Você sabia que os gestores devem cadastrar suas empresas nop DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) até o dia 1º de maio? Para microempreendedores individuais (MEIs) o prazo foi estendido até o dia 1º de agosto de 2024.
Nesse sentido, surge a dúvida: como se cadastrar no DET? De antemão, podemos dizer que o cadastro DET é um processo bastante simples, que pode ser realizado inteiramente pela internet, sem necessidade de consultar profissionais especializados.
Seja como for, MEIs e gestores de empresas devem ficar atentos ao prazo de cadastro do DET, que chega ao fim na próxima quarta-feira (1º de maio). Cadastre-se no DET o quanto antes! Confira nosso artigo para entender como funciona o Domicílio Eletrônico Trabalhista e como fazer o seu cadastro da maneira mais prática possível.
Conheça o DET e cadastre-se no Domicílio Eletrônico Trabalhista
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma digital que desempenha um papel importantíssimo na relação entre a Administração Pública e as empresas. Seu principal objetivo é facilitar a comunicação entre a Auditoria Fiscal do Trabalho e os trabalhadores, contando com um canal digital prático para o compartilhamento de informações e documentos.
Mas não é só isso! O DET também aprimora a publicidade e a eficiência ao intermediar a relação dos órgãos trabalhistas com as empresas do Simples Nacional, reunindo os dados e demandas mais importantes em um único e acessível ambiente virtual.
Na plataforma, as informações dos empregadores são protegidas por um alto padrão de segurança, garantindo também uma maior agilidade para os processos da Justiça do Trabalho, redução de custos operacionais e, consequentemente, uma gestão mais eficiente e econômica.
Cadastro DET é obrigatório?
Sim! O Cadastro DET é obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas em geral. Ou seja: o cadastro do DET deve ser feito por todos os empregadores e entidades dos grupos de 1 a 4 do eSocial.
São eles:
- Grupo 1: Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
- Grupo 2: Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional;
- Grupo 3: Empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos (incluindo os microempreendedores individuais);
- Grupo 4: Órgãos públicos e organizações internacionais.
Portanto, se você faz parte dos grupos acima, o DET Cadastro é obrigatório. O prazo, como citamos anteriormente, termina na próxima semana. Vamos falar mais sobre isso abaixo.
Prazo para se cadastrar no DET
Os MEIs devem se cadastrar no DET até o dia 1º de maio, na próxima quarta-feira. O cadastro DET, como você já sabe, é obrigatório. Portanto, quem não o fizer poderá sofrer algumas consequências.
A principal consequência está no não recebimento de mensagens relacionadas à Inspeção do Trabalho, já que estas são disponibilizadas exclusivamente na Caixa Postal da plataforma.
Novo prazo para cadastro no DET – Atualização 2024
No dia 29 de abril de 2024, segunda-feira, o Governo Federal confirmou a prorrogação do prazo de cadastro no DET para o dia 1º de agosto de 2024. Portanto, os MEIs e outros gestores de empresas agora têm até essa data para fazer a inscrição e atualizar as informações.
Tem multa se não se cadastrar no DET?
Anteriormente, representantes do Governo haviam anunciado multas que poderiam variar entre R$ 208,09 e R$ 2.080,91 pelo não cadastramento no DET – o que para os MEIs pode representar aproximadamente 1 terço do faturamento mensal.
No entanto, na última semana, as regras foram alteradas, e as multas pelo não cadastramento no DET deixaram de existir. Portanto, mesmo se você não se cadastrar, não terá que pagar multa.
Seja como for, quem não se cadastrar no DET até o prazo também perderá as vantagens e benefícios disponibilizados no sistema digital, como o acesso simplificado a informações da Justiça do Trabalho e a isenção da necessidade de publicar comunicações no Diário Oficial da União (DOU).
Como se cadastrar no DET? Passo a passo atualizado
Agora, chegamos à pergunta mais importante dos MEIs e gestores de empresas: como se cadastrar no DET? Como você já sabe, o processo é bastante simples, e pode ser realizado pela internet.
Sem mais delongas, veja abaixo como fazer o cadastro no DET passo a passo sem precisar sair de casa:
- Acesse o site oficial do Domicílio Eletrônico Trabalhista;
- Em seguida, clique em “Entrar com gov.br”;
- Informe seu ID (que pode ser o seu CPF ou o CNPJ da sua empresa);
- Clique em “continuar”;
- Insira sua senha;
- Clique em “continuar”;
- Nesse momento, você terá acesso às principais informações do Domicílio Eletrônico Trabalhista.
Como ver Dados Cadastrais no DET?
Para conferir os Dados Cadastrais no DET, e fazer modificações nas informações, basta acessar a área de trabalho do Domicílio Eletrônico Trabalhista e selecionar a opção “Dados Cadastrais” no menu principal, que aparece no canto superior direito da tela.
Com isso, você poderá conferir as seguintes informações: CNPJ, razão social, endereço cadastrado, CPF do responsável e informações de contato.
Caixa Postal do DET: Como acessar?
Na Caixa Postal do DET, você pode conferir todas as mensagens disponíveis. É só acessar o site normalmente, escolher a opção “Caixa Postal” e clicar na mensagem que você deseja visualizar.
Atenção! Lembre-se de que, se você não acessar as mensagens em até 15 dias após o envio, será automaticamente considerado que você tem ciência do conteúdo.
Dúvidas sobre o DET?
Por fim, se você ainda tem dúvidas sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista, basta clicar aqui para conferir a resposta das perguntas mais frequentes,
Não perca tempo! Cadastre-se no DET o quanto antes para usufruir de todos os benefícios da plataforma. Lembrando mais uma vez que o prazo para o cadastro DET termina no dia 1º de maio.
