Sabemos que o mundo está, cada vez mais, ficando tecnológico, e os setores que não acompanham esse avanço acabam ficando para trás. Por isso, muitos setores estão fazendo uso de ferramentas digitais para dar mais dinamismo e praticidade para a vida das pessoas. E pensando no setor judicial, quando se quer aprender a consultar processo trabalhista, o uso dessas ferramentas é fundamental.
Através dessas ferramentas digitais é possível que advogados e partes interessadas consigam consultar a situação de um processo rapidamente, sem a necessidade de se deslocar até a vara do trabalho.
É a tecnologia, mais uma vez, facilitando a vida de mais um setor, dando agilidade ao acesso de informações importantes para processos judiciais.
Bom, para te ajudar a tirar todas as suas dúvidas sobre o tema, o Genyo preparou este artigo, que tem todas as informações necessárias para que você aprenda a consultar processo trabalhista, entender o que ele é, como funciona e várias outras dicas. Acompanhe a leitura até o final para não perder nada!
O que é um processo trabalhista?
Se pararmos para comparar com outros países, a legislação brasileira trabalhista é a mais burocrática e completa existentes. Ainda temos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que é um setor específico para definir como devem ser as relações de trabalho entre funcionário e empregador.
As normas e regras criadas e fiscalizadas pela CLT tem o intuito de proteger o trabalhador e dar segurança ao empregador. Mas, quando há o descumprimento de alguma destas regras, por qualquer uma das partes envolvidas, pode acontecer um processo trabalhista.
O principal objetivo do processo trabalhista é solucionar um conflito relacionado ao descumprimento da lei. Ele é um processo judicial que tramita em uma vara trabalhista.
De maneira geral ele ocorre quando o funcionário ou empregador entram com um processo na justiça do trabalho por se sentirem lesados de alguma forma na relação trabalhista.
Como funciona um processo trabalhista?
O processo trabalhista é dividido em algumas fases: petição inicial, audiência, sentença, recurso e execução. Vamos entender cada uma delas a seguir!
Petição inicial
Este é o primeiro documento protocolado junto à vara trabalhista e nele deve constar todas as informações pelos quais o processo está sendo protocolado. Além disso, também deve informações como o valor da causa, a data e a assinatura do trabalhador. De acordo com o artigo 840, da CLT, os requisitos de uma petição inicial são:
“Art. 840 – A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
- 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
- 2o Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no § 1o deste artigo.”
Após a petição inicial, o reclamado será notificado para que apresente a sua contestação dos fatos.
Audiência
Após a contestação vem a etapa da audiência. Primeiro é feita uma audiência de conciliação, caso ocorra, o processo se resolve.
Mas se não houver um acordo entre as partes, seus depoimentos serão ouvidos, as testemunhas (se houverem) e demais agentes que possam consolidar as alegações feitas pelas partes.
Vale destacar que as audiências podem ser ordinárias ou sumaríssimas. O primeiro caso, que só serve para causas com valor superior a 40 salários mínimos, o processo é analisado de forma mais aprofundada, tornando-se mais lento, afinal, todos os detalhes precisam ser avaliados.
Já no segundo caso, tudo acontece numa mesma audiência, tanto a instrução quanto o julgamento, permitindo assim que o processo ocorra de forma mais rápida.
Sentença
Esta é aquela etapa que quando você vai consultar processo trabalhista aparece “concluso”, isso significa que o processo está na mesa do juiz, sendo avaliado e julgado por ele. A partir daí o juiz pode julgar a sentença de três formas:
- Procedente: todos os pedidos do solicitante são reconhecidos;
- Improcedente: o solicitante não tem nenhum dos seus pedidos reconhecidos pelo juiz;
- Parcialmente procedente: o solicitante tem uma parte dos seus pedidos reconhecidos pelo juiz.
Após a sentença, ambas as partes podem entrar com um recurso contrário à decisão tomada pelo juiz. O processo até este momento estava na Vara do Trabalho, com a existência de um recurso ele é encaminhado para a segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Recursos
De acordo com o artigo 893 da CLT, em ações trabalhistas cabem os seguintes recursos: agravo, embargos, recurso ordinário e recurso de revista. Cada um desses recursos serve para questionar um ponto específico do que foi determinado pelo juiz.
Em casos extremos os recursos podem chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, ainda, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o artigo 893 da CLT, existe a possibilidade de consultar os prazos e diretrizes dos recursos. Esse prazo pode variar entre 5, 8 e 15 dias, dependendo dos casos.
Execução
Agora que o processo já foi julgado, os recursos também entraram na etapa final, que é a execução. Basicamente, este é o momento em que é cumprido o que ficou determinado, geralmente, o pagamento da quantia estipulada pelo juiz.
Essa é uma etapa importante, porque caso não haja o cumprimento do que ficou determinado, problemas maiores podem vir a acontecer, como, em último caso, a prisão do devedor.
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Como Consultar processo trabalhista?
Agora você vai entender como consultar processo trabalhista e ver que não é tão difícil assim. Se você já deu entrada com o pedido na justiça do trabalho através de uma petição inicial, a partir daí você já consegue consultar todo o andamento do processo usando a plataforma eletrônica da Justiça do Trabalho.
Essa possibilidade facilitou, e muito, a vida de advogados e até mesmo das partes que desejam consultar o andamento dos seus processos. Antes do processo poder ser acompanhado no meio digital, era necessário ir até as varas trabalhistas para ter notícias de como estava o andamento do processo.
Hoje em dia, qualquer processo novo que seja protocolado na Justiça do Trabalho são eletrônicos e podem ser movimentados por meio do Processo Judicial Eletrônico, também conhecido como PJE.
Mas é claro que processos físicos ainda existem, até porque os que foram protocolados antes da implementação do PJE e ainda não foram finalizados continuam tendo que ser movimentados fisicamente nas varas do trabalho e tribunais.
Acredita-se que quando todos estes processos foram finalizados, a tendência é que todas as ações passarão a ser eletrônicas.
Para conseguir consultar processo trabalhista é necessário ter em mãos o número do processo, que é informado quando o advogado protocola a petição inicial. Com ele, você consegue acompanhar como anda a movimentação do processo.
A fim de deixar claro as formas de consultar processo trabalhistas, a seguir você vai entender o que é necessário fazer em cada uma das situações. Veja!
Consulta online
Existem duas formas de consultar processo trabalhista: de forma física ou online.
Online: Sabemos que a tecnologia facilitou muito o acesso às informações, otimizando o trabalho dos servidores públicos, advogados e até das partes interessadas em acompanhar de perto as atualizações dos seus processos.
Vamos ao passo a passo para consultar processo trabalhista online:
- Você vai precisar acessar a página do TRT da sua região. Caso o processo for eletrônico, vá para a opção “PJE – Processo Judicial Eletrônico”.
- Em seguida, selecione a opção “consulta processual”. Nesse momento você vai ser direcionado para uma etapa de validação/verificação, que serve para o sistema ter garantias de que você não é um robô. É só seguir o que é pedido que você não terá problemas.
- Depois da validação, você terá que colocar o número do processo no campo solicitado. Feito isso, basta clicar na opção “consultar” e você será direcionado para a página com todas as informações relacionadas ao andamento do seu processo.
Uma outra opção, que é até mais fácil, é ir até o site do Tribunal Regional do Trabalho do seu estado e colocar o número do processo, na aba de preenchimento disponível na página inicial.
Por último, mas não menos eficiente, os Tribunais do Trabalho de todo país possuem um sistema automático de consulta processual que chega através do seu e-mail. É o chamado sistema push de acompanhamento processual.
Qualquer movimentação do seu processo trabalhista, o sistema gera automaticamente uma informação que é enviada automaticamente para o seu e-mail cadastrado no site do Tribunal.
Para fazer uso deste recurso, basta acessar o site do Tribunal do seu Estado, procurar por “Sistema Push” ou “Push dos Processos” e fazer seu cadastro.
Cadastro feito, basta aguardar que o sistema mande as informações sobre o andamento do seu processo para seu e-mail.
Consulta física
Agora que você já sabe como fazer a consulta pela internet, vamos te mostrar como consultar processo trabalhista de forma física. Esta é uma opção pra quem já vai estar pela vara do trabalho por algum motivo ou pra quem tem um processo antigo, que começou antes do Processo Judicial Eletrônico ser instaurado.
Inclusive, caso o processo seja físico, além de consultar o andamento, é possível verificar os autos do processo. Isso é bom para caso o advogado tenha qualquer dúvida sobre o processo, ele pode entrar em contato com a vara responsável, a fim de verificar a situação dos autos.
Se você for uma das partes envolvidas, recomenda-se que antes de se dirigir até a vara para buscar informações, tentar saná-las com seu advogado que estará responsável pela ação.
O que significa a numeração do processo trabalhista?
A numeração vem escrita da seguinte forma:
NNNNNNN – DD . AAAA . J . TR . OOOO
- NNNNNNN: este código indica o número de ordem de autuação do processo trabalhista;
- DD: são códigos verificadores de integridade do número, que são escolhidos a partir dos demais dígitos que vão compor o número do processo;
- AAAA: referem-se ao ano de autuação do processo;
- J: refere-se ao segmento do judiciário ao qual o processo pertence;
- TR: é a identificação do tribunal ou segmento do judiciário a que o processo pertence.
Qual a melhor forma para evitar um processo trabalhista?
São muitas as possibilidades que levam trabalhadores a ingressarem com processos trabalhistas. Geralmente eles ocorrem por: horas extras, descanso semanal remunerado, pagamento de férias, entre outras possibilidades.
Para evitar um processo trabalhista, as empresas precisam se atentar para a necessidade de cumprir com as diretrizes e orientações da Consolidação das Leis Trabalhistas. Fazer isso vai reduzir significativamente as chances de sofrer com ações trabalhistas.
Sabemos que apesar de parecer fácil, não é tão simples assim. O dia a dia de uma empresa envolve muitas demandas e burocracias que podem acabar sobrecarregando gestores e profissionais de RH, possibilitando que algumas coisas passem despercebidas.
Para evitar a sobrecarga e os processos trabalhistas, umas das melhores formas é investir em um sistema de controle de ponto eletrônico digital.
Porque investir em um controle de ponto?
Essa ferramenta vai desafogar as demandas que o gestor e o RH têm dando praticidade e segurança para que eles possam ter mais tempo para cuidar de outras tarefas.
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Com ele é possível fazer o registro de ponto pelo computador, celular ou tablet, seu funcionamento é online e offline, ou seja com ou sem internet. Além disso, através do aplicativo o funcionário consegue ser notificado na hora que deve fazer o registro do ponto, evitando esquecimento e gastos com horas extras que não eram necessárias. São muitas as funcionalidades e vantagens que este sistema oferece.
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