Você sabe o que é o piso salarial? Na busca por oportunidade de emprego ou no momento de contratar um empregado, é normal que surjam bastante dúvidas sobre o que é.
O piso salarial se refere ao menor valor que pode ser pago no salário de uma pessoa ao realizar uma determinada profissão.
Os valores podem variar de acordo com a categoria do trabalhador, tendo a base definida segundo acordos coletivos.
Conhecê-lo é de suma importância, tendo em vista que os trabalhadores podem reivindicar seus direitos.
Além disso, os empregadores precisam estar por dentro do tema para calcular corretamente a remuneração dos seus empregados, para assim, definir o salário e benefícios concedidos.
Tendo em vista a importância desse conhecimento, no artigo de hoje trouxemos para você o que é piso salarial, como ele é determinado e como consultá-lo.
O que é piso salarial?
Assim como citamos na introdução do artigo, o piso salarial se trata do menor valor que pode ser pago a uma categoria por uma determinada quantidade de horas de trabalho.
Ele pode ser determinado para um grupo de profissionais dentro de uma categoria, indústria, região ou dentro de uma empresa.
Então, por exemplo, as classes de profissionais como os bancários, professores e trabalhadores da indústria farmacêutica têm o piso salarial definido por acordos coletivos.
Normalmente, quem define o piso são os sindicatos dos trabalhadores da categoria na região.
Esses sindicatos podem ser municipais ou estaduais, formalizando o piso salarial por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.
O piso salarial é um benefício que deve ser atualizado todos os anos, sendo essa uma convenção coletiva que pode acrescentar o valor de auxílios como vale transporte e vale alimentação.
Geralmente, o reajuste do piso ocorre junto com o dissídio coletivo, um direito do trabalhador que tem a base definida pela Justiça Trabalhista.
Com relação a essa data, ela é diferente para cada profissão, existem algumas classes que recebem o reajuste em janeiro, enquanto outras têm o seu reajuste no decorrer do ano.
Outra maneira de definir o piso salarial é através das leis federais e estaduais.
Então, por exemplo, o piso dos professores da rede pública de educação básica e o piso para professores universitários federais são uniformizados em todos os estados do país.
Os trabalhadores que não contam com um piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho podem ter a sua base praticada a nível estadual, assim como é feito no Rio de Janeiro com algumas profissões.
Como o piso salarial é definido?
A maioria das categorias definem o piso salarial através dos sindicatos, por meio de acordos coletivos e convenções.
Esse valor pode ter uma regional, seja em estado ou município.
Por isso, uma mesma ocupação pode ter um valor base diferente a depender do estado em que o profissional estará atuando e ainda existem algumas regiões que não existe um valor mínimo definido.
Regras
Tendo em vista que o piso salarial se trata de um benefício, nesse caso ele precisa ser superior ao salário mínimo nacional ou estadual.
Caso o piso da classe seja menor que o salário mínimo estadual, então o salário mínimo é utilizado porque é mais benéfico para os trabalhadores.
É válido lembrar que o piso salarial é um benefício que se aplica a cada categoria profissional, sendo acordada por um sindicato regionalmente eficaz.
Então, por exemplo, existem categorias que os pisos salariais de uma mesma profissão não são iguais em nenhum dos estados.
Ou seja, os repórteres de Minas Gerais têm um piso, o da Bahia tem outro, o de São Paulo tem outro e assim por diante.
Além disso, o piso também pode ser definido por lei, como é o caso dos professores, a partir da Lei nº 11.738 / 08.
Também é importante salientar que o piso salarial não deve ser visto como um sinônimo de salário, tendo em vista que nem todas as categorias profissionais possuem piso definido por lei ou acordo coletivo.
A legislação sobre o assunto
Uma das leis mais conhecidas sobre o piso salarial é aquela que regulamenta os salários de profissionais do magistério público da educação básica, a lei Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
De acordo com a lei, o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
A nível estadual, pisos salariais estão previstos no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.
Vejamos o que diz o primeiro artigo da Lei Complementar:
“Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
- 1o A autorização de que trata este artigo não poderá ser exercida:
I – no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;
II – em relação à remuneração de servidores públicos municipais.
- 2o O piso salarial a que se refere o caput poderá ser estendido aos empregados domésticos.”
Comparações com o piso salarial
Piso salarial, teto salarial, salário mínimo profissional são termos que costumam causar confusão para quem ainda não conhece cada um deles.
Vejamos abaixo a diferença entre essas definições do mundo do trabalho:
Salário x piso salarial
O salário se trata do valor que o empregado recebe no final do mês pelo trabalho atribuído ao empregador.
Ou seja, o valor do salário recebido pelo empregado inclui o salário base, que pode ser o piso da categoria ou um valor superior que foi negociado através de acordo individual ou coletivo entre a empresa e empregado.
No salário são incluídos todos os adicionais da prestação de serviços, as horas-extras, insalubridade, periculosidade e comissões.
Por isso, o valor final do salário costuma ser maior do que o piso salarial.
Ei, realizar o cálculo desses adicionais é uma dor de cabeça para a sua equipe de RH? Com o Genyo não precisa mais ser! Conheça a plataforma que otimiza a sua gestão clicando aqui.
Piso salarial x salário mínimo profissional
O salário mínimo profissional é um dos termos que mais costumam confundir as pessoas, tendo em vista que ele se assemelha muito ao piso salarial.
O primeiro termo se refere a uma remuneração mínima fixada por lei que é paga para profissionais, sendo o valor mínimo que o mesmo pode receber.
Em diversos casos, o salário mínimo profissional e o piso salarial tem o mesmo valor.
Essa é uma maneira de evitar que os profissionais recebam uma remuneração menor do que a que é estipulada pela lei do salário mínimo.
Entretanto, a depender da profissão, o piso é diferente do salário mínimo profissional.
Então, por exemplo, engenheiros, químicos e arquitetos, têm seu salário mínimo profissional definido pela Lei 4.950-A/66.
Essa variação ocorre tendo em vista que essas categorias profissionais são filiadas à filiadas a algum sindicato ou sindicância de classe.
Através desses representantes, é reivindicado o direito de melhorar a base salarial de certas profissões, de forma que a mesma receba reajustes superiores ao valor do salário mínimo.
Lembrando que, a depender da região, o valor do piso salarial pode ter mudanças em relação ao salário mínimo, tendo em vista que esse pagamento pode ocorrer de acordo com o valor nacional ou regional.
Piso salarial x teto salarial
Por último, o teto salarial é um valor fixado oposto ao piso salarial, se trata do valor mais alto que pode ser pago por uma ocupação.
O valor do teto salarial deve ser calculado levando em consideração o tamanho da amostra salarial de cada cargo para chegar ao valor final do mercado de trabalho.
Tendo em vista que existem diversas distorções estatísticas para esse cálculo, é comum que encontremos diversos valores de teto salarial, a depender da região em que o profissional atua.
Como descobrir o piso salarial de sua profissão?
Como vimos anteriormente, nem todas as profissões contam com um piso salarial que é válido em todo o país, podendo variar de estado para estado.
Na maioria dos casos, os profissionais costumam contar com o apoio de sindicatos e federações, outros têm seu piso salarial fixado por leis estaduais.
Para saber qual é o piso de uma determinada profissão é necessário consultar o órgão que está à frente dos acordos.
Ou seja, o sindicato, federação, conselho federal ou conselho regional.
Geralmente essas informações estão disponíveis nos sites, para verificar clique na aba que estiver escrito “acordo coletivo”, “convenção coletiva” ou “piso salarial”.
Caso o órgão não publique essa informação, você pode pode tentar um contato pelo telefone ou pessoalmente.
As categorias que não contam com sindicato podem buscar o valor do piso salarial na internet de maneira bem simples.
Basta digitar “piso salarial de (nome da profissão) em (estado ou região)” e o buscador apresentará para você o valor.
Piso salarial das principais profissões
Para dar uma dimensão melhor de como funciona a questão do piso, vejamos uma lista montada pelo site guiadacarreira.com o o salário das principais profissões tendo como base os acordos sindicais de alguns estados:
- Advogado: R$ 2.600 (RJ)
- Agrônomo: R$ 4.728 (6 horas diárias)
- Arquiteto: R$ 4.728 (6 horas diárias)
- Contador: R$ 2.432 (RJ)
- Corretor de Seguros: R$ 788 (SP)
- Eletricista: R$ 1.481 (SP)
- Enfermeiro: R$ 2.231 (RJ)
- Engenheiro: R$ 4.728 (6 horas diárias)
- Farmacêutico: R$3.711 (MG)
- Fisioterapeuta: R$ 2.392 (SP)
- Fonoaudiólogo: R$ 2.231 (RJ)
- Garçom: R$ 905 (SP)
- Jornalista: R$ 2.100 (DF)
- Químico: R$ 4.728
- Nutricionista: R$ 2.180 (SP)
- Professor da rede básica de educação pública: R$ 1.917
- Professor universitário federal: R$ 4.366 a R$ 8.818
- Psicólogo: R$ 2.494 (SP)
- Veterinário: R$ 4.728 (6 horas diárias)
Existem profissionais isentos do piso salarial?
Sim, existem profissionais que não trabalham com um piso definido, como por exemplo, biomédicos, gestores ambientais, escritores, publicitários e designers, por exemplo.
Para os profissionais que recebem o piso salarial é esperado que o mesmo complete um trabalho completo em troca do salário-base ou receba proporcionalmente às horas trabalhadas.
Normalmente esses profissionais trabalham mais de 40 horas semanais para cumprir os requisitos e as metas esperadas.
O empregado que recebe pelo piso salarial também pode receber por horas extras, adicional de periculosidade ou adicional noturno, além de outros benefícios devidos de acordo com a categoria.
Lembrando que calcular adicionais e horas-extra manualmente aumenta a susceptibilidade a erros, por isso, conte com a ajuda do Genyo, uma plataforma que facilita a vida do seu RH!
Conclusão
Compreender como funciona a política de piso salarial é de suma importância tanto para o empregado quanto para o empregador em diversos aspectos.
O piso salarial é uma maneira de garantir a segurança do funcionário, possibilitando um melhor planejamento financeiro na sua empresa, além de inibir a rotatividade da mão de obra, tendo em vista uma maior homogeneidade de remuneração no mercado.
Não somente, o piso salarial auxilia a gestão financeira da sua empresa, que poderá adequar o leque de salários de acordo com tabelas pré-definidas em acordos com a própria classe de trabalhadores.
Precisando de ajuda para otimizar o tempo do seu RH? Conte com o Genyo!
Agora que você já conhece melhor sobre o tema piso salarial e como ele pode ajudar a organizar melhor a questão financeira da sua empresa, que tal ter uma ferramenta que vai te auxiliar ainda mais?
Administrar o controle de ponto com números que auxiliam na tomada de decisão nunca foi tão fácil como agora, com a metodologia desenvolvida pelo Genyo!
O sistema Genyo auxilia a sua equipe com a geração de relatórios completos, incluindo banco de horas, horas extras, faltas, intervalos, horas noturnas e dezenas de outras ocorrências.
Com isso, a análise do seu RH fica muito mais prática!
O que você está esperando para ter o melhor da gestão de pontos na sua empresa?
O Genyo é um sistema e aplicativo de controle de ponto eletrônico digital especialmente feito para a sua empresa!
Teste a nossa plataforma gratuitamente por 15 dias clicando aqui!
