horário do almoço?
Quando falamos de horário do almoço, encontramos trabalhadores que levam 15 minutos, enquanto outros até 2 horas. Segundo a CLT, essa pausa ou intervalo intrajornada, como é chamado, dura pelo menos 1 horas. Como é estabelecido justamente para que o empregado tenha tempo para se alimentar e descansar, caso dure menos de 1 hora, a empresa estará cometendo uma infração. No entanto, a verdade é que existem diversos modelos de escalas de trabalho, o que pode gerar muitas dúvidas em relação a quanto tempo essa refeição deve durar realmente. Afinal, após a reforma trabalhista, algumas regras foram alteradas, onde foi adicionada a possibilidade de até mesmo fracionar esta pausa.
O horário de almoço após a reforma trabalhista
Agora, segundo a lei, o intervalo previsto de 1 hora ininterrupta, pode ser acordado entre as partes para uma redução de 30 minutos. O quinto parágrafo do artigo 71 deixa claro:
- 5o – O intervalo expresso no caput poderá ser reduzido e/ou fracionado, e aquele estabelecido no § 1o poderá ser fracionado, quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)”.
Dessa forma, os minutos restantes podem ser utilizados para chegar mais tarde do trabalho ou sair um pouco mais cedo, o que deve ser vantajoso para alguns indivíduos. Por conta disso, o uso de um sistema de gestão de ponto se tornou indispensável para muitos empregadores, o que ajuda a evitar fraudes trabalhistas, horas extras e causas trabalhistas. É possível encontrar modelos baratos e bem eficazes no mercado, como o Genyo. Através de sua assinatura são disponibilizadas uma série de soluções e ferramentas, como registro de ponto online ou offline por geolocalização, foto no momento do ponto, assinatura eletrônica e chat com os colaboradores.
Esse controle é obrigatório para qualquer negócio com mais de 20 funcionários, onde o uso da tecnologia pode tornar o trabalho muito mais simples. O controle de saída, chegada e pausas para o almoço é ainda mais útil quando os colaboradores não as fazem nos mesmos horários todos os dias, visto que a flexibilidade pode deixar mais difícil registrar com precisão seus horários. No final, o investimento em um controle de ponto digital acaba fazendo muita diferença na produtividade.
Após a reforma trabalhista, também foi determinado que quem trabalha mais de 6 horas por dia deve ter no mínimo 1 hora de almoço e no máximo 2 horas. No final, esse limite deve respeitar que não é permitido trabalhar mais que as 44 horas semanais, com exceção das horas extras. Para jornadas com duração entre 4 horas e 6 horas diárias, a CLT deixa claro que a pausa para o almoço deve ter pelo menos 15 minutos, visto que este é o tempo justo para conseguir fazer a refeição. É um modelo mais aplicado no caso de estagiários, advogados e alguns radiologistas.
É permitido sair da empresa durante o horário de almoço?
Muitos funcionários podem se sentir constrangidos em sair da empresa durante o horário de almoço, mas ninguém é obrigado a permanecer no local de trabalho durante esta pausa. Inclusive, ela pode ser utilizada para outros fins, como uma passada no shopping, resolver um problema no banco, etc. É justamente por este motivo que muitas empresas acabam intercalando esses intervalos, especialmente em locais em que precisa estar ativa o tempo inteiro, como centros comerciais. Dessa forma, não há interrupção do funcionamento do negócio.
Inclusive, consumir bebida alcoólica durante este período não é motivo para punição, como uma demissão por justa causa. Logo, não é incomum encontrar alguns indivíduos com uma taça de vinho durante o horário de almoço. Claro, é importante destacar que elas devem ser ingeridas de forma leve e sem exagero. Caso o empregador perceba algum sinal de embriaguez por seu funcionário, a dispensa pode ocorrer.
Qual é a punição para quem não cumprir a lei?
Ainda no Artigo 71 da CLT, seu quarto parágrafo diz que caso a pausa para o almoço não seja concedida de forma integral, o empregado poderá receber uma indenização de 50% do valor da hora normal de trabalho. Logo, caso tenha direito a 1 hora, mas o empregador reduza a pausa para 30 minutos, o tempo restante deverá ser pago como uma indenização:
“§ 4o – A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.”
Como funciona o horário de almoço no home office?
Por conta da pandemia do COVID-19, milhões de brasileiros tiveram que aderir ao home office, muitas vezes sem conhecer as principais características do sistema e de que forma seus direitos são garantidos. Logo, também surgem dúvidas em relação ao horário de almoço e qual o tempo previsto por lei nesses casos. Porém, essa é uma questão bem fácil de resolver. Quando a jornada de trabalho continua sendo a mesma, geralmente quando há apenas uma transição das operações presenciais para remoto, o horário e tempo de descanso continua sendo o mesmo.
A importância da hora do almoço
Apesar de muitos conhecerem o direito da hora do almoço, alguns acabam tirando este momento para realizar outras atividades ou até mesmo continuar trabalhando. Isso é ainda mais comum na correria da vida moderna, onde milhares de brasileiros encontram certa dificuldade em se alimentar nos horários corretos. No entanto, este estilo de vida pode trazer uma série de complicações no futuro, seja para saúde física ou mental. Além disso, ela pode ser determinante para o seu nível de produtividade. Portanto, o horário do almoço não pode ser esquecido e deve ser considerado tão importante para o seu trabalho quanto a prática de atividades físicas, boas horas de sono e uma boa relação no ambiente em que convive.
Ainda assim, mesmo entendendo sua importância, muitos desconhecem qual seria o horário ideal para fazer um bom almoço. Na verdade, não existe um consenso ou estudos que indiquem uma hora específica, mas é ideal que mantenha um horário de 3 em 3 horas entre cada refeição. Claro, isso pode variar de acordo com cada indivíduo, então não é necessário seguir esta regra à risca, mas pelo menos 5 refeições por dia pode fazer muita diferença na sua saúde, disposição e produtividade. Além disso, não podemos esquecer da importância de se manter hidratado. Agora que você já sabe quando realizar cada refeição, confira abaixo alguns benefícios de não pulá-las:
Deixa seu organismo regulado
Quando você mantém o horário de almoço, alinhado às outras refeições do seu dia, pode evitar diversas desordens no seu organismo. Inclusive, pode te ajudar até mesmo a manter ou perder peso, visto que ele é essencial para deixar seu metabolismo acelerado e auxiliar na queima de gorduras. Ademais, os picos glicêmicos, resultado do descontrole nos níveis de açúcar no sangue, podem se tornar mais recorrentes quando negligenciamos as refeições nos horários certos. Afinal, quando ficamos muitas horas sem comer, atingimos a hiperglicemia ou hipoglicemia, especialmente quando uma refeição é feita de forma exagerada.
Evita o desenvolvimento de doenças
Segundo médicos e especialistas do mundo inteiro, muitas horas sem comer ou refeições desequilibradas podem contribuir para o desenvolvimento de algumas doenças. Inclusive, esses hábitos também podem aumentar a vontade de consumir alguns produtos não tão saudáveis, muitos deles gordurosos e com níveis elevados de açúcar. Dessa forma, podem acabar contribuindo para o desenvolvimento de algumas doenças e condições, como a obesidade, problemas cardiovasculares, e diabetes.
Melhora a reação do seu corpo
Não importa se o seu trabalho exige mais de você intelectualmente ou fisicamente, o almoço consegue melhorar suas reações nos dois aspectos. Ao consumirmos a quantidade correta de caloria todos os dias, nosso corpo passa a funcionar muito melhor, fazendo com que nossos músculos e cérebros trabalhem ao seu máximo. Ainda assim, isso só é possível através de refeições bem espaçadas e balanceadas ao longo do dia, onde alimentos saudáveis desempenham um papel fundamental.
O que comer na hora do almoço?
Em algumas culturas, é muito comum que o almoço seja uma refeição rápida e pequena, geralmente um sanduíche. Por conta disso, em filmes e séries não é difícil encontrar personagens se alimentando de apenas hambúrgueres, salgados, etc. No entanto, a realidade é que este momento exige porções maiores e pratos mais completos, repletos de carboidratos, vitaminas, minerais e gorduras boas. Logo, a clássica combinação de arroz, feijão, salada e alguma proteína é sempre uma boa pedida. No final, a variedade do prato é o que mais vai trazer benefícios para a sua saúde.
Especialistas recomendam preencher seu prato com legumes e verduras sem amido, o que vai evitar que desperdice comida. Depois, coloque proteínas como peixe ou frango e os carboidratos ricos em fibras, como o próprio feijão, grão de bico ou quinoa. Se preferir, pode recorrer a um nutricionista para montar uma dieta mais equilibrada e atingir os resultados que almeja sem errar no dia a dia.
Como arranjar tempo para almoçar?
Em alguns empregos, especialmente aqueles em que o contrato não é por CLT, alguns brasileiros encontram certa dificuldade em conseguir tempo para almoçar. Felizmente, existem algumas dicas que podem ajudá-los. Para começar, planejamento e´a chave para conseguir se alimentar de maneira saudável e se sentir saciado, então esta refeição deve ser levada a sério e tomada como um compromisso. Com isso em mente, deverá selecionar um horário aproximado em que deverá fazer sua pausa, mesmo que não consiga segui-lo todos os dias. Assim, de acordo com o ambiente em que trabalha e sua disponibilidade, poderá decidir se deve comer em casa, levar uma marmita ou até mesmo recorrer a um restaurante.
Quem trabalha em casa, por exemplo, conta com tempo livre para preparar uma refeição e aproveitar a pausa. Ainda assim, uma boa dica é tirar um dia da semana (geralmente nas folgas) para fazer a comida da semana inteira. Depois, é só deixá-la congelada em sua geladeira e retirá-la do freezer pela manhã ou na noite anterior ao almoço. É uma excelente forma de economizar tempo e usar o resto para descansar ou qualquer outra atividade. Porém, é sempre importante utilizar este momento para desligar um pouco a mente e ficar longe do estresse ou pressão do seu emprego.
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