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| Quantidade de parcelas | |
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| Valor total das parcelas |
Perguntas frequentes
É um benefício temporário pago pelo governo federal ao trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive na rescisão indireta, para garantir renda enquanto ele procura outro emprego (art. 7º, II, da Constituição e Lei 7.998/1990). São de 3 a 5 parcelas mensais, conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos anteriores, e em 2026 cada parcela vai de R$ 1.621,00 a R$ 2.518,65. O dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), não da empresa, que apenas informa a dispensa e entrega o requerimento. O programa também prevê recolocação e qualificação, e recusar emprego compatível cancela o benefício (art. 8º).
Porque falta algum requisito do art. 3º da Lei 7.998/1990. Os motivos mais comuns são: desligamento que não dá direito (pedido de demissão, justa causa, acordo do art. 484-A da CLT ou fim do contrato de experiência no prazo); carência não cumprida; pedido fora do prazo; vínculo de emprego ainda ativo no sistema, às vezes porque a empresa anterior não deu baixa; recebimento de benefício contínuo do INSS, salvo pensão por morte e auxílio-acidente; e renda própria suficiente. Ter registro de MEI não prova renda por si só: a lei admite demonstrar, pela declaração anual do MEI, que o negócio não sustenta o trabalhador (art. 3º, §4º). Da negativa cabe recurso ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Pela internet, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br, com a conta gov.br do trabalhador. Para atendimento presencial, nas unidades do SINE e do Ministério do Trabalho e Emprego, com agendamento pela central 158. Em qualquer canal, o pedido usa o CPF e o número do Requerimento do Seguro-Desemprego, documento que a empresa entrega na dispensa sem justa causa. Antes disso, a empresa precisa ter comunicado o desligamento ao eSocial; sem essa informação, o pedido não avança. O andamento, as parcelas aprovadas e as datas de pagamento são acompanhados pelos mesmos canais.
Do 7º ao 120º dia corrido depois da dispensa, para o trabalhador formal (Resolução Codefat 467/2005). O empregado doméstico tem prazo menor: do 7º ao 90º dia (art. 29 da LC 150/2015). Pedido feito depois do prazo é negado. Como a primeira parcela é liberada cerca de 30 dias depois do requerimento, esperar para pedir só atrasa o pagamento; vale dar entrada logo que o prazo abrir, com o número do requerimento entregue pela empresa e o CPF em mãos.
Em regra, cerca de 30 dias depois da data do requerimento, e não da dispensa; as parcelas seguintes são liberadas a cada 30 dias. O gov.br estima de 31 a 60 dias corridos para a prestação do serviço. As datas aparecem no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no gov.br, e o pagamento é feito pela Caixa, em regra por conta digital no app CAIXA Tem ou em outra conta indicada. Dados cadastrais divergentes, vínculo ativo, renda ou benefício incompatível geram notificação e seguram a liberação até que o trabalhador resolva a pendência.
O trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive na rescisão indireta, que cumpre a carência, não tem renda própria suficiente e não recebe benefício contínuo do INSS (salvo pensão por morte e auxílio-acidente). A carência depende do número do pedido (art. 3º, I, da Lei 7.998/1990): na 1ª solicitação, salários em pelo menos 12 dos 18 meses anteriores à dispensa; na 2ª, em pelo menos 9 dos 12 meses anteriores; da 3ª em diante, em cada um dos 6 meses anteriores. Quem pede demissão, sai por justa causa, faz acordo ou chega ao fim do contrato de experiência não tem direito. Doméstico e pescador artesanal seguem regras próprias.
Sim, com regras próprias da LC 150/2015 (arts. 26 a 29). Na dispensa sem justa causa, a empregada ou o empregado doméstico recebe até 3 parcelas de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026), sem cálculo pela média salarial. É preciso ter trabalhado como doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos 24, não ter renda própria suficiente e não receber benefício contínuo do INSS, salvo pensão por morte e auxílio-acidente. O pedido vai do 7º ao 90º dia após a dispensa. A calculadora da Genyo segue as regras do trabalhador formal e não serve para o doméstico.
Pela média dos salários dos 3 meses anteriores à dispensa (art. 5º da Lei 7.998/1990), aplicada à tabela em vigor desde 11/01/2026:
Nenhuma parcela fica abaixo do salário mínimo, R$ 1.621,00 (art. 5º, §2º). Exemplos: média de R$ 3.000 dá R$ 1.777,74 + R$ 388,92 = R$ 2.166,66; média de R$ 1.800 daria R$ 1.440,00 e sobe para R$ 1.621,00; média de R$ 5.000 fica no teto. Na calculadora, informe os três salários, e não a média: R$ 3.100, R$ 3.000 e R$ 2.900 dão média de R$ 3.000; com 30 meses trabalhados e "É a primeira vez", o resultado mostra 5 parcelas de R$ 2.166,66, total de R$ 10.833,30.
A ligação com o seguro-desemprego é indireta. O benefício é pago pelo governo, e o papel da empresa (comunicar a dispensa e entregar o requerimento) é cumprido pela folha de pagamento, não pelo ponto. O que a Genyo oferece é o fechamento correto da jornada até o último dia: horas extras, adicional noturno, faltas e banco de horas apurados a partir das marcações (REP-P, conforme a Portaria 671/2021) e enviados ao sistema de folha por API ou arquivo. Isso ajuda a fechar corretamente as verbas da rescisão e os salários dos últimos meses. A folha de ponto assinada no padrão PAdES e os arquivos AFD e AEJ ficam como prova da jornada.
De 3 a 5, conforme o número da solicitação e os meses com vínculo nos 36 meses anteriores à dispensa (art. 4º, §2º, da Lei 7.998/1990):
Fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro (art. 4º, §3º). Na calculadora, informe só os meses trabalhados dentro desses 36 meses. O empregado doméstico recebe no máximo 3 parcelas.




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