O décimo terceiro salário em 2026 segue as mesmas regras de sempre quanto ao direito ao benefício, mas traz mudanças relevantes no bolso do trabalhador: nova tabela do INSS, isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 e uma antecipação inédita para aposentados e pensionistas do INSS. Regulamentado pela Lei 4.090/1962, o benefício continua sendo obrigatório para todo trabalhador com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas.
Este conteúdo reúne as datas de pagamento válidas em 2026, o passo a passo do cálculo, as novas tabelas de desconto e as principais dúvidas de quem trabalha no Departamento Pessoal e no RH das empresas ao fechar a folha de dezembro.
O que é o 13º salário e o que muda em 2026
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é o pagamento de um valor extra correspondente a um doze avos da remuneração recebida ao longo do ano. Criado pela Lei 4.090/1962, o benefício foi pensado para reforçar a renda do trabalhador no período de maior gasto familiar do ano.
A regra de cálculo e o direito ao benefício não mudam de um ano para o outro. O que muda anualmente são os valores que impactam o cálculo líquido: salário mínimo, teto do INSS, alíquotas de desconto e, a partir de 2026, uma mudança importante na tabela do Imposto de Renda.
| Categoria | Recebe o 13º salário em 2026? |
|---|---|
| Trabalhadores CLT (urbanos e rurais) | Sim |
| Trabalhadores avulsos, domésticos e temporários | Sim |
| Aposentados e pensionistas do INSS | Sim |
| Beneficiários do BPC/LOAS | Não |
| Trabalhadores informais (sem carteira assinada) | Não |
Quem tem direito ao décimo terceiro salário em 2026
Têm direito ao 13° salário os trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais, avulsos e temporários, desde que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano de referência. Aposentados e pensionistas do INSS também são contemplados, assim como servidores públicos, conforme as normas do respectivo regime.
Quem foi demitido sem justa causa ao longo de 2026 não perde o direito: recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados, incluído no acerto rescisório. Já nos casos de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito à parcela proporcional do ano em curso.
Quando é pago o décimo terceiro salário em 2026
Para trabalhadores CLT do setor privado, as datas continuam definidas pela Lei 4.090/1962 e pelo Decreto 57.155/1965: a primeira parcela pode ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, sem descontos, e a segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro, já com os descontos de INSS e IRRF.
Em 2026, essas datas exigem atenção redobrada do RH e do DP por causa do calendário civil:
| Parcela | Prazo legal | Dia da semana em 2026 | Prazo prático recomendado |
|---|---|---|---|
| 1ª parcela (sem descontos) | Até 30 de novembro | Segunda-feira | 30 de novembro de 2026 |
| 2ª parcela (com descontos) | Até 20 de dezembro | Sábado | 18 de dezembro de 2026 (sexta-feira) |
Como o dia 20 de dezembro de 2026 cai em um sábado, a orientação para empresas é antecipar o pagamento para o último dia útil anterior, evitando questionamentos sobre o cumprimento do prazo. Empresas que utilizam o eSocial para gestão da folha devem parametrizar essa antecipação com atenção, já que o sistema registra automaticamente eventuais atrasos.
Novidade em 2026: antecipação do 13º salário do INSS
Diferentemente do que ocorre com trabalhadores CLT, o 13º salário dos beneficiários do INSS teve calendário próprio em 2026. Por meio de decreto presidencial, o governo federal antecipou o pagamento do abono anual para o primeiro semestre: a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, junto ao benefício mensal, e a segunda parcela foi depositada entre 25 de maio e 8 de junho.
Essa antecipação não é uma regra fixa em lei: depende de decreto específico editado a cada ano, conforme o cenário fiscal do governo federal. Ainda assim, a prática se tornou recorrente nos últimos exercícios, o que reforça a importância de aposentados e pensionistas acompanharem o extrato de pagamento pelo aplicativo ou site do Meu INSS a cada início de ano.
Têm direito à antecipação quem recebeu, em 2026, aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade ou benefício por incapacidade temporária. Beneficiários do BPC/LOAS e de Renda Mensal Vitalícia continuam fora dessa regra, pois esses benefícios têm natureza assistencial, não previdenciária.
Como calcular o décimo terceiro salário em 2026
O cálculo do 13º salário segue a mesma fórmula de sempre: divide-se o salário bruto mensal por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano, sendo que frações iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo.
Fórmula: (Salário Bruto ÷ 12) x Número de Meses Trabalhados.
| Descrição | Exemplo de cálculo |
|---|---|
| Salário bruto | R$ 3.600,00 |
| Meses trabalhados | 12 |
| Fórmula aplicada | (3.600 ÷ 12) x 12 |
| Valor bruto do 13º salário | R$ 3.600,00 |
Para quem recebe salário variável, como comissionados, a base de cálculo deve considerar a média das remunerações recebidas ao longo do ano, incluindo comissões e horas extras habituais. Adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno também entram na base quando pagos com regularidade.
Um exemplo prático: um trabalhador que recebe salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026 e trabalhou o ano inteiro tem direito a um 13º integral de R$ 1.621,00. Se tiver trabalhado apenas 6 meses no ano, o valor proporcional cai para R$ 810,50.
Descontos do décimo terceiro salário em 2026: INSS e Imposto de Renda
A segunda parcela do 13º salário sofre desconto de INSS e, quando aplicável, de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Os dois tributos foram atualizados para 2026 e mudaram o valor líquido recebido por milhões de trabalhadores.
Nova tabela do INSS em 2026
O salário mínimo subiu para R$ 1.621,00 em 2026, conforme o Decreto nº 12.797/2025, e o teto do INSS passou para R$ 8.475,55. As alíquotas seguem progressivas, entre 7,5% e 14%, mas as faixas salariais foram reajustadas pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.
| Faixa salarial | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 1.621,00 | 7,5% | R$ 0,00 |
| De R$ 1.621,01 até R$ 2.902,84 | 9% | R$ 24,32 |
| De R$ 2.902,85 até R$ 4.354,27 | 12% | R$ 111,40 |
| De R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55 | 14% | R$ 198,49 |
O desconto máximo de INSS sobre o 13º salário em 2026 é de aproximadamente R$ 988,09, aplicado sobre quem recebe no teto previdenciário ou acima dele.
Nova regra do Imposto de Renda sobre o 13º salário
A partir de janeiro de 2026, a Lei nº 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção efetiva do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000,00 por mês, por meio de um redutor aplicado sobre a tabela progressiva tradicional. A própria lei determina expressamente que essa redução também vale para o imposto retido na fonte sobre o pagamento do 13º salário.
| Faixa de rendimento tributável | Tratamento do IRRF em 2026 |
|---|---|
| Até R$ 5.000,00 | Isenção total |
| De R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00 | Desconto parcial e decrescente |
| Acima de R$ 7.350,00 | Tabela progressiva tradicional (7,5% a 27,5%), sem redutor adicional |
Na prática, isso significa que boa parte dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e meio deixou de ter desconto de Imposto de Renda sobre a segunda parcela do 13º salário em 2026, aumentando o valor líquido recebido em comparação com anos anteriores.
Carência do 13º salário para beneficiários do INSS
Para aposentados e pensionistas, o 13º salário costuma ser chamado de abono anual. O direito é garantido a quem recebeu o benefício previdenciário por, no mínimo, 15 dias durante o ano de referência, sendo pago de forma proporcional ao tempo de recebimento quando a concessão ocorreu ao longo do próprio ano.
O valor segue as mesmas regras de desconto aplicadas aos trabalhadores CLT: INSS sobre a faixa correspondente e IRRF conforme as novas regras de isenção. A consulta ao valor pode ser feita a qualquer momento pelo aplicativo ou site do Meu INSS, na opção de extrato de pagamento.
Como solicitar a antecipação do 13º salário ao empregador
Trabalhadores CLT podem solicitar a antecipação da primeira parcela do 13º salário junto com as férias. Para isso, é necessário fazer o pedido por escrito ao empregador durante o mês de janeiro do ano em que pretende usufruir as férias, conforme prevê a CLT.
- O pedido deve ser formalizado por escrito, preferencialmente com protocolo de recebimento;
- O prazo para solicitação é até o final de janeiro do ano de referência;
- O valor antecipado corresponde a 50% do salário, sem descontos;
- A empresa é obrigada a atender ao pedido feito dentro do prazo.
Fora dessa hipótese, também existem opções de mercado, como antecipação por meio de instituições financeiras. Essa alternativa deve ser avaliada com cautela, considerando os juros aplicados e o impacto no orçamento familiar a médio prazo.
Consequências para empresas que atrasam ou não pagam o 13º salário
O descumprimento dos prazos legais sujeita a empresa a multa administrativa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 170,25 por empregado prejudicado, podendo dobrar em caso de reincidência. Uma empresa com 50 funcionários que atrasa o pagamento para todos pode ser multada em mais de R$ 8.500,00 apenas na esfera administrativa.
Além da multa, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para cobrar o valor devido, acrescido de correção monetária e juros. Isso eleva o risco de ações judiciais que já figuram entre as principais causas trabalhistas no Brasil, com custo direto e indireto para a empresa, incluindo o comprometimento de sua reputação em processos de contratação com o poder público.
Erros de cálculo também abrem espaço para reclamações. Uma falha no controle de ponto pode distorcer o cálculo de horas extras e adicionais que compõem a base do 13º salário, gerando diferenças a pagar mesmo quando a data de pagamento foi respeitada.
Boas práticas de RH e DP para o pagamento do 13º salário em 2026
Para evitar erros e atrasos, o setor de Recursos Humanos e Departamento Pessoal deve revisar previamente três pontos: a atualização das tabelas de INSS e IRRF no sistema de folha, a base de cálculo de cada colaborador (incluindo médias variáveis) e o calendário de pagamento considerando dias úteis, como o caso do sábado em 20 de dezembro de 2026.
Também é recomendável simular o fechamento da folha com antecedência, cruzando os dados de frequência com os valores variáveis que compõem o cálculo do 13º, como horas extras registradas no controle de ponto digital. Ferramentas como a Genyo automatizam esse cruzamento entre jornada, folha e legislação, reduzindo o risco de divergência entre o valor pago e o valor efetivamente devido.
Empresas que centralizam esses dados em uma solução como a Genyo conseguem antecipar simulações do 13º salário já em outubro, ajustando o fluxo de caixa e evitando a pressa característica da última semana de novembro. Isso também facilita a conferência de eventuais pedidos de antecipação vinculados a férias, já que os dados de admissão, jornada e remuneração ficam disponíveis em um único ambiente.
FAQ
Quando é pago o décimo terceiro salário em 2026?
A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro de 2026, sem descontos. A segunda parcela tem prazo legal até 20 de dezembro, mas como essa data cai em um sábado, o recomendado é efetuar o pagamento até 18 de dezembro de 2026, sexta-feira.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário em 2026?
Têm direito trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais, avulsos, domésticos e temporários, além de aposentados e pensionistas do INSS, desde que tenham ao menos 15 dias de vínculo ou de recebimento do benefício no ano.
Como calcular o décimo terceiro salário em 2026?
Divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano, considerando também médias de comissões, horas extras habituais e adicionais quando aplicável.
O 13º salário de 2026 tem desconto de Imposto de Renda?
Depende do valor recebido. Rendimentos de até R$ 5.000,00 estão isentos de IRRF em 2026, por força da Lei nº 15.270/2025. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 há desconto parcial, e acima de R$ 7.350,00 aplica-se a tabela progressiva tradicional.
Por que o 13º dos aposentados do INSS foi pago em abril e maio de 2026?
O governo federal editou decreto antecipando o pagamento do abono anual do INSS para o primeiro semestre de 2026, prática que vem se repetindo nos últimos anos, mas que depende de decisão específica a cada exercício.
Qual a multa para empresas que atrasam o 13º salário em 2026?
A multa administrativa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego é de R$ 170,25 por empregado prejudicado, podendo dobrar em caso de reincidência, além da possibilidade de cobrança judicial com correção monetária e juros.
