O dia do servidor público, também chamado de dia do funcionário público, é comemorado em 28 de outubro, conforme o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990, e não é feriado: é ponto facultativo no serviço público. Em 2026, a data cai numa quarta-feira, e as empresas privadas funcionam normalmente.
Dia do servidor público é feriado? A resposta é não
A data não é feriado nacional, estadual nem municipal. É uma data comemorativa que a administração pública costuma transformar em ponto facultativo, ou seja, uma folga que cada órgão pode conceder ou não aos próprios servidores.
A diferença é legal. Feriados civis são os declarados em lei federal, a data magna do estado e as datas de centenário do município, e os religiosos são fixados em lei municipal, até quatro por ano, conforme a Lei nº 9.093/1995. A data não está em nenhuma dessas listas.
| Ponto de comparação | Feriado | Ponto facultativo |
|---|---|---|
| Quem define | Lei federal, estadual ou municipal | Ato do próprio órgão público (portaria, decreto) |
| Vale para empresas privadas | Sim | Não |
| Trabalho no dia | Exige folga compensatória ou pagamento em dobro | Dia útil comum para quem não é servidor |
| Exemplo em outubro | 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida | 28 de outubro, dia do servidor público |
Dizer que o dia do servidor público é feriado é o erro mais comum nas buscas sobre a data, e ele costuma gerar falta injustificada em empresa privada quando o empregado entende que também pode folgar.
Ponto facultativo de 2026 e as mudanças para 30 de outubro
Em 2026, a regra federal é ponto facultativo na quarta-feira, 28 de outubro. A data está na Portaria MGI nº 11.460/2025, que fixou o calendário do Executivo federal, como resumiu o Congresso em Foco ao divulgar os feriados e pontos facultativos de 2026.
Como a data caiu no meio da semana, vários órgãos levaram a folga para a sexta-feira, 30 de outubro, emendando com o fim de semana e com o feriado de Finados, na segunda, 2 de novembro.
| Órgão ou governo | Data da folga em 2026 | Ato |
|---|---|---|
| Executivo federal | Quarta, 28 de outubro | Portaria MGI nº 11.460/2025 |
| TRF da 5ª Região | Sexta, 30 de outubro | Ato nº 498, de 28 de agosto de 2026 |
| MPF na 5ª Região | Sexta, 30 de outubro | Portaria PRR5 nº 143, de 2 de setembro de 2026 |
| Governo de Pernambuco | Sexta, 30 de outubro | Ato da Secretaria de Administração, de 15 de outubro de 2026 |
A transferência no Ministério Público Federal da 5ª Região está na Portaria PRR5 nº 143/2026, que acompanha o ato do tribunal.
A mudança de Pernambuco foi publicada no Diário Oficial do estado, conforme o Portal de Prefeitura ao noticiar a transferência.
Cada estado, município, tribunal e autarquia decide o próprio calendário. Por isso, a data pode ser folga numa repartição e expediente normal na vizinha.
O que abre e fecha no dia do servidor público
Na dúvida sobre o que abre e fecha, a regra é simples: fecham só as repartições que concederam o ponto facultativo; serviços essenciais e todo o setor privado funcionam. Hospitais, segurança pública e atendimentos de urgência mantêm escala mesmo onde houve folga.
- Podem fechar: repartições federais, estaduais e municipais que aderiram ao ponto facultativo.
- Funcionam com escala: hospitais, unidades de pronto atendimento, polícia e bombeiros.
- Funcionam normalmente: comércio, indústria, escritórios e prestadores de serviço privados.
- Escolas públicas: dependem do calendário da rede estadual ou municipal.
Para saber o que funciona na sua cidade, o caminho é o diário oficial do município e do estado, onde os atos de ponto facultativo são publicados.
Dia do funcionário público nas empresas privadas: trabalha ou folga?
Na empresa privada, o dia do funcionário público é dia útil comum, e o empregado trabalha normalmente. A ausência sem autorização é falta injustificada, com desconto do dia e, conforme o caso, do descanso semanal remunerado da semana.
O vídeo do canal Aprendendo Contabilidade a seguir explica por que a empresa privada não é obrigada a dar folga em dia de ponto facultativo.
A empresa pode liberar a equipe por conta própria. Nesse caso, ela decide entre a folga como liberalidade, sem reposição, ou a compensação das horas por acordo ou banco de horas, como nas pontes de feriado. As regras de cada forma estão no guia sobre compensar as horas de uma folga extra.
O dia também conta como dia útil para prazos trabalhistas, como pagamento de salário e entrega de documentos. A calculadora de dias úteis da Genyo mostra quantos dias úteis o mês tem, já descontando os feriados.
Empresas que prestam serviço a órgãos públicos precisam de atenção extra. Se o cliente fechar no dia 28, o contrato define se a equipe alocada folga, trabalha em outro posto ou compensa depois.
E o dia do funcionário privado?
Não há, na CLT ou em lei federal, uma data de folga para o empregado da iniciativa privada equivalente ao dia do servidor público. Quando uma categoria tem data própria com folga, a regra vem da convenção ou do acordo coletivo, e não vale para as demais.
Controle de ponto eletrônico: como lançar a folga do dia 28
A folga do dia 28 só fecha certo na folha se estiver lançada no sistema de ponto antes da data. Sem isso, a ausência aparece como falta, desconta o dia e pode tirar o descanso semanal de quem folgou com autorização.
O lançamento muda conforme a decisão da empresa. Folga como liberalidade entra como dia abonado; folga com compensação entra como débito no banco de horas, a ser reposto no prazo do acordo. No serviço público, onde o registro também é obrigatório em muitos órgãos, vale o mesmo cuidado, como mostra o post sobre as regras de ponto para servidores.
Se a empresa decidir liberar o dia, o reel da Genyo com o checklist antes de liberar uma folga lista o que alinhar com a equipe antes.
Um controle de ponto eletrônico com calendário configurável evita o ajuste manual no fechamento: a data é marcada uma vez e vale para toda a equipe ou só para parte dela.
Na Genyo, o calendário de feriados com recessos locais já traz as datas nacionais e permite cadastrar pontos facultativos e folgas da própria empresa, por unidade.
FAQ
Dia do servidor público é feriado?
Não. É ponto facultativo no serviço público. Para empresas privadas, é dia útil comum.
Quando é o dia do funcionário público?
Em 28 de outubro, conforme o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990. Em 2026, cai numa quarta-feira.
A folga de 2026 foi transferida?
Em alguns órgãos, sim. O Executivo federal manteve 28 de outubro, mas o TRF da 5ª Região, o MPF na 5ª Região e o governo de Pernambuco levaram a folga para 30 de outubro.
Quem trabalha com carteira assinada folga no dia 28?
Não, a menos que a empresa conceda a folga. Sem autorização, a ausência é falta injustificada.
Existe dia do funcionário privado?
Não em lei federal. Folgas por data de categoria, quando existem, vêm da convenção coletiva.
Bancos e comércio abrem no dia 28?
O setor privado funciona normalmente, porque a data não é feriado. Só fecham as repartições públicas que aderiram ao ponto facultativo.
