O jovem aprendiz é quem trabalha com um contrato de aprendizagem: um contrato especial, por escrito e com prazo de até 2 anos, em que a empresa garante formação técnico-profissional a uma pessoa de 14 a 24 anos inscrita em programa de aprendizagem. A regra está no artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação da Lei nº 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem.
O que é jovem aprendiz e como funciona o contrato
Na prática, o aprendiz divide o tempo entre a empresa e o curso de uma entidade qualificada, como o Senai, o Senac ou uma organização de formação profissional. A parte prática acontece no trabalho, e a teórica, no curso, as duas organizadas em tarefas de complexidade progressiva.
O contrato é de emprego, com carteira assinada. Pelo parágrafo 1º do artigo 428, ele só é válido com três condições:
- Anotação na carteira de trabalho.
- Matrícula e frequência à escola, se o aprendiz ainda não concluiu o ensino médio.
- Inscrição em programa de aprendizagem de entidade qualificada.
Jovem aprendiz idade: de 14 a 24 anos, com exceções
A regra de jovem aprendiz idade é ter mais de 14 e menos de 24 anos na contratação, pelo caput do artigo 428. O contrato também acaba quando o aprendiz completa 24 anos, mesmo antes do prazo, pelo artigo 433.
A pessoa com deficiência é exceção: para ela, a idade máxima não se aplica, pelo parágrafo 5º do artigo 428, e o contrato pode passar de 2 anos.
Quem tem menos de 18 anos tem restrições extras. É proibido o trabalho noturno, entre 22h e 5h, pelo artigo 404, e o trabalho em locais perigosos ou insalubres, pelo artigo 405. Por isso, algumas funções só aceitam aprendizes maiores de 18.
Jovem aprendiz quanto ganha em 2026
Na pergunta jovem aprendiz quanto ganha, a resposta da lei é o salário mínimo hora, salvo condição mais favorável, pelo parágrafo 2º do artigo 428. Em 2026, o Decreto nº 12.797/2025 fixa esse valor em R$ 7,37.
O salário mensal depende da carga horária. A conta mais usada multiplica as horas semanais por 5, que já embute o descanso semanal remunerado, a mesma lógica que transforma as 44 horas semanais nos 220 do divisor mensal.
| Jornada | Horas mensais | Salário bruto em 2026 |
|---|---|---|
| 4 horas por dia, 20 por semana | 100 | R$ 737,00 |
| 5 horas por dia, 25 por semana | 125 | R$ 921,25 |
| 6 horas por dia, 30 por semana | 150 | R$ 1.105,50 |
Convenção coletiva ou política da empresa pode fixar piso maior para o aprendiz, e nesse caso vale o valor mais alto. Sobre o salário incidem INSS e, se for o caso, IRRF, como em qualquer contrato.
Jornada de até 6 horas, sem hora extra
A jornada do aprendiz é de no máximo 6 horas por dia, e a lei proíbe prorrogação e compensação, pelo artigo 432 da CLT. Ou seja: aprendiz não faz hora extra nem banco de horas.
O limite sobe para 8 horas diárias para quem já completou o ensino fundamental, desde que as horas do curso teórico estejam incluídas nesse total, pelo parágrafo 1º do mesmo artigo.
Trabalho aos sábados, feriados e a escala da semana estão no post sobre a rotina de trabalho e a carga horária do aprendiz.
Direitos do aprendiz: FGTS de 2%, férias e fim do contrato
O aprendiz tem os direitos de um empregado com carteira assinada, com uma diferença no FGTS: o depósito é de 2% da remuneração, e não de 8%, pelo parágrafo 7º do artigo 15 da Lei nº 8.036/1990.
- Férias de 30 dias com o terço constitucional. O aprendiz estudante com menos de 18 anos tem direito a fazer as férias coincidirem com as escolares, pelo artigo 136 da CLT.
- 13º salário, vale-transporte e descanso semanal remunerado.
O contrato termina no prazo combinado ou aos 24 anos. Antes disso, o artigo 433 lista as hipóteses de fim antecipado: desempenho insuficiente, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que cause perda do ano letivo ou pedido do próprio aprendiz. Nelas, não se aplicam as indenizações dos artigos 479 e 480 da CLT.
Cota de aprendizes: quem é obrigado a contratar
Estabelecimentos de qualquer natureza devem ter aprendizes em número de 5% a 15% dos trabalhadores cujas funções exigem formação profissional, pelo artigo 429 da CLT. Fração de unidade no cálculo vira mais um aprendiz.
Entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional não se sujeitam a esse limite. Os passos da contratação, da escolha da entidade formadora ao registro, estão no guia sobre como a empresa contrata um aprendiz.
O vídeo da Genyo a seguir resume o processo de contratação para o DP.
Controle de ponto eletrônico na jornada do aprendiz
Como a jornada do aprendiz não admite prorrogação, qualquer minuto além do limite é irregular, mesmo que seja pago. Uma saída 20 minutos depois do horário, repetida ao longo do mês, já gera passivo e pode ser questionada em fiscalização.
Um controle de ponto eletrônico registra a entrada e a saída do aprendiz e separa os dias de curso teórico, que também contam na jornada quando o limite é de 8 horas.
Na Genyo, o alerta de inconsistências avisa o gestor quando a marcação do aprendiz passa do horário contratado, antes que o excesso vire hábito.
FAQ
Qual a regra de jovem aprendiz idade mínima e máxima?
De 14 a 24 anos. Para pessoas com deficiência, não há idade máxima.
Em 2026, jovem aprendiz quanto ganha?
No mínimo R$ 7,37 por hora. Com 4 horas por dia, R$ 737,00 por mês; com 6 horas, R$ 1.105,50.
Jovem aprendiz pode fazer hora extra?
Não. A CLT proíbe prorrogação e compensação da jornada do aprendiz.
Jovem aprendiz é CLT?
Sim. É um contrato de trabalho especial, com carteira assinada e prazo de até 2 anos.
Quanto é o FGTS do aprendiz?
2% da remuneração, contra 8% dos demais empregados.
