Nos últimos tempos, o debate em torno da saúde menstrual e dos direitos das mulheres tem ganhado cada vez mais destaque na esfera pública e política. Nesse cenário, uma das pautas que tem gerado discussões acaloradas é a proposta de implementação da licença menstrual.
A proposta em questão, como o próprio nome indica, visa garantir às mulheres um período de afastamento remunerado durante o ciclo menstrual.
Mas afinal, essa proposta foi aprovada? E, ainda mais importante: como vai funcionar a licença menstrual na perspectiva da Consolidação das Leis do Trabalho?
No artigo abaixo, vamos analisar todos os detalhes dessa iniciativa, explorando seus fundamentos, os debates que a cercam e o status atual de sua tramitação, proporcionando uma compreensão abrangente sobre esse tema tão relevante para a igualdade de gênero e o bem-estar das mulheres. Leia com atenção!
O que é a licença menstrual?
A licença menstrual é uma proposta que visa garantir às mulheres que enfrentam sintomas graves durante o período menstrual, como cólicas intensas e dores no abdômen, o direito de se ausentar do trabalho por três dias consecutivos a cada mês.
Essa licença seria remunerada e não causaria prejuízo no salário das mulheres. A ideia é reconhecer os direitos menstruais e proporcionar um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.
De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apesar do período menstrual ter geralmente intensidade leve, muitas pessoas sofrem com sintomas graves e debilitantes.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina (…) Para esses casos, nada mais justo que garantir uma licença de três dias”, disse a parlamentar.
Como funciona a licença menstrual?
Para entender como funciona (ou, mais especificamente, como vai funcionar) a licença menstrual, analisamos a fundo o texto do Projeto de Lei 1249/22.
O principal objetivo do PL é acrescentar um 13º inciso ao artigo 473 da CLT, garantindo assim três dias consecutivos de licença menstrual por mês para as mulheres que sofrem de sintomas graves relacionados ao período da menstruação.
“É sabido que toda menstruação vem acompanhada de contrações uterinas, o que provoca cólicas, mas em alguns casos estas contrações chegam a uma intensidade incompatível com a rotina profissional (…) A dismenorreia, como é conhecida a “menstruação difícil”, é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola”, explica o Projeto.
Ainda de acordo com a proposta, para evitar o risco de perda de salário e demissão por justa causa, muitas mulheres acabam tendo que trabalhar com sintomas agudos que, em alguns casos, levam até mesmo à necessidade de hospitalização.
A proposta se inspira em um projeto semelhante do Governo Espanhol que reconhece direitos específicos sobre a saúde das pessoas que têm útero – falaremos mais sobre isso abaixo.
Caso aprovada, a licença menstrual será de 3 dias consecutivos por mês. Para recebê-la, possivelmente, as trabalhadoras terão que provar os sintomas intensos do período menstrual por meio de laudos médicos.
Licença menstrual na Espanha e em outros países
Alguns países ao redor do mundo já oferecem o benefício trabalhista da licença menstrual. Curiosamente, a primeira nação a estabelecer este direito para as trabalhadoras foi a extinta União Soviética, que reconheceu a folga menstrual ainda em 1922.
Hoje em dia, a maior parte dos países que oferecem a licença menstrual para as trabalhadoras fica na Ásia. Exemplos incluem o Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul.
Da mesma forma, na Espanha, a licença médica para mulheres que sofrem com cólicas menstruais intensas já é uma realidade.
Já no Brasil, algumas empresas privadas adotam a licença menstrual remunerada como política interna. Além disso, o Distrito Federal aprovou uma lei que garante esse direito às trabalhadoras.
Na tabela abaixo, você pode conferir a duração da licença menstrual em alguns países que já contam com esse tipo de folga:
| País | Duração da Licença Menstrual |
|---|---|
| Japão | Não há limite de dias, mas o período não é remunerado |
| Taiwan | Três folgas remuneradas por ano (no máximo uma por mês) |
| Indonésia | 2 dias de folga remunerada por mês |
| Coreia do Sul | 1 dia de folga não remunerada por mês |
| Espanha | Não há limitação de dias |
| Zâmbia | 1 dia de folga remunerada por mês |
Licença menstrual no Distrito Federal: Como funciona?
No Distrito Federal, um projeto de lei complementar foi aprovado para garantir até três dias de afastamento por mês para servidoras públicas que comprovem o agravamento de sintomas associados à menstruação.
O objetivo da nova lei é garantir o resguardo dessas profissionais e evitar que elas precisem recorrer a unidades de saúde para obter atestado médico.
A medida foi derrubada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) em maio de 2023, mas a Câmara Legislativa do DF derrubou o veto e a lei foi promulgada.
De acordo com a lei, o direito à licença menstrual vale somente para as funcionárias públicas, não estendendo-se para as funcionárias da iniciativa privada.
Para garantir a folga, as servidoras devem comprovar a intensidade dos sintomas vinculados à menstruação com um laudo médico emitido por profissionais credenciados das áreas de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional.
O governo do Distrito Federal já manifestou a intenção de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei, mas enquanto isso não acontece, a medida continua em vigor gerando efeitos práticos para as trabalhadoras do estado.
Licença menstrual na iniciativa privada
Como citamos acima, a licença menstrual do Distrito Federal vale somente para as servidoras públicas. Por outro lado, existem projetos de lei que pretendem estender o direito às trabalhadoras da iniciativa privada – como a proposta 1249/22.
Sob o mesmo ponto de vista, algumas empresas privadas já adotam a licença menstrual como uma política interna de valorização das funcionárias.
Um case muito interessante é o do Grupo MOL, que começou a implementar a licença menstrual ainda em 2023. No período de 1 ano, 33 licenças foram solicitadas – 22 de meio período, 8 de um dia completo de trabalho, e 3 de dois dias consecutivos.
“Nós nos inspiramos na legislação da Espanha e a adequamos para a realidade da MOL. Pesquisamos como eram as legislações em outros países e vimos histórias de trabalhadoras do Oriente que não se sentiam à vontade para usar a licença menstrual por medo de julgamentos quando o chefe e a equipe eram formadas por homens”, explica Roberta Faria, CEO da MOL, em um papo com a Folha de São Paulo.
Outro exemplo é o da empresa de desenvolvimento de software Digix. Localizada no Mato Grosso do Sul, a companhia também adotou a licença menstrual em 2023, não exigindo atestado médico para a concessão de até 2 dias de folga remunerada para as funcionárias.
A importância da saúde menstrual
O debate sobre a licença menstrual no trabalho é intimamente ligado à importância da saúde menstrual para todas as pessoas que têm útero.
Além dos sintomas menstruais, como cólicas e dores de cabeça intensas, é crucial lembrar que a saúde menstrual abrange alterações fisiológicas no corpo feminino durante o ciclo menstrual.
O Ministério da Saúde destaca a importância de consultar um médico ginecologista regularmente, mesmo que não haja mudanças perceptíveis.
A menstruação pode ser sinônimo de dor e desconforto para muitas mulheres, e por isso, é necessário garantir cuidados adequados e reconhecimento dos direitos menstruais.
Justiça e inclusão de gênero no ambiente de trabalho
A proposta da licença menstrual tem como objetivo trazer mais justiça e inclusão para o ambiente de trabalho. Afinal, em uma sociedade orientada ao progresso, reconhecer os direitos menstruais das mulheres, promovendo um ambiente saudável e igualitário.
Permitir que as mulheres tenham um período de descanso durante os dias de sintomas graves contribui para sua saúde e bem-estar, além de garantir que não sejam penalizadas por enfrentarem complicações relacionadas à menstruação.
Impactos da licença menstrual legal
A licença menstrual legal, se aprovada pelo Congresso, terá impactos importantes para as mulheres e para o ambiente de trabalho.
Ela permitirá que as mulheres tenham um período de descanso necessário durante os dias de sintomas graves, o que contribuirá para sua saúde física e mental.
Da mesma forma, essa medida envolve o reconhecimento dos direitos menstruais e a valorização das necessidades das mulheres no ambiente profissional.
Regulamentação da licença menstrual na CLT
Caso a proposta da licença menstrual seja aprovada, será necessário fazer sua regulamentação junto à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa regulamentação definirá detalhes específicos desse direito, como os critérios para comprovação dos sintomas graves associados à menstruação e o procedimento para solicitar a licença.
É essencial que a regulamentação seja clara e objetiva, garantindo o cumprimento da lei e a aplicação justa da licença menstrual.
Como você já sabe, os critérios para comprovação dos sintomas graves podem incluir relatórios médicos ou atestados, e o procedimento para solicitar a licença pode ser feito por meio de um formulário específico disponibilizado pelas empresas.
A regulamentação também pode abordar a remuneração durante a licença menstrual, estabelecendo se a mulher receberá o salário normalmente ou se haverá algum ajuste.
Licença menstrual foi aprovada em 2024?
Não. Até o momento, a licença menstrual não foi aprovada. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
A discussão, nesse sentido, acontecerá nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Devido ao caráter conclusivo, a proposta pode ser aprovada sem passar pelo plenário da Câmara, com análise apenas nas comissões designadas. Após a aprovação, será enviada ao Senado e, posteriormente, à sanção do presidente.
Porém, ainda não há uma previsão para a aprovação ou rejeição da proposta. Fique de olho no blog da Genyo para conferir atualizações em primeira mão!
